O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou o início das obras de duplicação da BR-304, no Rio Grande do Norte, para janeiro de 2026. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (16), após encontro com o vice-governador Walter Alves, em vídeo publicado nas redes sociais.

Segundo o ministro, os trabalhos começam logo no início do próximo ano, com recursos já garantidos. A duplicação da rodovia foi incluída no Novo PAC durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “No começo de janeiro, vamos colocar a máquina na pista para duplicar a BR-304 e impulsionar o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Os recursos estão assegurados”, afirmou Renan Filho.

De acordo com o governo federal, a primeira etapa das obras contempla cerca de 100 quilômetros, nos trechos entre Mossoró e Assú e entre Macaíba e Riachuelo. O investimento previsto é de aproximadamente R$ 1 bilhão, com financiamento do Novo PAC.

Ao todo, o projeto de duplicação da BR-304 está dividido em sete lotes, totalizando cerca de 280 quilômetros de intervenções ao longo da rodovia. As obras têm como objetivo melhorar a fluidez do tráfego, aumentar a segurança viária e fortalecer o desenvolvimento regional.

Estimativas do Observatório Nacional de Transporte e Logística (ONTL) apontam que o empreendimento deve gerar cerca de 5,5 mil empregos diretos, indiretos e por efeito renda.

Nesta primeira fase, os serviços serão executados em dois lotes: o Lote 1, entre os municípios de Mossoró e Assú, com 57,6 quilômetros, e o Lote 2, que liga o entroncamento da BR-226, na Reta Tabajara, em Macaíba, até Riachuelo, com 38,1 quilômetros.

O vereador Subtenente Eliabe (PL) protocolou, nesta quarta-feira (17), uma denúncia por quebra de decoro parlamentar contra a vereadora Brisa Bracchi (PT) na Câmara Municipal de Natal. O pedido foi encaminhado à Presidência da Casa e ao Conselho de Ética Parlamentar, com base no Decreto-Lei nº 201/1968 e no Regimento Interno do Legislativo municipal.

Na denúncia, Eliabe acusa a vereadora de agressão física contra a cidadã Raquel de Carvalho Silva, em um episódio ocorrido no dia 5 de dezembro, no município de Tibau do Sul, no litoral Sul do Rio Grande do Norte. O caso foi registrado em boletim de ocorrência na 103ª Delegacia de Polícia de Tibau do Sul no dia 10 de dezembro e está sob investigação policial.

Segundo o relato apresentado, a confusão teria começado após uma discussão entre a vítima e Maria José Silva de Assis, conhecida como Marisé, mãe da vereadora. O desentendimento estaria relacionado a reclamações da vítima sobre a invasão recorrente de seu quintal por crianças atendidas por um projeto social coordenado por Marisé.

Ainda de acordo com a denúncia, durante a discussão, Brisa Bracchi teria invadido o veículo da vítima pela janela do lado do passageiro, arranhando seus braços com as unhas e causando lesões visíveis. O documento aponta ainda que, ao perceber que estava sendo filmada, a vereadora teria atingido o celular da vítima, provocando a queda do aparelho e a quebra da tela.

A vítima relatou que estava dentro do carro no momento da agressão e que o veículo chegou a se movimentar involuntariamente, o que teria contribuído para interromper as agressões e evitar consequências mais graves. Abalada, ela procurou a polícia dias depois e manifestou o desejo de representar criminalmente contra a vereadora.

O vereador Eliabe afirma que há elementos materiais que sustentam a acusação, como o boletim de ocorrência, exame de corpo de delito realizado por perícia oficial e a apreensão de objetos pessoais da vereadora, incluindo óculos que teriam caído dentro do veículo da vítima durante o episódio. O laudo pericial aponta lesões superficiais nos antebraços, compatíveis com agressões provocadas por unhas, além de indicar que a situação ofereceu risco à vida, já que a vítima estava ao volante.

Na denúncia, o parlamentar sustenta que a conduta atribuída à vereadora é incompatível com a dignidade do mandato e caracteriza quebra de decoro parlamentar, mesmo que os fatos não tenham ocorrido nas dependências da Câmara Municipal. Segundo ele, a atuação pública de um parlamentar deve ser pautada pela ética e pelo respeito, sob pena de comprometer a imagem institucional do Legislativo.

