A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização (CFOCF) aprovou, durante reunião desta quarta-feira (12) um Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura de Natal a contratar um empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O PL 874/2025, de autoria do Poder Executivo, traz as diretrizes para que a administração municipal realize uma operação de crédito no valor de R$ 100 milhões com vistas à modernizar a gestão pública, por meio da implantação de tecnologia, processos e sistemas.

Segundo mensagem enviada à Câmara Municipal de Natal, o investimento será efetivado na criação do programa “Natal Digital: Cidade Inteligente, Gestão Eficiente”. Com prazo de implementação de 36 meses, o projeto aborda seis pilares da administração pública: Governança Digital; Talento Digital e Gestão da Mudança; Infraestrutura de Tecnologia da Informação; Aprimoramento do Atendimento ao Cidadão; Transformação Digital da Gestão Pública – Área Finalística; e Modernização da Gestão Tributária Municipal.

De acordo com o vereador Pedro Henrique (PP), vice-presidente da Comissão de Finanças, o empréstimo irá permitir que a cidade implante tecnologias que, atualmente, estão em operação em outras capitais e que trazem melhorias para a população. “O programa prevê a modernização dos semáforos, que passarão a trabalhar para dar maior fluidez ao trânsito; prevê a instalação de videomonitoramento facial, para a segurança pública, entre outras”, exemplificou o parlamentar.

A reunião da Comissão teve outros quatro projetos analisados. Dentre estes, destaque para o PL 547/2025, de proposição do vereador Léo Souza (Republicanos), o qual estabelece a obrigatoriedade de instalação e sinalização de botão de pânico em elevadores de condomínios e edifícios na cidade de Natal. A matéria tem como objetivo disponibilizar uma ferramenta para auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade, para que elas tenham uma resposta rápida às suas necessidades.

Léo Souza aponta que esta medida deve se concentrar em elevadores antigos e que não possuem essa tecnologia. “A gente entende que os equipamentos mais modernos, dos últimos dez anos, já possuem esse botão. A gente está solicitando que seja obrigatório a sinalização dele, para as pessoas que são vulneráveis. Nós apresentamos esse projeto de lei bem na época que uma mulher em vulnerabilidade foi vítima de violência dentro do elevador. Mas isso serve para idosos, para crianças, para todo tipo de vulnerável dentro da nossa sociedade”, ressaltou o autor.

O colegiado aprovou, também, o Projeto de Lei 476/2025, proposto pelo vereador Eriko Jácome, o qual institui o programa de monitoramento e apoio digital à saúde da mulher diagnosticada com câncer de mama no município de Natal. A matéria tem como finalidade a utilização de tecnologias de informação e comunicação, tais como plataformas digitais, aplicativos móveis e inteligência artificial, para o acompanhamento remoto e personalizado das mulheres com essa doença, tanto durante quanto após o tratamento.

A reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização contou, também, com a participação dos vereadores Robson Carvalho (União Brasil) e Daniell Rendall (Republicanos), e da vereadora Samanda Alves (PT).

Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (12), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal apreciou 76 projetos, tanto de autoria do chefe do poder executivo, quanto dos parlamentares. Entre esses, 37 foram aprovados e 33 receberam pedidos de vistas, tiveram pareceres contrários ou de prejudicialidade, além da apreciação de seis vetos.

Do Chefe do Poder Executivo, os parlamentares da comissão aprovaram o Projeto de Lei nº 874/2025, que autoriza o Município a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com vistas a viabilizar a implementação do programa Natal Digital: Cidade Inteligente, Gestão Eficiente. “No parecer, enxergamos a competência doe Executivo em solicitar essa autorização à Câmara, além da regularidade com os princípios constitucionais. Por isso, nosso parecer foi pela aprovação da matéria”, explicou o relator Fúlvio Saulo (SD).

Ainda de autoria do Executivo Municipal seis vetos estavam na pauta, entre esses, cinco foram mantidos, como o que impede o prosseguimento do projeto que cria a Política Municipal de Descarte de Resíduos Sólidos através de ecopontos, de autoria do vereador Preto Aquino (PODE). A justificativa dos vetos é de que há invasão de competência da parte do Poder Legislativo nas propostas.

Já o PL nº 98/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que institui o Programa de Monitoramento e Proteção da Comunidade Escolar, recebeu parecer pela rejeição, mas acabou sendo aprovado pela maioria. “Abrimos divergência diante da fundamental importância para assegurar a segurança no ambiente escolar nas áreas comuns e salas de aula, dando mais segurança a alunos e a professores”, explicou o autor.

