Um pedido de exploração de petróleo que estava parado há três anos foi finalmente liberado, após o Ibama negar a licença em três ocasiões. A decisão ocorreu após uma reunião entre autoridades, que resultou na liberação da exploração na margem equatorial.

A aprovação teria sido uma “fatura” política envolvendo Davi Alcolumbre, em troca de apoio do presidente do Senado à indicação de Jorge Messias para o STF. A liberação, que enfrentava resistência da ministra Marina Silva, é apontada como uma desmoralização para o governo na véspera da COP30.

Os atendimentos de alta e média complexidade em Natal foram retomados nesse sábado (18), após um acordo entre os médicos prestadores de serviço e a Prefeitura. A paralisação, iniciada na última terça-feira (14), havia suspendido procedimentos ambulatoriais e cirurgias eletivas em hospitais como o do Coração, a Liga Contra o Câncer, o Incor e o Varela Santiago.

Durante a semana, representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Procuradoria Geral do Município (PGM) e do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) se reuniram com o corpo clínico e representantes dos hospitais para discutir uma proposta que fosse de acordo com as partes.

Segundo a SMS, os profissionais aceitaram o acordo, que prevê o pagamento parcelado dos valores pendentes referentes aos meses anteriores a setembro e a formalização dos repasses futuros de forma contratual entre o município e os hospitais prestadores de serviço.

Já os pagamentos a partir de setembro serão ajustados de forma contratual junto aos hospitais prestadores de serviço em Natal.

Durante o período de paralisação, os procedimentos que haviam sido cancelados foram redirecionados para outros hospitais contratualizados. Com o retorno das equipes médicas, os atendimentos nos principais hospitais conveniados à rede municipal voltam à normalidade.

Fonte: 98 FM Natal

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (20) que vai reduzir em 4,9% o preço da gasolina A vendida às distribuidoras. O novo preço passa a valer a partir desta terça-feira (21).

A gasolina A é o combustível puro que sai das refinarias e é misturado ao etanol pelas distribuidoras, para que possa ser vendido ao consumidor final nos postos de revenda.

Com a redução, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará a ser, em média, de R$ 2,71 por litro, uma redução de R$ 0,14 por litro.

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Segunda redução em 2025

Esta é a segunda queda no preço promovida pela estatal em 2025. Em 3 de junho, a Petrobras já havia diminuído o valor em 5,6%. No acumulado do ano, a redução soma R$ 0,31 por litro, recuo de 10,3%.

No comunicado que anunciou a mudança de valores, a empresa cita que, desde dezembro de 2022, a queda no preço da gasolina chega a R$ 0,36 ─ um recuo de 22,4%, já considerando a inflação do período.

O movimento da Petrobras deve representar alívio na inflação do país, uma vez que o combustível é o com maior peso no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador que apura a inflação oficial.

Apesar de a Petrobras ser a maior produtora do combustível no país, o preço da gasolina nas bombas não depende apenas da estatal. Após o produto ser vendido às distribuidoras, sofre influências de outros custos, como o frete, mistura com o etanol, cobrança de impostos e a margem de lucro dos postos.

Fonte: Agência Brasil

Procon Natal e Vigilância Sanitária realizam operação e descartam mais de 300 garrafas de bebidas irregulares

O Procon Natal, em parceria com a Vigilância Sanitária Municipal, realizou entre os dias 13 e 17 de outubro uma operação de fiscalização em estabelecimentos comerciais da capital para identificar produtos irregulares, sem registro ou procedência.

A ação, motivada por denúncias de adulteração de bebidas com metanol no país, inspecionou dez comércios, com foco em bebidas suspeitas de intoxicação e produtos sem registro junto ao Mapa ou com indícios de falsificação. No total, 308 garrafas, somando 136,83 litros, foram descartadas pelos fiscais.

Duas empresas foram autuadas por vender produtos vencidos, e todos os estabelecimentos receberam prazo de cinco dias para se adequar. A diretora-geral do órgão, Dina Perez, destacou que a iniciativa reforça o compromisso do Procon com a defesa do consumidor e a transparência nas ações públicas.