Ao final, Eliabe solicita que a Câmara receba formalmente a denúncia, instaure procedimento no Conselho de Ética, notifique a vereadora para apresentação de defesa e, caso as acusações sejam comprovadas, aplique as sanções previstas em lei.

Até a publicação desta matéria, a vereadora Brisa Bracchi não havia se manifestado publicamente sobre a denúncia.

O vereador de Natal Matheus Faustino (União) enviou nesta terça feira (16) um documento à presidência da Câmara Municipal de Natal (CMN) solicitando o cronograma de todo o processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), aberto no final do mês passado.

O vereador alegou, no referido documento, que tal cronograma é importante para garantir transparência e segurança jurídica, tendo em vista o histórico de intervenções judiciais recentes no processo de cassação anterior da mesma vereadora.

• “Iremos entrar em recesso parlamentar, porém o novo processo de cassação iniciado em 26 de novembro correrá durante todo o período de férias e terminará dia 24 de fevereiro, logo após o carnaval e o início dos trabalhos legislativos de 2026. Durante todo esse período eu e meu gabinete estaremos de olhos atentos acompanhando o processo, por isso queremos o cronograma pra acompanhar.” comentou Faustino.

A pré-candidatura de Nina Souza a deputada federal ganhou um importante reforço em São Miguel do Gostoso com a adesão de Caio Fernandes e Tiquinho, duas lideranças políticas do município.

Ex-candidato a prefeito, Caio Fernandes obteve mais de 3.700 votos pela oposição na última eleição e agora chega para somar forças ao projeto político de Nina Souza, ampliando o diálogo e a base de apoio na região do litoral norte potiguar.

“Receber o apoio de Caio e Tiquinho, que têm história, serviços prestados e uma forte ligação com São Miguel do Gostoso, reforça que estamos no caminho certo, construindo uma pré-candidatura baseada no diálogo, na confiança e no compromisso com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, afirmou Nina Souza.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nesta terça-feira (16), a Operação Anny e prendeu um policial militar investigado por um duplo homicídio ocorrido no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte de Natal. A prisão foi realizada no bairro Potengi, com apoio da Polícia Militar.

O crime aconteceu em 28 de agosto de 2025 e teve como vítimas Airton Silva e Alves e sua filha, Anny Lavínia Salvino Alves, de 6 anos. Segundo a investigação, um homem chegou ao local em uma motocicleta e efetuou disparos contra Airton, que morreu no local após ser atingido por dois tiros.

A criança foi baleada na cabeça, socorrida e encaminhada a uma unidade hospitalar, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no dia 31 de agosto de 2025. O caso é investigado pela Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).

Durante a operação, foi cumprido um mandado de prisão temporária expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal contra o policial militar, apontado como principal suspeito. Mandados de busca e apreensão também foram executados em endereços ligados ao investigado.

Nas diligências, os policiais apreenderam diversas armas de fogo. Entre elas, um revólver calibre .38 sem registro, compatível com o projétil que atingiu as vítimas. O armamento foi encaminhado para perícia técnica.

Além da prisão temporária pelo duplo homicídio, o investigado também foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. As investigações seguem para esclarecer a motivação do crime, inicialmente tratada como passional, sem descartar a hipótese de cobrança de dívidas.

A Operação Anny homenageia Anny Lavínia e, segundo a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, simboliza o compromisso com a elucidação do crime.

A Justiça do Rio Grande do Norte absolveu o ex-vereador de Natal Raniere de Medeiros Barbosa das acusações relacionadas à Operação Cidade Luz, em ação penal que tramitava desde 2017 na 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal. O processo apurava supostas irregularidades em contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) e a empresa Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda.

Na sentença, o juízo concluiu que não houve comprovação suficiente da materialidade, da autoria nem do dolo específico exigido para os crimes imputados, como peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica, aplicando o princípio do in dubio pro reo. A absolvição teve como fundamento o artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.

Em declaração após a decisão, Raniere Barbosa afirmou: “A Justiça foi feita. Sempre confiei que a verdade prevaleceria. Respeito as instituições e, principalmente, a população que me elegeu por quatro vezes vereador em Natal”.

Além do ex-vereador, também foram absolvidos Alberto Cardoso Correia do Rego Filho, Humberto Pinto Silva, Maurício Ricardo de Moraes Guerra, Antônio Fernandes de Carvalho Júnior, Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo, Kelse Brena Fernandes da Silva, Sérgio Pignataro Emerenciano e Walney Mendes Accioly, todos igualmente beneficiados pelo entendimento judicial de ausência de provas suficientes para condenação.