Entre outras matérias aprovadas destacam-se o PL 622/2025, do vereador Preto Aquino, para garantir regras mínimas para passeios públicos de cães Pitbulls; o PL 730/2025, de Thabatta Pimenta (PSol), que cria a Campanha Municipal de Conscientização sobre Doação de Sangue sem Discriminação, para igualdade de acesso à doação para pessoas LGBTI+; o PL 678/2025, do vereador Luciano Nascimento (PSD), que institui medidas para a prevenção de afogamentos nas praias; além de reconhecimentos de entidades de utilidade pública municipal e concessão de títulos de cidadania, como o proposto pelo vereador Léo Souza (Republicanos) para o prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra.

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O senador Rogério Marinho confirmou nesta quarta-feira (12) que será pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte em 2026. A declaração foi feita em entrevista ao programa Panorama 95, apresentado por Marcos Dantas.

Durante a conversa, Marinho disse que vai se dedicar mais ao Estado a partir do fim do ano e fez críticas à atual gestão estadual.

O senador afirmou ainda que articula a oposição junto a Álvaro Dias, Paulinho Freire e Styvenson Valentim. Segundo ele, o grupo deve definir as candidaturas majoritárias e trabalhar pela “defesa da família, da responsabilidade fiscal e da eficiência do Estado”.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou, nesta quarta-feira (12), a operação Uncle, que apura um esquema de corrupção envolvendo um ex-prefeito de Doutor Severiano, empresários e um servidor público, sobrinho do ex-gestor. A ação cumpriu mandados de busca e apreensão pessoal, domiciliar e empresarial em Doutor Severiano, Pau dos Ferros, Fortaleza e Jaguaribe.

Durante a operação, foram apreendidos R$ 121.108,25 em espécie na residência do ex-prefeito. Também houve prisão em flagrante no Ceará por porte ilegal de arma de fogo. A ofensiva foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio das polícias Militar e Civil do Ceará.

De acordo com o MPRN, o servidor público investigado, sobrinho do ex-prefeito, movimentou cerca de R$ 11 milhões em cinco anos, valor considerado incompatível com seus rendimentos. Ele é apontado como possível “laranja”, usado para dissimular a origem de recursos desviados de contratos municipais, repassando valores a familiares do ex-gestor, inclusive para uma empresa de laticínios ligada ao ex-prefeito.

As investigações indicam que o esquema criminoso estaria centrado em contratações irregulares realizadas pela Prefeitura de Doutor Severiano durante a administração do ex-chefe do Executivo. O MPRN busca comprovar a existência de fraude em licitações, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro por meio de empresas beneficiadas.

Participaram da ação três promotores de Justiça, 14 servidores do MPRN, 24 policiais militares potiguares e 22 policiais civis cearenses. Todo o material apreendido, incluindo documentos, computadores e celulares, será analisado pelo Gaeco/MPRN para aprofundamento das investigações.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um pedido na terça-feira (11) para que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorize a visita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicano), ao ex-mandatário na “data mais breve possível”.

“O pedido tem por finalidade permitir encontro pessoal específico, a ser realizado em data oportunamente ajustada, preferencialmente na data mais breve possível, em razão da necessidade de diálogo direto com o Peticionante”, diz a peça.

Na última semana, os advogados de Bolsonaro também solicitaram que Moraes autorizasse a visita do secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, e do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União).

O ministro tem liberado visitas ao ex-chefe do Executivo em dias específicos para cada aliado do ex-presidente, que está preso desde agosto e só pode receber pessoas em sua residência sob autorização judicial.

Na terça, Bolsonaro completou 100 dias em prisão domiciliar. Além de não poder receber visitas, o ex-presidente tem que cumprir medidas cautelares, como não usar celular e não ter contato com investigados.

Embora tenha sido condenado a 27 anos de prisão por seu envolvimento em plano de golpe de Estado, Bolsonaro está em prisão domiciliar por ter descumprido uma série de medidas restritivas impostas a ele, no âmbito do inquérito que apura a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra o sistema Judiciário.

Fonte: CNN Brasil

Foi votado hoje, em caráter de urgência, e aprovado por unanimidade pelos vereadores, o projeto de lei enviado pelo Executivo, que amplia a gratuidade no transporte público para pessoas com deficiência e doenças crônicas que fazem tratamento também na rede privada. Hoje, o benefício vale apenas para pacientes atendidos pelo SUS. “Este projeto não é apenas sobre transporte, é sobre inclusão, dignidade e cidadania. Pessoas com deficiência e doenças crônicas já enfrentam muitas barreiras diárias, e o custo do transporte não deveria ser uma delas. A aprovação deste PL garante o direito fundamental de ir e vir destas pessoas”, comemora o vereador Tércio Tinoco. Em junho, o parlamentar apresentou o PL na Câmara, que foi aprovado por unanimidade, mas vetado no mês seguinte pelo prefeito Paulinho Freire, que se mostrou sensível ao tema e enviou o projeto à Casa.

