A Câmara Municipal de Natal participou da campanha Agosto Lilás, promovendo ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Entre as iniciativas estiveram a produção de um vídeo institucional com servidoras, a votação de projetos relacionados ao tema e a realização de uma sessão solene com a entrega da comenda Maria da Penha.

A Câmara Municipal de Natal realizou nesta sexta-feira (22) uma audiência pública para debater o projeto de implantação de um parque linear às margens da Avenida Engenheiro Roberto Freire, na zona Sul da cidade. A iniciativa foi proposta pela Mesa Diretora da Casa e reuniu representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, pesquisadores e especialistas em meio ambiente para esclarecer dúvidas sobre o projeto e ouvir sugestões sobre a proposta, que pretende transformar uma área do Parque Estadual das Dunas em novo espaço de lazer, educação ambiental e convivência.

A audiência foi aberta pelo presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP), e conduzida pelo primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Kleber Fernandes (Republicanos). Eriko destacou a importância da discussão pública.
“São muitas dúvidas e essa audiência veio para esclarecer sobre o que será esse parque linear, com sugestões para que seja feito da melhor forma possível, valorizando e trazendo o crescimento e o fortalecimento da nossa cidade”, afirmou.

O projeto prevê a utilização de uma área de aproximadamente 10 hectares dentro dos limites do Parque das Dunas — o maior parque urbano em área contínua sobre dunas do Brasil. A cessão do terreno, sob responsabilidade do Exército Brasileiro, foi formalizada por meio de um termo de concessão assinado recentemente pela Prefeitura do Natal e pelo Exército.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, detalhou o plano e defendeu sua viabilidade. “Essa área representa menos de 1% do total. Vamos transformar 100 mil metros quadrados, atualmente sem uso, em um parque linear com foco em educação e percepção ambiental, atividades esportivas, lazer e espaço para eventos”, explicou Mesquita, afirmando que o projeto também conta com um trabalho de reflorestamento da área.

Ambientalistas e representantes de órgãos de fiscalização alertaram para os limites legais e a importância do diálogo. Mari Soragi, gestora do Parque das Dunas, ressaltou que a categoria de conservação integral exige o uso controlado e restrito da área. “A área está preservada e faz parte de uma unidade de conservação de proteção integral. Existe um regramento que precisa ser respeitado. O que pode ser pensado é algo semelhante ao Bosque dos Namorados, que é uma estrutura de uso público controlado e voltada para os objetivos da conservação”, esclareceu Soragi.

Representando o Ministério Público Federal, o procurador da República Victor Mariz reforçou a importância do diálogo entre município, estado e União. “É imprescindível o diálogo entre os três entes. Ainda faltam dados como o levantamento florestal e estudos morfológicos. Antecipem-se aos problemas. É fundamental avaliar se esse tipo de intervenção é mesmo compatível com uma unidade de conservação integral”, ponderou Mariz.

Também participaram da audiência vereadores, representantes da OAB/RN, Fecomércio RN, Crea/RN, UFRN, Ministério Público Estadual, Idema, secretários municipais, professores e pesquisadores, que trouxeram contribuições técnicas e sociais ao debate.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Otávio Augusto

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta segunda-feira (25), uma solenidade em alusão à campanha “Agosto Lilás”, que marca o combate e o enfrentamento à violência contra a mulher. Durante a sessão, personalidades que atuam na defesa da causa receberam a Comenda Maria da Penha, criada para reconhecer o trabalho em prol da proteção feminina.

O presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PP), destacou a importância da mobilização permanente. “A Câmara promove ações não só durante o mês de agosto, mas entende que a violência tem que ser combatida durante todo o ano.  Encerrar o Agosto Lilás com a homenagem a pessoas que simbolizam esse enfrentamento reforça o compromisso do Legislativo”, afirmou.

Na solenidade, foram apresentados dados do 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, referentes a 2024. O levantamento aponta que 1.492 mulheres foram vítimas de feminicídio no país, um aumento de 0,7% em relação ao ano anterior. O relatório também mostra que uma mulher foi estuprada a cada seis minutos no Brasil e que uma em cada cinco medidas protetivas foi descumprida. A maioria das violências ocorre dentro de casa, praticada pelo companheiro ou ex-companheiro, e as principais vítimas são mulheres negras e heterossexuais. O Disque 180 recebeu 86 mil denúncias no período.

