Lula veta mudança na Lei da Ficha Limpa que reduziria tempo de punição para políticos cassados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o trecho do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que alterava a Lei da Ficha Limpa e modificava o cálculo do período de inelegibilidade de políticos cassados. O veto foi publicado nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União.

Mudanças no projeto aprovado

O projeto aprovado pelo Congresso no início de setembro buscava reduzir o tempo de punição de deputados, senadores, prefeitos, governadores e seus vices. A proposta mantinha o prazo de oito anos, mas ele passaria a contar a partir da cassação do mandato, e não mais a partir do fim do mandato exercido.

Além disso, os dispositivos incluíam efeitos retroativos, atingindo condenações passadas ou processos já transitados em julgado, o que motivou o veto presidencial. Se o presidente sancionasse a proposta, o cálculo do período de inelegibilidade de muitos políticos reduziria, incluindo casos de abuso de poder econômico ou político.

Situação de Bolsonaro e regras atuais

O veto de Lula não altera a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que segue inelegível até 2030 por abuso de poder político. Portanto, com o veto, a contagem da inelegibilidade para outros políticos continua após o cumprimento integral do mandato ou da pena, de acordo com a legislação atual.

Impactos da proposta e mecanismos previstos

O projeto aprovado pelos senadores incluía mecanismos para evitar que políticos acumulem períodos de inelegibilidade, unificando prazos em até 12 anos. Também determinava que, para crimes contra a economia popular, patrimônio público e privado, meio ambiente, saúde pública, abuso de autoridade e infrações eleitorais, o prazo de oito anos passaria a contar a partir da condenação por órgão colegiado.

O Congresso pautou a proposta cinco vezes antes de aprová-la, com 50 senadores votando a favor e 24 contra. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a atualização da lei é necessária:

“A inelegibilidade não pode ser eterna. Está no texto da lei oito anos, não pode ser nove nem vinte.”

Próximos passos

O Congresso Nacional vai analisar o veto presidencial e pode mantê-lo ou derrubá-lo. Se derrubarem o veto, as mudanças passam a valer, afetando condenações passadas e futuras e o cálculo do período de inelegibilidade de diversos políticos.

Com informações de g1