A lei determina que para ter direito ao benefício, a renda per capita da família não pode ultrapassar um salário mínimo. A gratuidade vale também para acompanhantes. No caso do paciente ter menos de 12 anos de idade, o benefício é automático. Acima dessa idade, a necessidade de um acompanhante será avaliada. Em todos os casos, para solicitar o benefício, é preciso comprovar a renda e apresentar atestado médico.

Próximo passo: sanção do prefeito

O projeto de lei vai ser sancionado amanhã, dia 13, às 16h, pelo prefeito Paulinho Freire, em uma cerimônia da Semidh (Secretaria de Direitos Humanos de Natal). “Asanção desta lei pelo Poder Executivo é o reconhecimento de uma luta de anos e um ato de justiça social para milhares de natalenses. Superamos os entraves e a burocracia para garantir, de fato, que a dignidade e o direito de ir e vir sejam prioridades em nossa cidade”, diz Tércio Tinoco. Ele reforça que não haverá aumento no valor da tarifa para os outros usuários, já que o passe livre será subsidiado pela Prefeitura.

O projeto que será sancionado também traz outros avanços para as pessoas com deficiência da capital, pois garante o laudo vitalício para pessoas com deficiência permanente terem acesso regular a benefícios e serviços; e regulariza os profissionais médicos responsáveis pelos laudos de pessoas com transtorno do espectro autista.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), o vereador Irapoã Nóbrega destacou a importância de fortalecer a saúde pública no Rio Grande do Norte e alertou para os impactos da falta de estrutura na rede estadual.

“O Estado deve ao município de Natal mais de R$ 90 milhões. O tomógrafo do Walfredo Gurgel quebrou novamente. Imaginem as pessoas precisarem sair do Walfredo Gurgel, que é o maior hospital do Rio Grande do Norte, para o Hospital Deoclécio, em Parnamirim, para fazer uma tomografia”, denunciou o parlamentar.

Irapoã lembrou que, quando os hospitais regionais não funcionam adequadamente, o sistema municipal de Natal acaba sobrecarregado, já que pacientes do interior buscam atendimento na capital. Ele também reforçou que Natal tem feito sua parte, mesmo diante das dificuldades.

“Natal vem tentando dar conta da saúde do município. Peço que o Governo do Estado comece a se espelhar na gestão do município”, afirmou o vereador.

Em um espaço com a melhor vista do corredor da folia, shows de atrações nacionais no gramado da Arena das Dunas sem falar em um open bar de primeira qualidade, o Camarote Skol chega para ser o local mais badalado da edição deste ano do Carnatal, que acontece de 5 a 7 de dezembro.

O lugar foi planejado para oferecer conforto, segurança e conveniência ao folião garantindo uma visão privilegiada da passagem dos blocos. Tudo isso com um padrão de serviço e entretenimento para uma experiência completa nos três dias de folia.

A grande aposta do camarote é seu line-up robusto, que reúne nove shows de artistas nacionais consagrados ao longo dos três dias de folia. Na sexta-feira, o público poderá curtir Wesley Safadão, Nattan e Banda Eva. O sábado será marcado pelas apresentações de Xand Avião, Natanzinho Lima e Eric Land. Já o domingo fecha a programação com Durval Lelys, Simone Mendes e a dupla Rafa e Pipo.

A diversidade de ritmos – que passa pelo axé, forró, piseiro e sertanejo – garante uma experiência digna de um grande festival musical, com três shows por noite no palco montado especialmente no gramado da Arena.

E tem mais: no intervalo entre os blocos no corredor da folia, um Palco 360º montado na praça de convivência do Camarote vai ter shows de artistas locais que farão a transição musical entre a passagem dos blocos e os shows nacionais. A iniciativa busca valorizar a cena musical da região, enquanto mantém o público no pique da folia com música ao vivo.

O open bar é outro diferencial que promete conquistar os foliões. Com acesso contínuo e sem filas, o cardápio inclui Beats, cerveja Spaten, uísque Ballantines, gin Beefeater, vodka Absolut, além de refrigerantes, água mineral e tônica. Tudo disponível sem interrupções durante toda a programação do Camarote, que começa à noite com os trios no corredor e se estende até o amanhecer com os shows no gramado.

