A Câmara Municipal de Natal deu início, na manhã desta segunda-feira (23), aos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que vai investigar questões relacionadas à energia solar no município. A reunião ocorreu após o encontro realizado na semana passada com representantes da Neoenergia Cosern, que tratou sobre as mudanças na cobrança das tarifas e seus impactos para os consumidores.

De acordo com o vereador Kleber Fernandes (Republicanos), presidente da CEI, a reunião teve como objetivo estruturar os trabalhos iniciais da comissão. “Essa foi uma reunião preliminar, o primeiro encontro com os membros designados pela presidência da Casa para compor a comissão. Definimos um cronograma de trabalho, um calendário de ações e as primeiras providências administrativas no âmbito da CEI”, explicou.

Ficou definido que as reuniões da comissão ocorrerão semanalmente, sempre às quartas-feiras, às 15h, no plenário da Câmara Municipal de Natal.

Ainda segundo o parlamentar, já na próxima reunião será apresentado um relatório preliminar com as primeiras constatações que levaram à instauração da CEI, além dos encaminhamentos iniciais. “Na primeira reunião oficial, faremos a apresentação de um relatório preliminar com todas as evidências que motivaram a criação da comissão, além das primeiras notificações e oitivas das pessoas que serão convidadas e convocadas para prestar esclarecimentos”, detalhou.

Participaram da reunião os vereadores Daniell Rendall (Republicanos), Herberth Sena (PV), Daniel Santiago (PP), Pedro Henrique (PP) e o próprio Kleber Fernandes.

A expectativa é que, com o aprofundamento das investigações, a comissão contribua para esclarecer os fatores que impactaram o aumento nas faturas de energia e proponha encaminhamentos para o tema.

O Rio Grande do Norte deu mais um passo na expansão de sua malha aérea internacional ao inaugurar uma nova rota entre Natal e Montevidéu, no Uruguai. O primeiro voo foi realizado neste sábado (21), partindo do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. Com a novidade, o estado passa a contar com três ligações diretas com destinos da América do Sul.

A operação é da GOL Linhas Aéreas e será realizada aos sábados, em períodos específicos ao longo do ano. A nova conexão se soma aos voos já existentes entre a capital potiguar e Buenos Aires, que operam pelos aeroportos de Ezeiza e Aeroparque Jorge Newbery.

Para 2026, os voos com destino a Montevidéu estão previstos em três fases: entre 21 de março e 4 de abril, de 27 de junho a 8 de agosto e, por fim, de 5 a 31 de dezembro. A expectativa da companhia é consolidar a demanda e transformar a rota em uma operação regular a partir de 2027.

O trajeto é realizado por um Boeing 737, com capacidade para até 186 passageiros. No voo inaugural, a decolagem aconteceu às 16h20, com pouso na capital uruguaia às 21h20.

Segundo a governadora Fátima Bezerra, a nova ligação internacional representa um avanço importante para o estado. Ela destacou que a iniciativa contribui para ampliar a conectividade aérea, fortalecer a presença do RN no cenário internacional e impulsionar o setor turístico.

Turismo em alta

De acordo com dados apresentados por Raoni Fernandes, o Rio Grande do Norte registrou um crescimento de 55% no turismo internacional em 2025, alcançando o segundo maior avanço do país. Para 2026, a projeção é ainda mais otimista, com expectativa de aumento de 73%.

No recorte do mercado latino-americano, o crescimento foi ainda mais expressivo. Considerando países como Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai, o aumento chegou a 138%, com destaque para a região do Cone Sul. A nova rota com Montevidéu surge, nesse contexto, como mais um reforço para ampliar esse fluxo de visitantes.

A cerimônia de lançamento do voo Natal/Montevidéu contou ainda com a presença de autoridades e representantes do setor, entre eles a secretária da Sethas, Iris Oliveira, o secretário-adjunto da Sedec, Hugo Fonseca, e o Head de Relações Institucionais da GOL, Gustavo Tessari.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) favoravelmente ao pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A posição foi apresentada após a defesa protocolar um novo pedido no Supremo Tribunal Federal. Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou os laudos médicos do ex-presidente à Procuradoria-Geral da República e solicitou um parecer sobre o caso. A decisão final, no entanto, permanece sob responsabilidade do próprio ministro.

Na manifestação, Gonet argumenta que o quadro de saúde de Bolsonaro, conforme descrito pela equipe médica responsável pelo atendimento mais recente, indica a necessidade de flexibilização do regime de cumprimento da pena.

Sob o comando do senador Rogério Marinho, presidente estadual da legenda, o Partido Liberal no Rio Grande do Norte (PL-RN) realizou, neste sábado (21), um grande ato de filiação. O evento reuniu uma multidão no Boulevard, em Nova Parnamirim, consolidando o momento de crescimento e fortalecimento da sigla no estado.

O ato contou com as presenças do pré-candidato a presidente da República, Flávio Bolsonaro; o pré-candidato ao Governo do Estado, Álvaro Dias; e os pré-candidatos ao Senado, Styvenson Valentim e Coronel Hélio. A mobilização expressiva reforça o protagonismo do PL no cenário político potiguar e nacional.

