O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (11) invalidar a votação da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Com a decisão, a parlamentar perde imediatamente o cargo, uma vez que sua condenação criminal já transitou em julgado.

Na avaliação de Moraes, o Congresso Nacional não poderia submeter o caso a uma deliberação política, já que a Constituição estabelece que a perda do mandato é automática após condenação definitiva. Segundo o ministro, a decisão dos deputados afrontou princípios constitucionais e caracterizou desvio de finalidade.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi notificado para dar posse ao suplente de Zambelli no prazo máximo de 48 horas. Além disso, Moraes solicitou ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, que inclua o caso em julgamento virtual já nesta sexta-feira, para ratificação colegiada da decisão.

Na fundamentação, o ministro destacou que o Supremo firmou entendimento, desde 2012, de que parlamentares condenados criminalmente têm os direitos políticos suspensos e, consequentemente, perdem o mandato sem necessidade de apreciação pelo Legislativo. Esse entendimento, segundo Moraes, foi reafirmado em 2017, especialmente em situações em que a pena impede o exercício da função parlamentar.

A decisão ocorre um dia após a Câmara dos Deputados não alcançar os 257 votos necessários para cassar o mandato de Zambelli. A deputada foi condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença, que se tornou definitiva em junho, também impede a parlamentar de votar e de disputar eleições enquanto durar o cumprimento da pena.

O pré-candidato a deputado federal Kelps Lima (Solidariedade) reafirmou, em entrevista ao programa Dê o Play, da Jovem Pan Natal, nesta quinta-feira (11), que já definiu seu posicionamento para a disputa ao Governo do Rio Grande do Norte em 2026. Segundo ele, seu apoio está direcionado ao prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), mesmo sem o gestor ter oficializado uma pré-candidatura.

Kelps afirmou que é um dos poucos pré-candidatos que já tornaram público o voto para o Executivo estadual. “Talvez eu seja um dos poucos pré-candidatos a deputado federal que já disse em quem vai votar para governador. Meu pré-candidato é Allyson Bezerra. Quem me procura para conversar já sabe disso”, declarou.

O ex-deputado ressaltou a relação próxima com Allyson, destacando que o diálogo entre os dois é frequente e que a parceria política vem sendo construída de forma contínua. “Minha relação com Allyson é de amizade. Nós construímos esse projeto juntos até aqui. A gente conversa todos os dias”, disse.

Durante a entrevista, Kelps também comentou sobre a possibilidade de ampliação da base de apoio de Allyson, com a adesão de partidos como MDB, PP e PSD. Questionado sobre uma eventual aliança que envolva o vice-governador Walter Alves (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, avaliou o movimento como positivo para o projeto político do prefeito de Mossoró.

“Eu acho espetacular para Allyson. A entrada de Walter e Ezequiel representa não apenas apoio eleitoral, mas também um fortalecimento político importante”, afirmou.

Críticas ao governo estadual

Kelps voltou a fazer críticas à gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), classificando a administração como “muito ruim”. Como exemplo, citou o fato de o vice-governador Walter Alves ter demonstrado resistência em assumir o governo.

“Quando o vice-governador não quer assumir o comando do Estado, isso é um atestado de que o governo é muito ruim. Se a pessoa tem a chance de assumir e não quer, é porque tem uma bomba esperando”, afirmou.

Por fim, Kelps reforçou que mantém coerência partidária e política, afirmando que não adota postura de troca constante de legendas e que segue com posicionamento definido para as eleições de 2026.

A Comissão de Desporto da Câmara Municipal de Natal aprovou projeto que cria o programa de esportes nos bairros, a ser desenvolvido em áreas verdes públicas. A proposta tem como objetivo oferecer atividades esportivas e reduzir a vulnerabilidade social entre jovens.

Já a Comissão de Justiça aprovou projeto de lei que regulamenta o trabalho de guardadores e lavadores de carros em vias públicas. A matéria busca organizar a ocupação dos espaços urbanos e ampliar a segurança de motoristas e dos profissionais conhecidos como flanelinhas.

Na Comissão de Finanças, foi aprovado o projeto que institui o programa Cultura na Escola. A iniciativa permite parcerias com cinemas e teatros locais para ampliar o acesso de estudantes a atividades culturais.