O Procon orienta consumidores a verificar lacres, rótulos e preços antes da compra e informa que denúncias podem ser feitas presencialmente na Rua Ulisses Caldas, 181, Cidade Alta, pelo WhatsApp (84) 3232-6189 ou e-mail procon.natal@natal.gov.br.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (20) o Projeto de Lei que cria o “Censo de Inclusão”, voltado ao cadastro, identificação e mapeamento de crianças e idosos com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida. 

O PL nº 742/2023, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (Rede), tem como objetivo subsidiar políticas públicas e estratégias mais eficazes para garantir inclusão e acessibilidade. “Possibilita a construção de um diagnóstico real da realidade local, permitindo a elaboração de estratégias mais assertivas de inclusão, acessibilidade e assistência”, destacou o vereador Herberth Sena (PV), relator da proposta.

Também foi aprovado o PL nº 617/2024, de autoria do vereador Preto Aquino (Pode), que estabelece prioridade no despacho e execução de pedidos de poda ou corte de árvores quando fundamentados na preservação, criação ou ampliação da acessibilidade.

O presidente da comissão, vereador Tércio Tinoco (União), destacou o avanço dos trabalhos. “Conseguimos zerar a pauta. Designamos mais cinco projetos, além da aprovação de dois que agora estão aptos a ir a plenário. São iniciativas que fazem a gente avançar na garantia de acessibilidade na nossa cidade”, afirmou.

A Câmara Municipal de Natal aprovou na Comissão de Justiça o projeto que define normas de conservação e responsabilidade dos usuários de patinetes elétricos públicos ou de parcerias público-privadas, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Érico Jácome. Já na Comissão de Finanças, os parlamentares aprovaram proposta do Executivo que permite a adesão do município ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. O prefeito Paulinho Freire entregou ainda três projetos que servirão de base para o edital de licitação do transporte público de Natal, iniciativa destacada por Érico Jácome como essencial para melhorar a qualidade e o conforto do serviço.

Em alusão ao Dia do Professor, a Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (16), sessão solene de entrega da Comenda Educador Anísio Teixeira, de proposição da Mesa Diretora. A solenidade homenageou 25 profissionais da educação, entre professores, gestores e coordenadores, pela dedicação e compromisso com o ensino público na capital potiguar.

Ao saudar os homenageados, o presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP), reconheceu a relevância do papel do professor na sociedade. “O professor está em todo lugar, porque sem ele ninguém chega a uma profissão. É a eles que a gente hoje se curva, parabeniza e reconhece como pilares da sociedade”, declarou.

A secretária adjunta de Educação de Natal, Nairy Capistrano, explicou que a rede municipal de ensino é composta por 147 unidades, entre 74 centros municipais de educação infantil e 73 escolas, atendendo cerca de 60 mil estudantes, da educação infantil ao ensino fundamental, além da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para ela, a entrega da comenda “é importante porque reconhece o trabalho do profissional da educação e incentiva para que cada vez mais ele desenvolva práticas inovadoras e exitosas em sala de aula”.

A professora Viviane Oliveira, homenageada por sua atuação na Educação de Jovens e Adultos, afirmou que receber a honraria é motivo de gratidão. “Cada um de nós, professores, que está no dia a dia na sala de aula, merecia estar aqui. Sinto-me honrada em representar a minha categoria”, declarou.

Com 41 anos de dedicação à rede municipal, a professora Ednice Peixoto dos Santos reforçou a convicção de que a educação é a base de toda transformação social. “A educação é a saída. Ela muda as pessoas, e as pessoas mudam o mundo. Mesmo num tempo tecnológico, precisamos de uma educação humana, crítica e libertadora”, ressaltou.

A educadora Ana Maria Barbosa da Silva, com mais de 20 anos de experiência e reconhecida pela liderança na formação integral de alunos e professores, relatou que escolheu a profissão “por amor” e que o contato diário com os alunos é o que a mantém motivada. “O olhar das crianças nos ensina todos os dias. É isso que me cativa e me faz ter certeza da escolha que fiz”, afirmou.

