A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu, por unanimidade, reformar a decisão que havia determinado a retirada de uma reportagem publicada pelo Blog Boca da Noite, após ação movida pelo ex-prefeito de Mossoró e pré-candidato ao Governo do Estado, Allyson Bezerra. Com o novo entendimento, o conteúdo poderá voltar a ser publicado no portal e nas redes sociais do veículo.
A reportagem questionada abordava a utilização de recursos públicos da Prefeitura de Mossoró para publicidade institucional e a relação da gestão com veículos de comunicação. Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Berenice Capuxú, entendeu que o tema possui interesse público e está protegido pela liberdade de imprensa e pelo papel fiscalizador do jornalismo.
Em seu voto, a magistrada destacou que a publicação trata de fatos de interesse coletivo e se insere no exercício da atividade jornalística, ressaltando que a linguagem crítica empregada não justifica a retirada prévia do conteúdo. Os demais desembargadores acompanharam o entendimento da relatora, restabelecendo a circulação da reportagem e reafirmando que agentes públicos estão sujeitos ao escrutínio da imprensa e da sociedade, especialmente em temas relacionados à aplicação de recursos públicos. Segundo o Blog Boca da Noite, a defesa dos jornalistas foi conduzida pelo advogado e jornalista Aclecivam Soares da Silva.
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