O projeto Cultura na Escola é de autoria do vereador Daniel Rendal, que destacou a proposta de levar alunos da rede municipal a equipamentos culturais da cidade, tornando as políticas públicas mais dinâmicas e modernas.

Durante o programa 12 em Ponto, o jornalista Saulo Spinelly afirmou que, embora o PT e setores da esquerda critiquem anistias amplas, figuras do partido já foram beneficiadas por medidas semelhantes, citando o indulto presidencial que extinguiu a pena de José Dirceu no caso Mensalão. Ele também destacou que, apesar do discurso de defesa da Constituição, o PT não assinou nem votou a Carta de 1988.

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) ingressou com uma ação judicial contra o vereador de Natal Matheus Faustino, alegando que o parlamentar divulgou informações falsas sobre obras da empresa em vídeos publicados em suas redes sociais. A estatal pede indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, além da retirada imediata do conteúdo do ar.

Nos vídeos que motivaram o processo, Faustino aparece fiscalizando a chamada “Linha Roxa”, um trecho ferroviário previsto para ligar os municípios de Extremoz e São Gonçalo do Amarante. O vereador afirma que a obra está paralisada, que o serviço nunca foi entregue à população e que o investimento , estimado em cerca de R$ 18 milhões, pode ter sido alvo de desvio.

A CBTU sustenta que as publicações configuram fake news e que teriam manchado a “honra e imagem institucional” da companhia. No processo, a estatal solicita ainda multa diária caso Faustino não exclua os vídeos das plataformas digitais.

Vereador reage e diz que empresa confirma falhas

Procurado, Matheus Faustino afirmou que exerce seu papel constitucional de fiscalização e que o processo não irá intimidá-lo.

“Venho fiscalizando a CBTU de maneira intensa já há algum tempo. Já teve obra parada que, coincidentemente, após uma fiscalização minha, voltou a funcionar”, disse o parlamentar.

Faustino também argumenta que a própria empresa reconhece problemas na execução da obra mencionada.

“No processo, a CBTU admite que rescindiu contrato por atraso, teve que contratar outra empresa e só retomou a obra em 2025. Eles dizem que eu minto, mas reconhecem por escrito que havia atraso e problema grave na execução. A realidade desmente a narrativa”, afirmou.

Ele reforçou que continuará realizando fiscalizações:

“Querem me intimidar com essa história de multa de R$ 50 mil, mas não conseguirão. Vou continuar fiscalizando e denunciando, tudo dentro da lei.”

Obra não foi entregue

A Linha Roxa, apesar de prevista há anos, nunca entrou em operação. As estações e a linha férrea foram construídas parcialmente, mas o serviço não chegou a ser disponibilizado ao público, o que gerou questionamentos e diversas fiscalizações de órgãos municipais.

O processo segue em tramitação na Justiça Federal.

O vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), afirmou que, “se pudesse escolher”, permaneceria “no centro” do espectro político. A declaração, feita durante um evento de entrega de honrarias na Assembleia Legislativa na quarta-feira (10), foi direcionada ao presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB). Segundo ele, não há identificação nem com a esquerda, nem com a direita.

A fala ocorre em um momento sensível para o governo estadual. A governadora Fátima Bezerra (PT) deve se afastar do cargo em 2026 para disputar uma vaga no Senado, o que colocaria Walter no comando do Executivo durante o pleito. Internamente, Fátima considera o vice uma peça estratégica para garantir estabilidade administrativa e continuidade política até o fim de sua gestão.

Contudo, ao adotar um discurso de neutralidade e evitar associação automática ao campo governista, Walter Alves sinaliza um possível distanciamento. Nos bastidores, ele tem demonstrado preocupação sobre assumir o comando do Estado em abril do próximo ano, principalmente diante da delicada situação fiscal potiguar.

Equipe técnica avalia contas públicas

De acordo com apuração de Saulo Spinelly, Walter montou um grupo de técnicos para avaliar a situação financeira do Rio Grande do Norte antes de tomar uma decisão. Entre os colaboradores está o ex-secretário de Administração e Finanças, Jaime Mariz, que vem auxiliando na análise do quadro fiscal.

A movimentação revela que o vice-governador quer clareza sobre o impacto e a responsabilidade de assumir o governo em um momento de dificuldades orçamentárias.