Um dos símbolos recentes da resistência à violência doméstica em Natal também esteve presente. Juliana Soares, de 35 anos, foi homenageada após ter sobrevivido a um ataque em que recebeu 61 socos do ex-namorado dentro de um elevador. O agressor está preso. Ela reforçou a necessidade de redes de apoio e defendeu o compromisso da sociedade em acolher as vítimas sem julgamentos. “Tão importante quanto denunciar é ter a quem recorrer. Uma mulher sem suporte encontra muito mais dificuldade para sair disso”, disse.

Entre as homenageadas também estava a secretária adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres de Natal, Midy Avelino. Para ela, é essencial que as instituições assumam a responsabilidade pelo combate à violência de gênero. “É algo que vivemos diariamente. Apesar dos esforços, a intensidade dos casos ainda cresce. Que o combate aconteça todos os meses”, destacou.

A sessão reuniu ainda vereadores, secretários municipais, deputadas e representantes de entidades que atuam na defesa e proteção das mulheres.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis

O vereador Gabriel César esteve nesta semana fiscalizando a estrada da RN-316, em Japecanga, recentemente liberada para o tráfego. Durante a visita, o parlamentar ouviu de moradores e comerciantes locais diversas reclamações sobre a qualidade do asfalto utilizado na obra.

Segundo os relatos, há preocupação de que, já na primeira ou segunda chuva, os problemas anteriores voltem a aparecer. Alguns moradores chegaram a ironizar a situação, afirmando que o material aplicado parecia ser “de farinha”.

Diante das críticas, Gabriel reforçou que continuará acompanhando de perto o andamento dos trabalhos e alertou que aguarda a conclusão total da recuperação da RN-316, até o Conjunto Alamedas, como foi prometido pela governadora Fátima Bezerra.

Embora a disputa sobre quem deveria prestar serviços médicos à Secretaria Municipal de Natal pareça superada, as consequências do embate com empresas terceirizadas se ampliaram. Agora, a atenção recai sobre a própria Coopmed, alvo de análises de órgãos de controle que estudam abrir uma ofensiva voltada não apenas à cooperativa, mas também aos médicos associados. O foco não é contratual, mas sim em possíveis irregularidades fiscais, previdenciárias e tributárias.

O Ministério Público Estadual já encaminhou notícia de fato à Justiça do Trabalho para apurar denúncias contra a cooperativa. Com base em documentos contábeis, processos judiciais e regras internas, cresce a percepção de que a estrutura da Coopmed pode configurar uma engenharia fiscal. Caso seja questionada por órgãos como Receita Federal, Ministério Público do Trabalho ou INSS, não apenas a entidade, mas também os cooperados poderiam ser responsabilizados.

Em nota, a Coopmed afirmou ser “devidamente fiscalizada pelos órgãos reguladores competentes, mantendo total transparência em suas ações”. A cooperativa acrescentou ainda que “qualquer cidadão pode consultar informações junto à Receita Federal, inclusive o jornalista Dinarte Assunção, sendo as interpretações publicadas de responsabilidade dele e do grupo de comunicação ao qual está vinculado”.

Estrutura de funcionamento

Formalmente, a Coopmed adota o modelo cooperativista, em que médicos não são empregados, mas sócios que recebem sobras proporcionais à produção. Para ingressar, o profissional deve se registrar como autônomo, pagar ISS e contribuir ao INSS. Na prática, porém, o arranjo é diferente. Um processo trabalhista recente mostrou que os cooperados recebem apenas 2% como pessoa física, enquanto 98% do pagamento é feito via pessoa jurídica. Assim, o médico precisa abrir CNPJ e emitir nota fiscal, operando como se fosse uma clínica.

O balanço patrimonial reforça esse modelo. Em 2024, a receita bruta foi de R$ 96 milhões, mas apenas R$ 12 mil aparecem como recolhimento de PIS, e as taxas de ISS foram residuais. O destaque está nas sobras líquidas de R$ 20,8 milhões, mais de 20% da receita. Em cooperativas genuínas, sobras tendem a ser mínimas, já que a arrecadação é distribuída como despesas operacionais. No caso da Coopmed, elas funcionam como caixa de distribuição isenta de imposto de renda.

