A Câmara Municipal de Natal deu início, na manhã desta segunda-feira (23), aos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que vai investigar questões relacionadas à energia solar no município. A reunião ocorreu após o encontro realizado na semana passada com representantes da Neoenergia Cosern, que tratou sobre as mudanças na cobrança das tarifas e seus impactos para os consumidores.

De acordo com o vereador Kleber Fernandes (Republicanos), presidente da CEI, a reunião teve como objetivo estruturar os trabalhos iniciais da comissão. “Essa foi uma reunião preliminar, o primeiro encontro com os membros designados pela presidência da Casa para compor a comissão. Definimos um cronograma de trabalho, um calendário de ações e as primeiras providências administrativas no âmbito da CEI”, explicou.

Ficou definido que as reuniões da comissão ocorrerão semanalmente, sempre às quartas-feiras, às 15h, no plenário da Câmara Municipal de Natal.

Ainda segundo o parlamentar, já na próxima reunião será apresentado um relatório preliminar com as primeiras constatações que levaram à instauração da CEI, além dos encaminhamentos iniciais. “Na primeira reunião oficial, faremos a apresentação de um relatório preliminar com todas as evidências que motivaram a criação da comissão, além das primeiras notificações e oitivas das pessoas que serão convidadas e convocadas para prestar esclarecimentos”, detalhou.

Participaram da reunião os vereadores Daniell Rendall (Republicanos), Herberth Sena (PV), Daniel Santiago (PP), Pedro Henrique (PP) e o próprio Kleber Fernandes.

A expectativa é que, com o aprofundamento das investigações, a comissão contribua para esclarecer os fatores que impactaram o aumento nas faturas de energia e proponha encaminhamentos para o tema.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra pena em regime domiciliar. Internado no Hospital DF Star, em Brasília, para tratamento de uma broncopneumonia, Bolsonaro deixará de retornar à unidade prisional após a alta médica e passará a cumprir a condenação em casa.

Na decisão, Moraes estabeleceu uma série de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento do ex-presidente.

A autorização ocorre após manifestação favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que avaliou que o estado de saúde de Bolsonaro exige acompanhamento contínuo, o que justificaria a flexibilização do regime prisional. No parecer, o chefe da PGR destacou que é dever do Estado garantir a integridade física e moral de pessoas sob sua custódia, apontando que o ambiente domiciliar seria mais adequado para assegurar os cuidados necessários.

Gonet também ressaltou a necessidade de monitoramento permanente do quadro clínico, sem prejuízo de reavaliações periódicas e da manutenção das condições de segurança para o cumprimento da pena.

Bolsonaro está hospitalizado desde o dia 13 de março, e o pedido da defesa para a concessão da prisão domiciliar foi analisado pelo STF com base nos laudos médicos apresentados.

A Prefeitura de Natal determinou a retomada das obras do pontilhão de Cidade Nova, na zona Oeste da capital. A decisão foi oficializada no Diário Oficial desta terça-feira (24) pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal.

Paralisada desde agosto de 2025, a obra agora tem nova previsão de entrega para outubro de 2026. O projeto prevê a construção de uma passagem sobre a linha férrea, ligando vias importantes da região e reduzindo problemas no tráfego local.

Iniciada em 2023, a intervenção faz parte de um pacote de melhorias na mobilidade urbana e inclui serviços como drenagem, pavimentação, iluminação, paisagismo e sinalização. Segundo a STTU, o prazo do contrato foi estendido para compensar o período em que os trabalhos ficaram interrompidos.

Com informações de Tribuna do Norte

A Prefeitura de Natal prepara o envio à Câmara Municipal de um projeto que cria uma nova política de benefícios no transporte público. A proposta busca facilitar o acesso da população aos ônibus, com foco em inclusão social, aumento de passageiros e equilíbrio financeiro do sistema.

