O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu um conjunto de medidas relacionadas à custódia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo a transferência para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), permanência em sala de Estado-Maior, assistência médica integral, autorizações para tratamentos de saúde, visitas, alimentação especial, práticas religiosas, leitura, instalação de equipamentos de apoio e fisioterapia, além de avaliação por junta médica oficial. O pedido de acesso a smart TV foi negado.
Transferência e local de custódia
A decisão determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º BPM, conhecido como Papudinha, situado no Complexo Penitenciário da Papuda. O ex-presidente ficará em sala de Estado-Maior, em espaço informado pelo STF como equivalente ao ocupado por Anderson Torres.
Assistência médica e deslocamentos
Foi autorizada assistência integral, 24 horas por dia, por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia. Em situações de urgência, o deslocamento imediato para hospitais está permitido, com obrigação de informar ao STF em até 24 horas.
Fisioterapia e equipamentos
Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados pelos médicos, mediante cadastramento do profissional e comunicação ao tribunal. Também foi autorizada a instalação de equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, além de grades de proteção e barras de apoio na cama.
Alimentação
A decisão prevê fornecimento diário de alimentação especial. A defesa deverá indicar a pessoa responsável pela entrega das refeições.
Visitas, assistência religiosa e leitura
Estão autorizadas visitas semanais da esposa e dos filhos, assistência religiosa do bispo Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni, bem como permissão para leitura.
Atendimento pelo sistema penitenciário
Além dos médicos particulares, foi autorizado atendimento médico em tempo integral pelo sistema penitenciário, em regime de plantão, 24 horas por dia.
Avaliação por junta médica
O ex-presidente deverá ser submetido à avaliação por junta médica oficial composta por médicos da própria Polícia Federal, para análise do quadro clínico.
Pedido negado
O ministro rejeitou o pedido da defesa para acesso a smart TV.
Estrutura da Papudinha
O 19º BPM tem capacidade para 60 custodiados e conta com oito celas no formato de alojamentos coletivos, com banheiro, chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala. Segundo a Polícia Militar, as instalações foram reformadas em 2020. A unidade dispõe ainda de sala exclusiva para atendimento de advogados, consultório médico interno com atendimentos semanais da Secretaria de Saúde, área para práticas esportivas e pista de caminhada.
Destinação e fiscalização
O Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM) é destinado a militares estaduais com vínculo ativo, presos militares aguardando julgamento que possa resultar na perda do cargo e civis com direito à sala de Estado-Maior, conforme a legislação. A unidade é fiscalizada pela Vara de Execuções Penais (VEP).
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