A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2158/23, que autoriza a instalação de farmácias dentro de redes de supermercados, desde que em espaço físico separado, exclusivo e com cumprimento integral das normas sanitárias. O texto segue para sanção presidencial.
Pelas regras, será obrigatória a presença de farmacêutico durante todo o funcionamento, além de estrutura adequada para armazenamento, controle de temperatura e assistência farmacêutica. Fica proibida a venda de medicamentos em gôndolas ou áreas comuns do supermercado.
Medicamentos de controle especial só poderão ser entregues após o pagamento e com embalagem lacrada. O projeto também permite venda por canais digitais, desde que respeitada a legislação sanitária.
O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), defendeu que a medida amplia o acesso, especialmente em cidades pequenas. Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou a proposta, apontando risco de incentivo à automedicação.
Em nota, o Conselho Federal de Farmácia afirmou que o texto mantém exigências sanitárias e a obrigatoriedade da presença física do farmacêutico.
O comunicado reforça que, conforme o texto, não há autorização para venda de medicamentos em gôndolas ou caixas comuns de supermercado.
Também foram descartadas propostas que autorizavam atendimento farmacêutico remoto em municípios de pequeno porte, mantendo a obrigatoriedade da atuação presencial do profissional.
Segundo a entidade, a discussão no Plenário girou em torno do equilíbrio entre ampliação do acesso, livre concorrência e garantia da saúde pública. Com a preservação das exigências estruturais e da presença obrigatória do farmacêutico, o texto aprovado segue o modelo sanitário defendido pelo conselho.
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