Tudo isso em um espaço sem filas e com acesso contínuo, sem interrupções durante toda a programação do camarote, que começa à noite com os trios no corredor e vai até o amanhecer com os shows no gramado da Arena.

Além da música e das bebidas, o Camarote Skol se transforma em um verdadeiro hub de entretenimento com diversas ativações de marcas e serviços pensados para complementar a experiência. Salão de beleza e espaço de tatuagem ficam à disposição dos foliões durante todo o evento, transformando o local em muito mais do que apenas uma área de shows – é um verdadeiro ponto de encontro para quem busca viver o Carnatal com estilo e exclusividade.

Quem gostou de tudo isso e não quer ficar de fora ainda pode aproveitar a Black Carnatal, que prossegue até o dia 17 de novembro com preços exclusivos para combo e casadinhas no site Evenyx ou na Central do Carnatal instalada no Natal Shopping. Mais informações nos perfis oficiais @carnatal e @@camarotebyskol no Instagram.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), os deputados estaduais aprovaram uma série de matérias voltadas a diferentes áreas de interesse público, reforçando o compromisso do Parlamento potiguar com a valorização da cidadania, da cultura, da saúde e da segurança. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Entre os destaques da pauta, a deputada Cristiane Dantas (SDD) teve aprovação do projeto que institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Endometriose, uma ferramenta importante para o planejamento de políticas públicas voltadas às mulheres que convivem com a doença.

O deputado Kleber Rodrigues (PSDB) também teve diversas matérias aprovadas, entre elas o projeto que denomina “Rodovia Cícero Balbino” o trecho da RN-315 entre Vera Cruz e São José de Mipibu, além das propostas que reconhecem a Igreja São João Batista, de Jardim de Angicos, como patrimônio histórico, cultural e religioso do RN, e que instituem o município de Rio do Fogo como a “Capital Potiguar da Pesca Artesanal do Polvo”. Outra proposição de sua autoria inclui a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, em Rio do Fogo, no calendário oficial do Estado.

A deputada Terezinha Maia (PL) teve três projetos aprovados: o que dispõe sobre a divulgação de imagens de pessoas desaparecidas em telões e painéis eletrônicos durante eventos esportivos e shows, o que institui protocolo de segurança para prevenção de incidentes em escolas públicas e privadas, e o que cria o Programa Agente Jovem Ambiental (AJA), voltado à inclusão social e ambiental de jovens em situação de vulnerabilidade.

O deputado Coronel Azevedo (PL) teve aprovadas matérias voltadas à segurança e cidadania, como o projeto que proíbe a contratação de shows e eventos infantis com conteúdo que faça apologia ao crime, ao uso de drogas ou incentive práticas sexuais, além das proposições que disciplinam o controle de acesso em escolas públicas e privadas e concedem isenção de taxas de renovação de CNH para servidores públicos que utilizam o documento como requisito de trabalho.

Também foram aprovados projetos da deputada Divaneide Basílio (PT), que reconhecem como patrimônio cultural imaterial do RN a Associação Cultural Trapiá, sediada em Caicó, e as matrizes tradicionais do forró, além da proposta que cria o Programa Banco de Ração para Animais Domésticos e seus Utensílios, voltado ao recebimento e distribuição de doações.

Na área educacional, o deputado Adjuto Dias (MDB) teve aprovado o projeto que torna obrigatória a inclusão do tema “Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes” nas jornadas pedagógicas realizadas em todo o Estado, e um requerimento para sessão solene em comemoração aos 70 anos da Clínica Professor Heitor Carrilho.

Já o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) teve aprovados três requerimentos para realização de sessões solenes destinadas à entrega de títulos honoríficos de cidadão norte-rio-grandense a Paulo Vasconcelos de Paula, Marcondes Augusto de Oliveira e Abílio César de Oliveira, reconhecendo suas contribuições ao Estado.

Outros requerimentos aprovados incluíram homenagens a desportistas potiguares, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), e a entrega de título honorífico ao Dr. José Duarte Santana, proposta pelo deputado Dr. Bernardo (PSDB).

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O Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) realizou, na tarde desta terça-feira (11), o resgate de um homem que se afogava na praia da Redinha, na Zona Norte de Natal.

A operação contou com o helicóptero Potiguar 01, que foi acionado após o banhista, de aproximadamente 25 anos, ser visto em dificuldade no mar. O homem foi retirado da água pela equipe aérea e recebeu os primeiros socorros em terra com apoio do Corpo de Bombeiros Militar.

De acordo com informações do Ciopaer, o jovem passa bem após o atendimento e não precisou ser encaminhado para o hospital.