Participaram da sessão os vereadores Brisa Bracchi (PT), Daniell Rendall (Republicanos), João Batista Torres (DC), Léo Souza (Republicanos), Pedro Henrique (PP) e Subtenente Eliabe (PL).

A Comenda Educador Anísio Teixeira, criada pela Câmara Municipal de Natal, presta homenagem ao educador que foi referência na defesa de uma educação pública, democrática e de qualidade, princípios que seguem inspirando os profissionais da educação da capital potiguar.

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão desta quinta-feira (16), em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 808/2025, de autoria do Executivo, o qual autoriza a Prefeitura de Natal a realizar um empréstimo junto ao Banco internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o Banco Mundial. O valor do empréstimo é de 50 milhões de dólares, cerca de 270 milhões de reais, e vai contar com contrapartida do Governo Federal. 

De acordo com o PL, o recurso será direcionado para a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), para a implantação do projeto Natal Integra – Desenvolvimento Social e Econômico Integrado do Município de Natal, voltado para a ampliação e modernização da rede de assistência social do município. Segundo mensagem enviada à Câmara junto com o Projeto, diversos equipamentos vinculados à Semtas para o atendimento à população funcionam em condições precárias, sem acessibilidade adequada e com altos aluguéis, situação que será combatida com o desenvolvimento do Natal Integra.

Para o vereador Aldo Clemente (PSDB), líder do governo na Casa, a aprovação do Projeto é o primeiro passo para a concessão do empréstimo. “Nós sabemos a dificuldade de qualquer município em conseguir uma linha de crédito pelo Banco Mundial, que é o banco que tem os menores juros do mundo. E o município Natal está conseguindo isso, a autorização legislativa para que o empréstimo seja concedido. Se a Câmara não aprovar, o processo não anda”, ressaltou o parlamentar.

Sobre a tramitação em regime de urgência na CMN, Aldo Clemente apontou a necessidade da celeridade do processo. “Visto a atual situação dos equipamentos de assistência social do município, a Câmara não poderia deixar de atender esse pedido de forma urgente. Esse empréstimo de 50 milhões de dólares vai possibilitar mais de 70 equipamentos novos na assistência social de Natal, é um crescimento muito grande. Serão mais de 21 mil famílias atendidas através desse empréstimo”, destacou o líder do Prefeito.

Ainda segundo a aplicação dos recursos, o vereador Aldo ressaltou o papel fiscalizador que o Banco Mundial exerce, bem como a futura entrada do município de Natal nos Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF) e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), ambos do Governo Federal. “Está em tramitação aqui na Câmara o PL 791/2025, que inclui Natal em programas de transparência e equilíbrio fiscal. Além disso, a verba do Banco Mundial é liberada ao longo de cinco anos. O BIRD vem, fiscaliza, libera uma parte; cumpriu, libera outra. Então é uma coisa muito segura, muito fiscalizada. O município está de parabéns, a Câmara também, aprovando esse Projeto e possibilitando que Natal cresça”, afirmou o vereador.

A sessão plenária contou ainda com a aprovação de mais sete Projetos de Lei em segunda discussão, e com a votação, em primeira discussão, de outros três.

Nesta quinta-feira (16), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou três matérias de autoria do Poder Executivo direcionadas para a pauta dos transportes. As propostas estabelecem isenção temporária do ISS para permissionários, visando reduzir o valor da tarifa e oferecer um serviço mais acessível e suspensão temporária de uma lei sobre linhas alternativas, para integrar os permissionários na nova licitação, garantindo a continuidade do serviço durante a transição, além de subsídio o transporte público para viabilizar melhorias (ônibus novos, novas linhas) após a licitação, sem aumentar a tarifa para o cidadão, cabendo ao Município cobrir até 40% dos custos operacionais.

De acordo com a mensagem encaminhada pela Prefeitura, a intenção da Administração Municipal é adequar o ordenamento jurídico da capital potiguar à nova modelagem do Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros, que será implementada a partir do processo licitatório, em conformidade com os princípios da legalidade, daeficiência, da isonomia e da continuidade do serviço público.