O plano reorganiza os benefícios já existentes e traz três frentes principais: ampliação de gratuidades, incentivo ao uso do transporte coletivo e modernização da gestão. Entre as medidas, está a gratuidade para estudantes da rede pública estadual no trajeto até a escola, além da manutenção de benefícios para pessoas com deficiência e com doenças incapacitantes, seguindo critérios legais.

O projeto também prevê tarifa social em feriados e passagens gratuitas em datas específicas, como eleições e o ENEM. Para estimular ainda mais o uso, a proposta inclui tarifa zero aos domingos e um modelo de “cashback”, em que usuários podem ter o valor das passagens devolvido em um sábado por mês ao utilizarem o transporte para regiões comerciais como Alecrim e Cidade Alta.

Além disso, a iniciativa prevê melhorias na operação aos domingos, com mais viagens e destinos, e estabelece regras mais claras para concessão dos benefícios, com maior transparência, uso de tecnologia e controle dos recursos públicos.

Com informações de Tribuna do Norte

O União Brasil definiu novas regras para a concessão de carta de anuência a mandatários municipais durante o período eleitoral de 2026. De acordo com a resolução nº 027, a competência para autorizar a saída de prefeitos e outros ocupantes de cargos eletivos da legenda será exclusiva da Comissão Executiva Nacional do partido.

O documento, assinado pelo presidente da sigla, Antonio Rueda, e pelo vice-presidente, ACM Neto, estabelece que qualquer autorização concedida fora desse âmbito será considerada nula. A medida reforça o controle da direção nacional sobre as movimentações partidárias em um momento estratégico de reorganização política.

A decisão ocorre em meio às articulações para as eleições de 2026 e deve impactar diretamente a formação de alianças nos municípios, já que a carta de anuência é um instrumento essencial para que mandatários possam deixar o partido sem risco de perda de mandato.

Com a mudança, o União Brasil busca padronizar os procedimentos internos e evitar decisões descentralizadas, garantindo maior alinhamento político entre as lideranças estaduais e a cúpula nacional da legenda.

Veja o documento

Durante entrevista ao Repórter 98, o ex-vice-governador Fábio Dantas voltou a citar o nome do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira, como uma alternativa para a disputa ao Senado em 2026. Para ele, o deputado reúne características que permitem dialogar com diferentes grupos políticos e pode surgir como um nome de consenso no estado.

Ao comentar em qual chapa Ezequiel poderia se inserir, Dantas afirmou que o parlamentar não precisa necessariamente estar vinculado a apenas um grupo. Segundo ele, a capacidade de diálogo com diferentes campos — da esquerda à direita, passando pelo centro — pode ampliar as possibilidades de viabilização de uma candidatura competitiva.

“Ezequiel pode ser candidato de todos. Ele tem diálogo com a esquerda, com a direita e com o centro. Se conseguir unir essas afinidades, tem todas as condições de construir uma candidatura competitiva ao Senado”, afirmou.

Fábio Dantas ressaltou ainda que essa defesa vem sendo feita há mais de um ano e destacou que o perfil político de Ezequiel, aliado à experiência e atuação em áreas sociais e econômicas, pode pesar a favor em uma eventual disputa. Ele também pontuou a relevância do Senado no atual cenário nacional como um fator que reforça a importância de nomes com esse perfil na disputa.

O cenário político do Rio Grande do Norte deve ganhar novos contornos nos próximos dias com a divulgação de duas pesquisas eleitorais já registradas na Justiça Eleitoral. Os levantamentos são conduzidos pelos institutos PNH Pesquisa de Mercado e Opinião Pública LTDA / Affare Institute e Qualitta Empreendimentos LTDA, ambos voltados exclusivamente para as disputas ao Governo do Estado e ao Senado Federal.

A pesquisa realizada pela Qualitta, encomendada pela TV Futuro, tem divulgação prevista para o dia 27. Já o levantamento do Affare, contratado pelas empresas O2 Soluções e Plano B Soluções, deve ser apresentado no dia 28.