A diferença se torna mais evidente quando comparada a outros formatos. Uma empresa médica no lucro presumido recolheria entre 12% e 15% da receita em tributos, enquanto cooperativas do setor ficam entre 2% e 5%. Na Coopmed, a carga efetiva não chega a 1%. O balanço também aponta gastos de R$ 1,2 milhão em serviços advocatícios voltados à recuperação de tributos, sugerindo uma atuação contínua na esfera fiscal.

Riscos aos médicos

Especialistas divergem sobre a legalidade das práticas. Para defensores, a cooperativa apenas aplica os benefícios previstos em lei, que permitem tributação diferenciada e isenção sobre sobras. Já críticos afirmam que, se os médicos trabalham com escalas fixas e remuneração estável, o modelo perde o caráter cooperativista. Nesse cenário, os repasses hoje registrados como sobras ou notas fiscais poderiam ser reclassificados como salários, abrindo espaço para cobranças retroativas de INSS, autuações de imposto de renda e até acusações criminais por fraude.

O risco direto recai sobre os cooperados, que podem ser chamados a responder individualmente. Profissionais que veem na Coopmed uma forma de estabilidade podem se tornar alvos de execuções fiscais pessoais.

Próximos passos

A atuação dos órgãos de controle começou no campo administrativo, com o Tribunal de Contas questionando documentos em uma licitação milionária. Mas os desdobramentos já superam esse episódio. A soma de suspeitas de fraude documental em certames públicos, baixa tributação e sobras elevadas projeta um novo capítulo de investigações sobre a Coopmed.

O Projeto ENEM Nota 1000, realizado por Eriko Jácome, deu início a um novo ciclo de atividades neste sábado, dia 23. Desde sua criação em 2012, a iniciativa tem se consolidado como uma referência em preparação gratuita para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), promovendo a democratização do acesso ao ensino superior por meio da educação.

Agora com atuação em toda cidade, o projeto oferece aulas preparatórias de forma totalmente gratuita, atendendo centenas de estudantes anualmente. Ao longo dos anos, tornou-se uma importante ferramenta, ampliando oportunidades e contribuindo diretamente para a formação acadêmica e cidadã de jovens em busca de uma vaga na universidade.

“A preparação para o ENEM deve ser um direito de todos, e não um privilégio de poucos. Ao longo dos anos, esse projeto já era oferecido em parceria com meu primo, hoje nosso trabalho se estendeu para as quatros zonas de Natal se consolidou como uma ferramenta de inclusão e igualdade de oportunidades, contribuindo diretamente para o acesso de jovens ao ensino superior”, destaca Eriko Jácome.

As aulas ocorrerão aos sábados, durante todo o ano letivo, em instituições de ensino parceiras como Colégio Hipócrates, Expansivo Colégio e Curso, IAP Cursos e demais e outros demais colégios parceiros que cedem, gratuitamente, seus espaços físicos. A cada encontro, dois professores convidados abordarão conteúdos de diferentes disciplinas, com uma metodologia focada nas exigências do ENEM. O material didático é exclusivo, elaborado com base nos temas mais recorrentes da prova, e distribuído sem custos aos participantes.

A aula inaugural aconteceu no Colégio Hipócrates – Unidade Zona Sul e contará com a participação dos professores Samuel Damasceno (Química) e Rodrigo Samir (Matemática). A expectativa para este primeiro encontro é alta, diante da relevância do projeto.

Nesta quarta-feira (20), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura negativas de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por operadoras de planos de saúde em Natal deu início, ouviu pais e mães de crianças com condições atípicas que enfrentam dificuldades com negativas dos planos de saúde na cobertura de terapias essenciais. Todos exigiram que as operadoras cumpram a cobertura obrigatória dos tratamentos e procedimentos necessários, conforme previsto em lei.

As pessoas com autismo podem apresentar dificuldades em diversas áreas, como linguagem, desenvolvimento motor, habilidades sociais e interesses restritos. O tratamento é multidisciplinar e envolve diversas áreas, como psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, entre outras. A cobertura dos planos de saúde para o tratamento do TEA é fundamental para garantir o acesso a um tratamento adequado. A falta de cobertura pode comprometer o desenvolvimento e a qualidade de vida dessas pessoas.