A pré-candidata a deputada federal, Nina Souza, intensificou sua agenda política neste fim de semana com compromissos em municípios do interior do Rio Grande do Norte, reforçando diálogos, alianças e a presença junto às bases locais.

Em Senador Georgino Avelino, Nina participou dos festejos em homenagem a Santa Luzia, tradição que mobiliza a cidade e reúne lideranças políticas e a população. Na ocasião, foi recebida pelo prefeito Antônio Freire, pela primeira-dama Idalma, além de vereadores e lideranças locais, fortalecendo os laços com o município.

Na sequência, a pré-candidata esteve em Bodó, onde foi recepcionada pelo prefeito Hosivan. A agenda contou ainda com a presença do prefeito de Natal, Paulinho Freire, do deputado estadual Gustavo Carvalho e do presidente da FEMURN, Babá Pereira, além de moradores que prestigiaram o encontro e reforçaram o clima de entusiasmo e apoio popular.

No domingo, Nina Souza cumpriu agenda em Macaíba, sendo recebida pelo ex-prefeito Luizinho, pelo ex-vice-prefeito Netinho, pela vereadora Luciana e suplentes de vereador, em mais um momento de diálogo político e fortalecimento de alianças.

“Cada visita, cada conversa e cada encontro reforçam nosso compromisso com os municípios potiguares. Nosso projeto é construído ouvindo as pessoas, respeitando as realidades locais e buscando soluções que tragam desenvolvimento, oportunidades e mais qualidade de vida para o nosso estado”, afirmou Nina Souza.

A disputa entre dois projetos que tratam da redução e do endurecimento de penas deve criar um impasse jurídico e político no Congresso. O PL da Dosimetria e o PL Antifacção apresentam contradições e podem gerar situações jurídicas de conflito, caso sejam aprovados pelo Congresso.

“São projetos contraditórios que vão acabar entrando em vigor e criando, claro, situações de conflito”, avalia o defensor público e professor de Direito Penal Gustavo Junqueira.

Segundo Junqueira, as divergências mais evidentes dizem respeito à progressão de pena em crimes de feminicídio e crimes hediondos que resultaram em morte. O especialista explica que o PL Antifacção aumentou o tempo de pena necessário para que pudesse haver a progressão, enquanto o PL da Dosimetria manteve o mesmo percentual da legislação atual.

A proposta da dosimetria — aprovada na madrugada da última quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados — reduz as penas de envolvidos na trama golpista do 8 de janeiro, mas também pode beneficiar outros condenados.

O texto prevê a possibilidade de progressão após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais maiores aplicados a crimes hediondos, feminicídios, constituição de milícia e reincidência.

O projeto altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal, estabelecendo novas condições e percentuais mínimos para progressão de regime. Pela regra em vigor, a transferência para um regime menos rigoroso ocorre após o cumprimento de 16% da pena, desde que o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça.

Enquanto o PL da Dosimetria suaviza as regras, o PL Antifacção — aprovado no Senado e ainda pendente de nova votação na Câmara — segue o caminho oposto. Seu objetivo é endurecer o combate ao crime, ao elevar, por exemplo, de 40% para 70% o tempo mínimo de cumprimento de pena para réus primários condenados por crimes hediondos antes de progredirem ao regime semiaberto.

Na avaliação de Junqueira, a coexistência dos dois textos tende a gerar insegurança jurídica. Ele avalia que, caso ambos sejam aprovados, o último a entrar em vigor deverá prevalecer. As duas propostas, contudo, ainda estão sob análise no Congresso e devem sofrer ajustes.

“Sempre existe o risco de judicialização quando você tem esse tipo de confusão legislativa. Ela acaba não só trazendo maior instabilidade e insegurança quanto ao conteúdo das decisões como acaba provocando também um número maior de recursos nos tribunais, o que é um custo público. É um gasto público, cada processo tem um custo para a sociedade”, avalia Gustavo Junqueira.

No Senado, o relator da proposta da dosimetria, Esperidião Amin (PP-SC) deve ajustar pontos sensíveis para conciliar as pautas. “Estamos, senadores Sergio Moro, Alessandro Vieira e eu, trabalhando para preservar o desejado e afastar o indesejável”, afirmou Amin. O parecer está previsto para ser apresentado na próxima terça-feira (16).