“Nada conclusivo”, diz Carlos Eduardo

Em entrevista concedida em novembro à Jovem Pan Natal, o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PSD), relatou ter sido um dos interlocutores aos quais Walter manifestou suas dúvidas. Carlos confirma que o vice-governador está reunindo informações detalhadas e conta com uma equipe dedicada ao levantamento das contas públicas.

“Ele demonstrou preocupação com relação à situação financeira do Estado, mas nada conclusivo. Está com assessoria e essa equipe está levantando os números para ter uma conversa futura, objetiva, com a governadora e a área econômica do governo”, afirmou Carlos Eduardo.

O ex-prefeito destacou ainda que a governadora vem disponibilizando todas as informações solicitadas pela equipe de Walter, e que o diálogo entre as partes tem sido “muito atencioso”. Qualquer decisão final sobre assumir o governo, segundo ele, dependerá exclusivamente do vice-governador.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6×1 — modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para um dia de descanso — e estabelece uma nova jornada semanal máxima de 36 horas. O texto segue para o plenário do Senado.

A PEC promove duas alterações centrais na legislação trabalhista:

Nova jornada semanal

A duração do trabalho passa a ser limitada a oito horas por dia e 36 horas por semana, distribuídas em até cinco dias. A compensação de horários e possíveis reduções poderão ser definidas mediante acordo ou convenção coletiva.

Dois dias de descanso

O repouso semanal remunerado passa a ter, no mínimo, dois dias consecutivos, preferencialmente aos sábados e domingos.

Mudanças serão implementadas gradualmente

Para permitir que empresas e setores se adaptem ao novo modelo, o texto prevê uma transição escalonada de até cinco anos.

1. Até 31 de dezembro do ano da aprovação

A jornada segue limitada a 44 horas semanais, com descanso preferencial aos domingos.

2. A partir de 1º de janeiro do ano seguinte

A carga horária cai para 40 horas semanais, distribuídas em até cinco dias. O repouso semanal passa a ser obrigatoriamente de dois dias.

3. A partir do segundo ano após a aprovação

A jornada será reduzida uma hora por ano, até atingir 36 horas semanais, mantendo-se os dois dias de descanso consecutivos.

Próximos passos

A PEC ainda será analisada no plenário do Senado. Caso seja aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma mudança constitucional, dependerá de aprovação em dois turnos nas duas Casas legislativas.

Se passar por todas as etapas, a proposta representará a maior alteração na jornada de trabalho brasileira em décadas, com impacto direto na rotina de milhões de trabalhadores e na organização interna de empresas de todo o país.

O Hospital Estadual Dr. José Pedro Bezerra, o Santa Catarina, na Zona Norte de Natal, enfrenta superlotação há mais de 10 dias após assumir, de forma emergencial, a demanda de gestantes que deveriam ser atendidas na Maternidade Escola Januário Cicco. A unidade federal esvaziou parte dos seus setores no fim de novembro por causa de graves falhas elétricas.

Segundo a direção da maternidade, o defeito na rede já foi identificado e os reparos estão em andamento. A previsão é de que os atendimentos comecem a ser retomados gradualmente nesta quinta-feira (11).

Demanda extra desde 28 de novembro

Com o fechamento parcial da Januário Cicco, as grávidas passaram a ser encaminhadas principalmente para o Hospital Santa Catarina — referência estadual em gestação de alto risco. Desde 28 de novembro, a unidade tem recebido um fluxo acima da capacidade, exigindo remanejamento de equipes, reorganização de setores e funcionamento ampliado.

O secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, afirmou que o Santa Catarina enfrenta “uma crise que não foi causada pela própria unidade”, mas que, mesmo assim, a equipe tem feito “um esforço gigantesco” para manter o atendimento e disponibilizar vagas.

Vistoria aponta falta de profissionais e atrasos

Diante da situação, o Conselho Regional de Medicina (Cremern) realizou uma inspeção no hospital. O relatório apontou déficit de profissionais de enfermagem, prejudicando diretamente setores críticos como sala de parto e centro cirúrgico.

A Ebserh, que administra a maternidade, confirmou que os atendimentos serão retomados de forma gradual após o início dos reparos elétricos. A crise provocou um cenário de insegurança: corredores escuros, episódios de curto-circuito e até relatos de ratos na estrutura.

A UTI Neonatal foi a única área que permaneceu funcionando regularmente, sustentada por gerador.