“Os planos de saúde frequentemente se recusam a cobrir tratamentos e terapias, mesmo com decisões judiciais favoráveis. A falta de cobertura dificulta o acesso a tratamentos adequados, levando à regressão no desenvolvimento das crianças. A situação causa ansiedade, depressão e sofrimento aos pais e tutores, que já enfrentam dificuldades no cuidado diário de seus filhos. Os pais e tutores buscam apoio da Câmara Municipal para que a justiça intervenha e force os planos de saúde a cumprirem suas obrigações, garantindo o acesso ao tratamento”, defendeu Marlaynne Araújo, mãe atípica.

Em seguida, Bruna Oliveira, mãe de duas crianças com TEA, contou que a negligência das empresas está adoecendo as famílias, um desgaste físico e mental, sem esperança de dias melhores. “Mas permanecemos nessa luta, firmes, mesmo fraquejando, se arrastando e lutando. Enquanto tivermos vida, estaremos em busca de tratamento adequado para os nossos filhos. A sociedade precisa entender que não estaremos aqui a vida inteira e, por isso, queremos que as nossas crianças tenham tratamento conforme prescrição médica para que cresçam, se desenvolvam e se tornem adultos funcionais, capazes de construir famílias, profissões e carreiras”.

Presente na reunião, a vereadora Thabatta Pimentta (PSOL), que também é mãe atípica, ressaltou a importância de dar voz a essas pessoas a fim de promover a empatia por parte de quem não vivencia essa realidade. “Ao ouvir estes depoimentos fortes, consigo acessar gatilhos da minha vida, pois enfrento situações semelhantes no dia a dia. A vivência faz com que a gente se veja em cada palavra dita pelas famílias atípicas, protagonistas do debate. É necessário para quem não vive isso ouvir o outro lado: saber como é sofrer as negativas diárias, os preconceitos diários, as faltas de assistência. Está sendo um momento importante para os meus colegas parlamentares que não têm essas experiências no cotidiano. Trata-se de se colocar no lugar do outro”.

De acordo com o presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), as denúncias são graves, preocupantes e vão subsidiar o relatório final do colegiado. “São relatos de aumentos injustificados de planos de saúde. Reajustes exorbitantes e depoimentos emocionados de pais e mães que não sabem como pagarão esses boletos no mês seguinte, sob pena e risco dos seus filhos terem o cancelamento dos serviços e, infelizmente, não darem continuidade às suas terapias. Além disso, existem os cancelamentos dos atendimentos, a redução do quantitativo de tratamentos já prescritos pelo médico que acompanha a criança. Então, de fato, um descaso absurdo, um desrespeito, uma negligência, uma afronta à dignidade da pessoa humana e ao Direito do Consumidor”. 

Ao final da reunião, a Comissão Especial de Inquérito aprovou por unanimidade a convocação da operadora de planos de saúde Amil, além de clínicas e profissionais conveniados para prestarem esclarecimentos.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta terça-feira (19), uma Sessão Solene em homenagem ao cooperativismo, reconhecendo a contribuição transformadora do modelo associativo na economia e na sociedade potiguar. A solenidade foi proposta pelo vereador Luciano Nascimento (PSD), que destacou o papel das cooperativas na geração de emprego, renda, inclusão e justiça social.

“As cooperativas são protagonistas da transformação econômica e social. Em 2024, o faturamento das cooperativas em Natal e no RN ultrapassou R$ 2,6 bilhões. Em 2025, esse número deve se aproximar de R$ 3 bilhões. É uma força que movimenta a economia e promove solidariedade”, afirmou o parlamentar.

A homenagem ocorre em um ano simbólico: 2025 foi declarado pela ONU como o Ano Internacional do Cooperativismo, e o Rio Grande do Norte celebra 110 anos da presença do cooperativismo em seu território. A cerimônia prestou homenagem a 20 cooperativas atuantes nos mais diversos ramos: saúde, crédito, transporte,  trabalho,  consumo, artesanato,  agropecuário e de seguros.

Reconhecimento à atuação das cooperativas

Durante a solenidade, o presidente da Ocern (Organização das Cooperativas do Estado do RN), Eduardo Gatto de Azevedo, ressaltou os valores que norteiam o movimento: “O cooperativismo se baseia na ajuda mútua, no esforço coletivo, na ética, na transparência. É um modelo que alia desenvolvimento econômico com transformação social e humana. O número de cooperativas, de serviços prestados à sociedade e de postos de trabalho só cresce”, explicou.