Além das contradições com o PL Antifacção, o texto da dosimetria abre brechas legais que, segundo Junqueira, podem abrandar penas de crimes violentos não classificados como hediondos.

“Todos os crimes violentos que não são hediondos, não são crimes contra pessoa, não são crime contra o patrimônio, passam a permitir progressão com ⅙ da pena. Dentre esses crimes, você tem o lenocínio violento, você tem a resistência com violência, você tem a coação no curso do processo. São dezenas de crimes no Código Penal e na legislação extravagante que, hoje, exigem 25 ou 30% para progressão e passam a exigir apenas ⅙, que são 16,6%”, diz o defensor público.

Ele cita exemplos como lenocínio violento, resistência com violência e coação no curso do processo. Nessa perspectiva, até integrantes de facções como PCC e CV poderiam, em tese, ser atingidos.

A possiblidade de judicialização também é considerada alta. “Sempre existe o risco de judicialização quando você tem esse tipo de confusão legislativa. Ela acaba não só trazendo maior instabilidade e insegurança quanto ao conteúdo das decisões como acaba provocando também um número maior de recursos nos tribunais”, alerta Junqueira

O projeto do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da dosimetria na Câmara, deve ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na próxima quarta-feira (17), com possibilidade de ir ao plenário no mesmo dia. O relator no Senado afirma que ajustes podem depender da temperatura política e não descarta novas negociações em torno de uma proposta de anistia.

O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi consultado no início do ano para auxiliar na elaboração de um texto que permitisse reavaliar penas de envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Contudo, sem apoio da oposição, a proposta não chegou a ser apresentada.

Contrário à anistia, Pacheco defende uma punição menor para pessoas que não tenham exercido liderança no movimento de intenção golpista e que tenham sido influenciadas pela multidão no dia dos atos.

“Não é algo de impunidade, mas de gradação que possa ser justa para a aplicação da pena em cada caso concreto”, disse Pacheco a jornalistas no Senado. “O deputado Paulinho fez algo parecido, mas mexeu também na questão de progressão de regime, que era algo que nós nunca tínhamos pensado”, complementou.

O projeto do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da dosimetria na Câmara, deve ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na próxima quarta-feira (17), com possibilidade de ir ao plenário no mesmo dia. O relator no Senado afirma que ajustes podem depender da temperatura política e não descarta novas negociações em torno de uma proposta de anistia.

O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi consultado no início do ano para auxiliar na elaboração de um texto que permitisse reavaliar penas de envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Contudo, sem apoio da oposição, a proposta não chegou a ser apresentada.

Contrário à anistia, Pacheco defende uma punição menor para pessoas que não tenham exercido liderança no movimento de intenção golpista e que tenham sido influenciadas pela multidão no dia dos atos.

“Não é algo de impunidade, mas de gradação que possa ser justa para a aplicação da pena em cada caso concreto”, disse Pacheco a jornalistas no Senado. “O deputado Paulinho fez algo parecido, mas mexeu também na questão de progressão de regime, que era algo que nós nunca tínhamos pensado”, complementou.

Para Pacheco, ainda é necessário analisar com cautela os efeitos das alterações.

“Todos os crimes com violência ou grave ameaça têm que ter um tratamento ou é de um sexto, ou é de um quarto, ou é de um terço, o que seja. Essa excepcionalização casuística para os crimes do Estado Democrático de Direito é algo que precisa ser avaliado”, afirmou Pacheco.

Entenda abaixo as principais diferenças entre o PL da Dosimetria e o PL Antifacção:

Crime hediondo

• PL da Dosimetria: fixa em 40% o percentual mínimo de cumprimento de pena exigido para a progressão de pena, em caso de réu primário. Caso o réu seja reincidente (que já foi condenado por crimes anteriormente), deve cumprir ao menos 60% da pena. Se o réu for reincidente em crimes hediondos que tiveram morte como resultado, o percentual é de 70%.

• PL Antifacção: determina como percentual mínimo de cumprimento de pena 70% (30% a mais do que o PL da Dosimetria e a legislação atual) para réus primários, e 80% para reincidentes. Em casos de o réu ser reincidente e tiver crimes resultados em morte, deverá cumprir 85% da pena.