Em seu discurso, Rogério enfatizou a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro, relembrou a “convocação” feita por ele para que assumisse a coordenação da pré-candidatura de Flávio e criticou a “corrupção desenfreada que toma conta do governo do PT”. “Um filme que nós já vimos e não podia ser diferente, são os mesmos personagens e as mesmas ideias”, disse.

Já Flávio Bolsonaro fez um duro discurso com foco no combate à criminalidade no país. O senador afirmou que trabalha para aumentar a punição de criminosos. Além disso, defendeu a redução de impostos, lembrando que o governo Lula aumentou ou criou mais de 30 taxas em 3 anos.

Com a camisa “Nordeste é a Solução”, o pré-candidato ainda disse que vai trabalhar pelo brilho do País no exterior, acabando com essa imagem de que o Brasil está ao lado de ditadores. 

O evento também contou com as presenças do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, do pré-candidato a vice-governador, Babá Pereira, do senador Efraim Filho (PB), dos deputados federais Carla Dickson, Sargento Gonçalves e General Girão, do prefeito Paulinho Freire, deputados estaduais, prefeitos, vereadores e vice-prefeitos de todas as regiões do RN.

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), decidiu antecipar sua saída do comando do Executivo municipal. A renúncia, que estava prevista para o dia 30 de março, foi confirmada para a sexta-feira, 27 de março de 2026.

O anúncio foi feito pelo próprio gestor nas redes sociais, após uma série de conversas com familiares, aliados e integrantes do grupo político. A decisão marca o encerramento antecipado de sua gestão à frente da segunda maior cidade do estado.

Com a saída, o vice-prefeito Marcos Medeiros (União) assume o cargo já no sábado (28), dando continuidade à administração municipal.

A movimentação também sinaliza o próximo passo de Allyson na política. Ele confirmou que, no domingo (29), dará início à pré-campanha ao Governo do Rio Grande do Norte.

A estratégia, segundo o próprio prefeito, é percorrer todas as regiões do estado, com visitas e articulações políticas ao longo dos próximos meses. A ideia é consolidar apoios e fortalecer o projeto para as eleições de 2026.

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Os vereadores de Natal se reuniram em reuniões extraordinárias de comissões nesta quinta-feira (12) e aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2026, de autoria do Executivo municipal. A matéria altera dispositivos de legislações municipais para ampliar as atribuições da Central de Compras Públicas do Município.

De acordo com a proposta, a Central de Compras passará a incluir também licitações de obras públicas e serviços de engenharia, ampliando a centralização dos processos de contratação da administração municipal. O projeto altera dispositivos das Leis Complementares nº 252/2024, nº 119/2010 e nº 229/2023, além de disciplinar gratificações por atividades de agente de contratação e de equipe de apoio.

Segundo o vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, vereador Pedro Henrique (PP), a medida acompanha um modelo de gestão já adotado em outras capitais. “Na prática, o projeto altera legislações que tratam hoje da questão de obras públicas para que elas passem a integrar a Central de Compras do município. É uma adequação que várias capitais estão fazendo, centralizando todas as compras públicas, seja de material de consumo ou também de obras”, explicou.

O parlamentar também destacou que a proposta prevê a criação de uma assessoria jurídica específica para tratar das licitações de obras públicas, além da transição de cargos para fortalecer a estrutura da Central de Compras. “É um avanço significativo, porque a Central de Compras passa a ter essa grande responsabilidade e a comissão também vai acompanhar mais de perto e fiscalizar, como sempre fez”, acrescentou.

A matéria foi aprovada na reunião extraordinária da Comissão de Finanças, que contou com a presença dos vereadores Eribaldo Medeiros (Rede), Irapoã Nóbrega (Republicanos) e Samanda Alves (PT).

O projeto também recebeu parecer favorável durante reunião extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, Trabalho e das Minorias. Participaram da reunião os vereadores João Batista Torres
(DC), Thabatta Pimenta (PSOL) e Tarcio de Eudiane (União Brasil). 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou com um recurso para tentar reverter a decisão que autorizou a progressão de regime do ex-policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria, condenado a 20 anos de prisão pelo estupro e homicídio qualificado de Zaira Cruz. O crime ocorreu em 2019, no município de Caicó, e teve grande repercussão na região.

A decisão que permitiu a mudança para o regime semiaberto foi tomada pela 2ª Vara Regional de Execução Penal. Com isso, o condenado passou a cumprir pena com o uso de tornozeleira eletrônica. O Ministério Público, no entanto, contesta a medida e defende que a progressão foi concedida sem a devida análise técnica do caso.

No recurso, o MPRN argumenta que a gravidade dos crimes e a periculosidade do condenado exigem a realização de exame criminológico antes de qualquer benefício. Para o órgão, o bom comportamento no sistema prisional, utilizado como justificativa na decisão judicial, não é suficiente para garantir que o apenado esteja apto a retornar ao convívio social.