Com 62 anos de fundação, a Ocern congrega atualmente 92 cooperativas no estado, sendo 44 delas em Natal. Segundo Gatto, as cooperativas estão ampliando sua presença e capilaridade, conforme demonstrado pelo crescimento do faturamento e da geração de empregos.

Destaques do segmento de crédito e saúde

Um dos homenageados da noite, Pablo Ramos, gerente de marketing do Sicredi, destacou a diferença entre uma cooperativa de crédito e um banco tradicional: “O associado é também dono da cooperativa. Ele participa das decisões, das distribuições, das taxas. Isso é o que torna o modelo mais justo e colaborativo. Temos cerca de 30 mil associados no RN e mais de 9 milhões no país”, disse.

Já o presidente da Coopern Enfermagem, Marcelo Bessa de Freitas, que lidera uma cooperativa com 1.700 cooperados entre enfermeiros e técnicos de enfermagem, enfatizou o impacto do cooperativismo na qualificação profissional e na segurança do paciente: “Através da Copern, buscamos sempre a qualificação e a valorização do profissional da saúde. Essa homenagem é um reconhecimento do valor do nosso trabalho coletivo”, afirmou.

Também participaram da solenidade o vereador João Batista Torres (DC) e o secretário municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações, Arthur Dutra, que levou à tribuna a palavra de apoio e incentivo do Poder Executivo ao cooperativismo. Representando a gestão municipal, Arthur destacou a importância das cooperativas como agentes de transformação econômica e social, reforçando o compromisso da Prefeitura do Natal com políticas públicas que valorizem o empreendedorismo coletivo e o desenvolvimento sustentável.

Texto: Ilana Albuquerque 
Fotos: Verônica Macedo

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta quarta-feira (20) uma comitiva de autoridades de Ouro Branco para tratar da situação crítica do abastecimento de água no município.

“Hoje uma grande preocupação do Seridó é água. Precisamos encontrar soluções que minimizem esse sofrimento e leve água para a população, porque água é vida”, destacou Ezequiel.

A principal reivindicação apresentada foi a ligação de dois poços, já perfurados e instalados pelo mandato do deputado, ao sistema adutor que abastece a cidade. A medida triplicaria a vazão de água, garantindo o atendimento a bairros que atualmente não recebem o serviço e reduzindo o rodízio, que hoje chega a 10 dias.

Presente na reunião, o diretor da Caern, Sérgio Rodrigues, se comprometeu a avaliar a ideia para iniciar a obra e solucionar o problema. “A primeira coisa que precisamos ver é a viabilidade, os custos e a vida útil dessa obra. De antemão, nos colocamos à disposição para tentar minimizar e, quem sabe, solucionar o problema”, destacou.

De acordo com o diretor da Caern, o prazo estimado para a conclusão da obra é de 90 dias. Já a solução definitiva, segundo as autoridades presentes, será a construção de uma nova adutora, que começa a ser planejada.

Participaram da reunião os vereadores Ana Maíza da Silva Medeiros, Júnior Nogueira, Josué Josedec de Moura e Marcos Costa, além de Amanda da Mata (representante comercial), Hélio Azevedo (operador de águas e esgotos), Aristides Neto (engenheiro) e José Roberto – Tiririca (representante dos trabalhadores da Serra Porção).

A Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed) insiste em disputar uma licitação para a qual já teve decisão contrária da Justiça potiguar por cinco vezes. Em todas elas, o Judiciário decidiu pela incapacidade da cooperativa de participar de processos licitatórios.

A Coopmed, que perdeu a dispensa emergencial 03/2025 da Secretaria Municipal de Saúde, falhou em aspectos básicos do serviço: não fechou as escalas de ortopedia em Natal para os finais de semana e não oferece qualquer cobertura na área de obstetrícia, o que impacta diretamente no atendimento à população.

O desfecho dessa história chegou com decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que determinou a retomada dos efeitos de decisões liminares e a conexão de todos os processos movidos pela Coopmed na tentativa de manter o contrato sem licitação com a Secretaria Municipal de Saúde.