O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, entregará nesta terça-feira (4), às 17h, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, a relação de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.
A medida atende ao que prevê a Lei da Ficha Limpa e tem como objetivo subsidiar a Justiça Eleitoral na análise da elegibilidade de candidatos nas eleições.
Lista reúne mais de 6 mil gestores
O documento reúne mais de 6 mil nomes de administradores públicos do Brasil e do exterior que tiveram contas consideradas irregulares pelo TCU.
A relação será utilizada pelos juízes eleitorais durante o processo de registro de candidaturas, permitindo a análise individual de cada caso conforme os critérios previstos na legislação eleitoral.
No entanto, a inclusão do nome na lista não implica, automaticamente, a inelegibilidade do gestor. A decisão sobre eventual impedimento para disputar eleições cabe à Justiça Eleitoral, que avaliará cada situação de forma individual.
Nordeste concentra maior número de nomes
Levantamento realizado pelo TCU até 29 de julho aponta a seguinte distribuição regional dos gestores incluídos na lista:
Nordeste: 2.369 nomes;
Sudeste: 1.502;
Norte: 890;
Centro-Oeste: 661;
Sul: 659;
Exterior: 85.
Consulta será pública
Após a entrega oficial ao TSE, a relação ficará disponível para consulta no Portal do Tribunal de Contas da União.
Além da lista, cidadãos, partidos políticos, candidatos e a própria Justiça Eleitoral poderão emitir certidões negativas para fins eleitorais.
O TCU informou que a relação será atualizada diariamente até 18 de dezembro, permitindo o acompanhamento de eventuais alterações durante o período eleitoral.
Inscrever-se
Acessar
0 Comentários
mais antigos