MP vai à Justiça contra Governo Fátima por obra parada há 2 anos no Walfredo Gurgel

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do estado (DPE-RN) ajuizaram Ação Civil Pública contra o Governo do Estado exigindo a retomada imediata das obras de reforma do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ), no Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. A unidade é a única do tipo em todo o Rio Grande do Norte.

Duas empresas, dois fracassos

A reforma começou em junho de 2024, com prazo de apenas três meses. A primeira contratada abandonou a obra em agosto de 2025. Um segundo contrato emergencial, firmado em dezembro, previa 180 dias de execução — mas um relatório do próprio engenheiro fiscal apontou que, passados quase 150 dias, apenas 2,33% da obra havia sido concluída. O contrato foi rescindido e, até hoje, nenhuma nova empresa foi contratada.

Pacientes convivem com escombros

Vistorias do MPRN, da Defensoria e do Conselho Regional de Medicina (Cremern) descrevem a situação como grave. A capacidade caiu de 22 para 12 leitos. Foram desativados sala de balneoterapia, sala de curativos, ginásio de reabilitação, leitos de isolamento e semi-intensiva. O ambulatório, que atendia 22 mil pessoas por ano, funciona hoje só dois dias por semana, em espaço improvisado.

A climatização central foi desligada — restam refrigeradas apenas a ala masculina e o centro cirúrgico. Há infiltrações no teto e imagens mostram pacientes internados ao lado de escombros, poeira e fiação exposta.

Em junho de 2026, o Cremern encontrou 21 pacientes queimados sob cuidado da equipe do CTQ, mas apenas 12 estavam acomodados na própria unidade. Os outros nove foram parar em UTI adulto, UTI pediátrica, pronto-socorro e outras enfermarias — o que aumenta o risco de infecções cruzadas por bactérias multirresistentes.

Faltam profissionais

A ação também aponta déficit de pessoal: não há clínico-geral no plantão noturno, nem enfermeiro responsável técnico em regime de 24 horas. A equipe de reabilitação opera com menos da metade do número recomendado de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Verba existe, obra não anda

A ação destaca que a reforma conta com recursos federais assegurados desde 2019, pelo Contrato de Repasse nº 891007/2019 — o que, segundo o MP e a Defensoria, descarta qualquer alegação de falta de dinheiro para justificar a inércia do Governo do Estado.

O que pedem os órgãos

Em caráter de urgência, MP e Defensoria pedem que o Governo, em 30 dias, retome as obras — por contratação emergencial ou requisição de bens e serviços —, apresente cronograma de conclusão em 90 dias e permita inspeção judicial no local com apoio de perito técnico.

No mérito, pedem que o Estado seja condenado a concluir a reforma em até 120 dias, comprar os equipamentos necessários e contratar pessoal suficiente para que o CTQ volte a operar com seus 20 leitos.

96 FM