Durante vistoria do Corpo de Bombeiros, foram identificadas ratazanas e pontos de insalubridade, elevando o risco para pacientes e equipes. O Sindicato dos Trabalhadores dos Hospitais Federais relatou ainda que a falta de iluminação aumentou a chance de acidentes internos.

Com a reabertura gradual da Januário Cicco prevista para esta quinta (11), a expectativa é aliviar a pressão sobre o Hospital Santa Catarina nos próximos dias. Até lá, a rede estadual segue operando em regime emergencial para evitar desassistência às gestantes.

A edição 2026 do Carnatal já deve contar com um reforço importante no público estrangeiro. A Emprotur aproveitou a festa deste ano para apresentar o evento e o próprio Rio Grande do Norte a operadores turísticos do Mercosul, principal mercado internacional do estado. Três representantes da Argentina participaram de um roteiro completo, incluindo passeios por destinos como Pipa e São Miguel do Gostoso, além de vivenciarem uma noite de folia no evento.

Segundo o presidente da Emprotur, Raoni Fernandes, o Carnatal passa a ocupar uma nova posição dentro do setor turístico. Mais que uma festa de grande porte, ele se consolida como um produto estratégico capaz de atrair visitantes e movimentar toda a cadeia econômica, de hotéis e restaurantes a passeios e rotas regionais.

“O Carnatal, pela sua trajetória e relevância nacional, já desperta o interesse de foliões de todo o Brasil. O papel da Emprotur é conectar essa força a operadoras e companhias aéreas, ampliando o diálogo com a indústria do turismo nacional e internacional”, afirma Raoni.

Com a inclusão do evento nas “prateleiras” das operadoras, algo que não acontecia antes, o Carnatal passa a ser comercializado junto a pacotes turísticos completos. A proposta é que o visitante que compra o ingresso também prolongue a estadia no estado, ampliando sua experiência e o impacto econômico nos municípios.

Raoni destaca que o turista impactado pelas imagens do Carnatal nas redes, e na televisão pode agora encontrar o evento integrado a pacotes oficiais, favorecendo a tomada de decisão:

“O viajante vem ao Carnatal, participa da festa, mas também se hospeda, visita outros destinos, conhece a gastronomia. Isso é turismo de verdade, com potencial para gerar retorno e fidelização.”

A estratégia deste ano incluiu a presença dos três operadores argentinos, que vivenciaram experiências como passeio de buggy, visitas a Pipa, Maracajaú e São Miguel do Gostoso, além de circularem pela Cidade do Sol durante os dias do evento. De acordo com Raoni, o grupo saiu “encantado”, o que pode abrir caminho para a promoção do Carnatal no mercado argentino a partir de 2026.

A expectativa da Emprotur é que, além de impulsionar o fluxo durante a festa, essa imersão contribua para que esses turistas retornem ao estado em outras épocas e recomendem o destino para novos viajantes.

“É uma frente estratégica do governo para, aos poucos, conectar o Carnatal ao mercado internacional e transformar o evento em um produto turístico global”, conclui o presidente.

A Prefeitura de Mossoró divulgou, nesta terça-feira (9), uma nota oficial negando que haja qualquer dívida da atual gestão com a Caern. Segundo o município, a informação que foi defendida publicamente pelo secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, não corresponde aos dados financeiros da administração.

De acordo com a Prefeitura, o que existe é uma dívida do Governo do Estado com Mossoró, que soma R$ 10,8 milhões e é referente a repasses constitucionais obrigatórios de ICMS, Fundeb, IPVA e Renainf que, segundo a gestão municipal, deveriam ter sido transferidos nas últimas semanas, mas não foram pagos e não tivem uma justificativa apresentada.

A administração também relembra a existência de uma dívida histórica do Estado com Mossoró, que totaliza R$ 117.951.799,18. Desse valor, R$ 55 milhões já foram reconhecidos pelo governo estadual durante audiência pública realizada em 2023 na Câmara Municipal.

Sobre a alegação de que a Prefeitura teria um débito de R$ 50 milhões com a Caern, o município afirma que se trata de “desinformação e inverdade”. De acordo com a nota, o que há é uma disputa judicial antiga, relacionada a um contrato firmado em 2005, portanto, anterior a várias gestões.

A Prefeitura encerrou a nota reafirmando o compromisso com a transparência e informou que continuará prestando esclarecimentos sempre que considerar que informações distorcidas forem divulgadas à população.