O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a votação da urgência do projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 será realizada nesta quarta-feira (17). O texto que servirá de base para a discussão é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), originalmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso a urgência seja aprovada, a proposta será analisada diretamente em plenário, sem passar por comissões.
Em publicação nas redes sociais e também na abertura da sessão, Motta defendeu que o debate deve buscar uma solução de pacificação nacional, respeitando as instituições e considerando aspectos humanitários dos envolvidos. O deputado destacou que não haverá compromisso com pautas que ampliem a polarização. “O país precisa andar. Se for aprovada a urgência, um relator será nomeado para construir um texto substitutivo que tenha apoio da maioria ampla da Casa”, afirmou.
O texto protocolado por Crivella propõe perdoar crimes relacionados a manifestações de motivação política e eleitoral ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei. A proposta também abrange restrições de direitos determinadas por decisões judiciais, liminares, medidas cautelares ou sentenças, inclusive transitadas em julgado, que limitem a liberdade de expressão e manifestação política. No entanto, deputados já admitem que o conteúdo será modificado durante a tramitação em plenário.
Até então, a relatoria da matéria estava com Rodrigo Valadares (União-SE), mas Motta decidiu separar a tramitação e indicar um novo relator, que deve vir de partidos de Centro, embora o nome ainda não tenha sido definido. A expectativa é aprovar a urgência nesta quarta-feira e deixar o mérito para discussão nas próximas semanas, sem data prevista para votação final.
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