A expectativa nos bastidores é que os números tragam um retrato mais atualizado do cenário pré-eleitoral, indicando tendências e possíveis movimentações entre os principais nomes colocados na disputa. Os dados também devem influenciar diretamente as estratégias dos grupos políticos, que acompanham de perto a evolução das intenções de voto no estado.

O secretário de Saúde de Natal, Geraldo Pinho, foi internado nesta segunda-feira (23) em um hospital particular da cidade após sentir dor moderada no peito, que irradiava pelo corpo. Ele deu entrada na unidade no início da tarde e, após avaliação médica, precisou permanecer internado para exames.

Segundo informações apuradas pela 98 FM Natal, o secretário passou por um cateterismo, mas o procedimento não identificou problemas nas artérias do coração. Segundo o hospital, ele está consciente, orientado e segue em observação, realizando novos exames e sendo acompanhado pela equipe médica.

Três projetos de lei receberam parecer favorável, durante reunião nesta segunda-feira (23), na Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal. Entre os textos aprovados, está o de autoria do presidente da Comissão de Transportes, vereador Léo Souza (Republicanos), que garante assento preferencial ao responsável legal por criança com desenvolvimento atípico no transporte público coletivo urbano da capital potiguar, com o objetivo de promover a inclusão e o respeito à condição singular dessas famílias.

Os veículos de transporte coletivo deverão sinalizar de forma visível os assentos reservados com símbolo indicativo de prioridade, acompanhado da inscrição: “Assento preferencial para responsável legal de criança com desenvolvimento atípico”. A comprovação da condição de responsável legal poderá ser exigida no momento da utilização do benefício, mediante apresentação de documento oficial de identificação e cartão de identificação específico emitido pelo órgão municipal competente.

“Apresentamos o Projeto 312/2025 que oferece segurança jurídica para quem está acompanhando pessoas atípicas no transporte público. A proposição ainda receberá uma emenda, muito pertinente por sinal, que coloca não só os representantes legais, mas qualquer acompanhante que esteja com esses cidadãos. Então, acredito que a gente transforma em lei algo que é importante para quem precisa enfrentar desafios no dia a dia”, defendeu o vereador Léo Souza.

Na sequência, foi aprovado o PL 2/2024, de iniciativa do vereador Daniel valença (PT), que altera a redação do artigo 128 da Lei Orgânica do Município, ampliando a gratuidade no sistema de transporte coletivo de Natal para as pessoas com deficiência e/ou com doenças crônicas. “Trata-se de um projeto relevante, porque faz uma correção na Lei Orgânica que garantia a gratuidade para pessoas com deficiência, mas agora vai abraçar também pessoas com doenças crônicas”, explicou a vereadora Samanda Alves (PT).

O terceiro projeto acatado pelo colegiado foi o PL 540/2025, do vereador Cleiton da Policlínica (PSDB), que dispõe sobre a possibilidade de pagamento da tarifa do serviço de transporte coletivo por ônibus através do Pix.

Também estiveram presentes na reunião os vereadores Matheus Faustino (União Brasil) e João Batista Torres (DC).

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro deve se reunir nesta segunda-feira com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em meio aos pedidos para que Jair Bolsonaro passe a cumprir prisão domiciliar.

Bolsonaro está internado em Brasília desde o dia 13 de março, após passar mal na prisão e ser diagnosticado com problemas pulmonares. Segundo o boletim mais recente, ele apresenta melhora, mas ainda requer acompanhamento médico.

O caso ganhou força após a Procuradoria-Geral da República se manifestar, pela primeira vez, favorável à prisão domiciliar. O procurador-geral Paulo Gonet destacou a necessidade de monitoramento contínuo da saúde do ex-presidente.

A decisão agora depende de Moraes, relator do caso, e pode ser tomada a qualquer momento.