MPF pede suspensão de novas licenças para construções na Via Costeira, em Natal

O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal a suspensão temporária da concessão de novas licenças para construções em áreas desocupadas da Via Costeira, em Natal. A manifestação foi apresentada após audiência realizada no dia 20 de maio, que discutiu os impactos ambientais e a vulnerabilidade da região diante do avanço do mar e da urbanização.

Segundo o MPF, estudos técnicos apontam risco de “esmagamento costeiro”, fenômeno causado pela pressão do avanço do mar e pela impermeabilização urbana, que intensifica o escoamento da água da chuva para a faixa litorânea. O órgão argumenta que novas autorizações podem gerar danos ambientais irreversíveis, além de custos futuros ao poder público com obras de contenção e reparação.

Durante a audiência, o professor da UFRN Venerando Amaro apresentou dados sobre a elevação do nível do mar no Rio Grande do Norte, que varia de 3,7 mm a 5,6 mm por ano. A análise também apontou que obras isoladas de contenção feitas por hotéis e empreendimentos reduzem a faixa de areia e transferem os impactos da erosão para áreas vizinhas.

O MPF sustenta que a Via Costeira está inserida em área de restinga, ecossistema protegido pelo Código Florestal como Área de Preservação Permanente. Além disso, os terrenos desocupados ficam próximos ao Parque Estadual das Dunas, considerado o maior parque urbano sobre dunas do Brasil.

O órgão também informou que tentou construir uma solução consensual para o projeto “Costeira Parque”, com propostas de salvaguardas ambientais, mas não houve acordo com o governo estadual e os empreendedores. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0040934-67.2025.4.05.8400.