Comando de organização criminosa

• PL da Dosimetria: em caso de o réu ser condenado por exercer o comando de uma organização criminosa feita para a prática de um crime hediondo, ele deverá cumprir 50% da sua pena antes de progredir de regime.
• PL Antifacção: o condenado por exercer o comando de organização criminosa que visa a prática de crime hediondo ou equiparado deverá cumprir ao menos 75% da pena (25% a mais do que propõe o PL da Dosimetria).

Caso entre em vigor, o PL da Dosimetria pode ainda abrir espaço para judicialização e novos recursos. Isso porque o texto, diferente da proposta de anistia, não fixa uma data ou período para ter como foco os condenados do 8 de janeiro. Em vez disso, altera a lei de uma forma geral e pode beneficiar líderes de organizações criminosas, como Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.

“Sempre existe o risco de judicialização quando você tem esse tipo de confusão legislativa. Ela acaba não só trazendo maior instabilidade e insegurança quanto ao conteúdo das decisões como acaba provocando também um número maior de recursos nos tribunais, o que é um custo público. É um gasto público, cada processo tem um custo para a sociedade”, avalia Gustavo Junqueira.

Facção criminosa ou milícia privada

• PL da Dosimetria: quando o condenado por crime de constituição de milícia privada, ele deverá cumprir ao menos 50% da pena em regime fechado antes da mudança de regime.
• PL Antifacção: o condenado por constituir facção criminosa ou milícia privada deverá cumprir ao menos 75% da pena em regime fechado (também 25% a mais do que o outro PL).

Feminicídio

• PL da Dosimetria: caso a condenação seja pela prática de feminicídio e o condenado for réu primário, a pena deverá ser cumprida 55% em regime fechado.
• PL Antifacção: os condenados por crime de feminicídio, se forem réus primários, deverão cumprir ao menos 75% da pena em regime fechado (20% a mais).

Fonte: CNN Brasil

Uma aeronave de pequeno porte caiu na tarde deste domingo (14) no município de Pau dos Ferros, na região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte. Os dois homens que estavam a bordo sobreviveram ao acidente e foram socorridos com vida.

Segundo o Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBMRN), as equipes foram acionadas imediatamente e se deslocaram até o local para realizar o resgate. Um dos ocupantes ficou preso às ferragens, mas estava consciente e orientado, apresentando politraumatismo. Após os procedimentos de estabilização, ele foi retirado da aeronave e levado por uma Unidade de Resgate do CBMRN ao Hospital Regional de Pau dos Ferros.

A segunda vítima também foi encontrada consciente e orientada, com quadro clínico mais estável. O atendimento contou com o apoio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), responsável pelo transporte até a unidade hospitalar.

De acordo com os bombeiros, a atuação rápida das equipes garantiu o resgate seguro dos ocupantes e o encaminhamento adequado para atendimento médico.

Parte do Baobá do Poeta, árvore centenária localizada na Rua São José, no bairro de Lagoa Seca, sofreu nova ruptura estrutural neste fim de semana. Um galho de grande porte se desprendeu e caiu no terreno vizinho, provocando o desabamento do muro que separava as duas propriedades.

O episódio ocorreu após um tombamento parcial registrado ainda no fim de semana. A árvore, que possui cerca de 19 metros de altura, passou a apresentar risco estrutural, o que levou a Defesa Civil a interditar preventivamente quatro imóveis no entorno.

Como medida emergencial, equipes realizaram uma poda de equilíbrio, técnica utilizada para reduzir a sobrecarga sobre o tronco comprometido. O procedimento incluiu a retirada de galhos mais pesados e a reorganização da copa, com o objetivo de minimizar riscos à segurança de moradores, pedestres e edificações próximas.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) informou que, por se tratar de uma área privada, o proprietário do terreno onde o baobá está localizado já foi oficialmente notificado para adotar as providências necessárias.

O espaço é de responsabilidade do advogado e escritor Diógenes da Cunha Lima, membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras, que detém a propriedade desde 1991.

Em maio, um dos galhos da árvore passou por análises técnicas conduzidas por uma equipe multidisciplinar formada por especialistas da Ufersa, UFRN e Idema. Os primeiros laudos identificaram a presença de fungos saprófitas em material seco recolhido, indicando, até o momento, que os microrganismos estariam atuando apenas sobre partes mortas da árvore, sem indícios de ataque aos tecidos vivos.