O documento também relembra que a vítima foi morta por asfixia mecânica após sofrer violência sexual, destacando a brutalidade do crime. Outro ponto ressaltado é o fato de o réu ser policial militar na época, o que, segundo o Ministério Público, agrava ainda mais a conduta, já que ele tinha o dever de proteger a população. Atualmente, o condenado ainda possui mais de 11 anos de pena a cumprir.

O MPRN cita entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal para sustentar que o exame criminológico pode ser exigido em situações como essa, mesmo em casos anteriores a mudanças recentes na legislação.

Além disso, o órgão reforça que a proteção da sociedade deve prevalecer sobre o benefício individual do preso, defendendo que uma análise técnica mais aprofundada é essencial para evitar uma progressão considerada prematura.

O caso provocou forte comoção pública no Seridó e mobilização social, levando inclusive à transferência do julgamento para outra comarca. Para o Ministério Público, permitir o regime semiaberto sem uma avaliação mais rigorosa pode representar riscos e fragilizar a segurança.

Ao final, o MPRN pede que a decisão seja revista, com o retorno do condenado ao regime fechado até que seja realizado o exame criminológico considerado necessário.

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, o projeto que institui o programa Sala Lilás, voltado ao acolhimento e proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade, assédio e violência. A proposta é de autoria do presidente da Casa, vereador Érico Jácome. Ainda na área de proteção social, a Comissão de Educação deu aval ao Programa Municipal de Prevenção à Violência Sexual nas redes sociais, direcionado a estudantes da rede pública. Já em plenário, os vereadores aprovaram um projeto do vereador Aldo Clemente que cria uma política de atenção à saúde mental dos conselheiros tutelares, profissionais responsáveis pelo atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência.

Assista agora!

O influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, comentou a regulamentação do ECA Digital, que cria novas regras para proteger crianças e adolescentes na internet.

A lei proíbe a monetização de conteúdos prejudiciais, como exploração, sexualização e violência envolvendo menores, e exige autorização judicial para que responsáveis por influenciadores mirins possam lucrar. Caso contrário, o conteúdo deve ser retirado do ar.

Entre os pontos de destaque, está a exigência de verificação de idade mais rigorosa, substituindo o antigo modelo em que o usuário apenas informava a idade. Agora, as plataformas devem adotar mecanismos mais seguros para impedir o acesso de menores a conteúdos inadequados e a recursos restritos.

Outro avanço importante envolve a publicidade: redes sociais não poderão direcionar anúncios com base no comportamento, interesses ou dados de crianças e adolescentes. A lei também proíbe o uso de tecnologias como análise emocional, realidade aumentada e virtual para influenciar esse público.

Além disso, a regulamentação obriga plataformas a criarem ferramentas de controle parental, limitar estímulos ao uso excessivo e proíbe “loot boxes” em jogos voltados a menores, por incentivarem comportamento compulsivo.

Felca avaliou a medida de forma positiva, afirmando que acredita em mais benefícios do que prejuízos, mas destacou que os efeitos reais da lei só poderão ser confirmados com o tempo.

Com informações de Folha de Pernambuco.

A secretária municipal do Trabalho e Assistência Social de Natal, Nina Souza (União Brasil), afirmou que pretende deixar o partido para se filiar ao PL, mesmo correndo o risco de perder o mandato de vereadora, conquistado nas eleições de 2024. A declaração foi feita nesta sexta-feira (20), durante entrevista ao programa Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal (93,5 FM).

A possível saída ocorre após o União Brasil negar a carta de anuência aos filiados do Rio Grande do Norte que desejam disputar as eleições de 2026.

De acordo com Nina, sua defesa já está tomando medidas judiciais para tentar viabilizar a saída por justa causa. “Os nossos advogados estão entrando com pedido de justa causa com relação à minha saída do União Brasil. Não sei se vai dar tempo ser amanhã, mas o fato é que eu já vou pro PL”, afirmou. A expectativa é que o senador Flávio Bolsonaro esteja em Natal neste sábado (21) para filiar os pré-candidatos do partido.

Ao ser questionada sobre o risco de perder o mandato, Nina respondeu: “Quem me deu esse mandato foi Deus e o povo. A gente só perde as coisas quando Deus quer. […] Vou ser pré-candidata, colocar meu nome e o povo do Rio Grande do Norte vai dizer se eu saio da vida pública ou não”.

Mesmo assim, ela reconheceu as possíveis consequências da decisão. “Mesmo sabendo que eu posso me prejudicar, eu resolvi sair”, declarou.

A secretária justificou a saída citando divergências políticas dentro do partido, principalmente em relação ao cenário das eleições de 2026. Segundo ela, não faria sentido permanecer em uma legenda que terá como candidato ao Governo o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra. “Como é que eu vou ser pré-candidata a deputada federal numa legenda que eu não voto no governador? […] Isso é enquadrado na infidelidade partidária”, afirmou.