Licitação do transporte público de Natal terá concessão de 15 anos; edital deve ser publicado no segundo semestre

Foto: Sandro Menezes / Governo do RN

Após décadas de espera, a tão aguardada licitação do sistema de transporte público de Natal deve, enfim, sair do papel. A Prefeitura confirmou que o edital será dividido por lotes e terá um tempo de concessão menor do que o inicialmente previsto: ao invés dos 20 anos anunciados anteriormente, o novo prazo deve ser de 15 anos. A publicação do edital está prevista para o segundo semestre deste ano, mas sem data definida.

A secretária de Mobilidade Urbana de Natal, Jódia Melo, explicou que o processo ainda está em fase final de ajustes e que a Prefeitura está acatando as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que realizou uma auditoria na minuta do edital a pedido do Executivo municipal. O relatório da Corte apontou falhas que, se corrigidas, podem gerar uma economia de até R$ 286 milhões ao longo do contrato.

“Vamos seguir todas as orientações do TCE. Algumas são sugestões técnicas sobre a rede e eletrificação. Estamos revendo o equilíbrio econômico-financeiro da licitação. O edital ainda está sendo finalizado para que possamos lançá-lo com segurança”, afirmou Jódia Melo, que recebeu oficialmente o parecer do Tribunal nesta segunda-feira (26).

Entre os principais pontos da auditoria divulgada em março, estão inconsistências que poderiam elevar os custos do sistema e, consequentemente, o valor do subsídio pago pela Prefeitura. O relatório apontou que os ajustes poderiam gerar uma economia de até R$ 14,3 milhões por ano.

O valor do subsídio também será reavaliado. Em 2023, a Prefeitura enviou à Câmara um projeto prevendo R$ 60 milhões por ano para subsidiar o transporte, baseado em um custo total estimado de R$ 260 milhões anuais. Agora, com a mudança no tempo de concessão e possíveis alterações nos valores, a gestão estuda o envio de um novo projeto de lei.

“Como o contrato será menor, de 15 anos, o tempo de diluição dos investimentos muda, o que impacta o fluxo de caixa e o valor do subsídio. Estamos discutindo com o prefeito e com a Câmara a possibilidade de reenviar o projeto, talvez com um valor percentual em vez de fixo”, explicou a secretária.

Durante audiência pública na Câmara Municipal, também realizada nesta segunda (26), a STTU apresentou a proposta de remodelagem do sistema, que servirá como base para a nova licitação. A previsão é de que o sistema passe a contar com 85 linhas — 25 a mais do que o atual — e um aumento de 16% na frota, que deve chegar a 455 ônibus. O edital será dividido em dois lotes: um exclusivo para a zona Norte e outro que contempla as zonas Leste, Sul e Oeste.

Para o advogado Augusto Maranhão, coordenador jurídico do Seturn, a licitação representa um avanço necessário. “É essencial que Natal tenha um contrato formal para o transporte. Isso garante segurança jurídica para operadores e usuários, além de permitir investimentos em infraestrutura, como faixas exclusivas, terminais e abrigos”, comentou.

A licitação do transporte coletivo é uma demanda antiga da sociedade natalense e tem sido debatida em campanhas eleitorais há anos. Atualmente, o sistema opera em caráter emergencial, com seis empresas atuando sem contrato formal. Tentativas anteriores de licitação, em 2016 e 2017, fracassaram por falta de interesse das empresas, devido à baixa atratividade financeira das propostas.

Presente à audiência, o vereador Léo Souza (Republicanos), autor da proposição, ressaltou a importância do debate. “Estamos tratando de um dos maiores problemas enfrentados pela população: a mobilidade urbana. Depois de 30 anos, temos a chance de avançar”, disse.

Usuários, representantes do comércio e especialistas também participaram da audiência. O engenheiro civil e professor da UFRN, Rubens Ramos, defendeu a divisão por lotes e a presença de subsídios, desde que focados em modernização e eficiência do sistema. “O subsídio precisa existir, mas como estratégia para melhorar o serviço, como na troca por ônibus elétricos, e não para sustentar um sistema caro e ineficiente”, afirmou.

Com informações da Tribuna do Norte