“São matérias importantes e precisam ser votadas para regulamentar alguns artigos da grande licitação que haverá no transporte coletivo. Por exemplo, a isenção temporária do ISS, de qualquer natureza, para os permissionários do transporte, mostra a intenção da Prefeitura de Natal de reduzir o valor de tarifa. Porque na hora que ela isenta essas empresas, o custo diminui e o valor da passagem também. Então, a intenção é entregar um serviço melhor com custo mais acessível”, explicou o vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade).

“Estes projetos representam o pontapé inicial para a realização da licitação do transporte público coletivo. Lembrando que a pretensão do processo licitatório é avançar na estrutura de mobilidade urbana com frotas de ônibus mais novas, retomada de linhas que foram suspensas e criação de outros trajetos de linhas na cidade. Todavia, para a concretização de todas essas inovações e melhorias no transporte público, a tarifa tenderia subir para um valor elevado, que certamente não caberia no bolso do cidadão natalense. Pensando nisso, o Executivo toma a iniciativa de subsidiar parte da tarifa, fazendo com que não haja aumento, que não seja transferido para o consumidor o preço das melhorias que o serviço terá após a licitação”, pontuou o vereador Kleber Fernandes (Republicanos).

O presidente da Comissão de Justiça, vereador Aldo Clemente (PSDB), destacou que todos os projetos que estavam na pauta foram apreciados durante o encontro. “Durante esta reunião extraordinária do nosso colegiado, conseguimos alcançar vários progressos na direção de uma mobilidade urbana mais inteligente e sustentável para a nossa cidade. Temos a intenção de contribuir de forma positiva para a pauta dos transportes, essencial no dia a dia da população”, concluiu.

O grupo político liderado pelo ex-prefeito e pré-candidato ao Governo do Estado, Álvaro Dias, oficializou apoio à pré-candidatura de Nina Souza (União Brasil) à deputada federal.

A movimentação reforça a construção de um projeto político articulado em torno de uma dobradinha com o deputado estadual Adjuto Dias (MDB), que também confirmou apoio e caminhará ao lado de Nina nas eleições de 2026. Juntos, eles representarão a principal frente do grupo de Álvaro Dias na disputa proporcional.

O anúncio reúne nomes de peso da política natalense, como os vereadores Daniel Rendal, Kleber Fernandes e Irapoã Nóbrega, além da vice-prefeita Joanna Guerra, que tem desempenhado papel importante na coordenação política do grupo dentro da gestão do prefeito Paulinho Freire.

Com forte base em Natal, o grupo consolida sua presença na capital, reforçando alianças estratégicas e ampliando a representatividade política nas diversas regiões da cidade.

Nina Souza, atual secretária municipal de Assistência Social (Semtas), é reconhecida pelo perfil técnico e pela atuação voltada à gestão eficiente e à defesa de políticas públicas sociais. O nome dela tem ganhado força entre as candidaturas femininas do estado e aparece nas primeiras colocações nas últimas pesquisas de intenção de voto para deputada federal, refletindo o crescimento de sua presença política e o reconhecimento do trabalho desenvolvido à frente da pasta.

O grupo liderado por Álvaro e Adjuto tem um histórico de trabalho conjunto e alinhamento de pautas políticas, especialmente em áreas como assistência social, gestão pública e desenvolvimento urbano — bandeiras que vêm norteando a atuação da equipe ao longo dos últimos anos.

Álvaro Dias parabenizou Nina pela decisão de colocar seu nome à disposição do eleitorado potiguar e destacou a relevância de sua trajetória.

“Nina tem coragem e uma história de resultados concretos. É uma mulher que conhece as demandas sociais e trabalha para transformar realidades. Tenho certeza de que será uma grande força para o Rio Grande do Norte em Brasília, levando emendas e projetos que realmente tenham finalidade social”, afirmou o ex-prefeito.

O movimento consolida o projeto político de Álvaro Dias rumo a 2026, unindo forças e lideranças em torno de uma pauta de gestão, proximidade com a população e fortalecimento das bases políticas em Natal, além de reforçar a parceria com o prefeito Paulinho Freire.