A Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, o projeto que institui o programa Sala Lilás, de iniciativa do presidente da Casa, vereador Érico Jácome, com foco no acolhimento e proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade, assédio e violência.

Também avançou, na Comissão de Educação, a proposta que cria o Programa Municipal de Prevenção à Violência Sexual nas redes sociais nas escolas públicas. Além disso, o plenário aprovou matéria do vereador Aldo Clemente que estabelece uma política de atenção à saúde mental dos conselheiros tutelares, destacando a importância desses profissionais no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência no município de Natal.

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) estabeleceu um prazo para que a Prefeitura de Mossoró esclareça possíveis irregularidades na licitação da nova “Arena Nogueirão” e do Centro Administrativo. A decisão, proferida pelo conselheiro Antonio Gilberto de Oliveira Jales, baseia-se em um relatório técnico que aponta falhas graves no planejamento do projeto, orçado em R$ 210 milhões. Entre os problemas identificados estão a falta de clareza na metodologia de cálculo dos valores e a ausência de uma matriz de risco, documento obrigatório pela Lei de Licitações para definir responsabilidades entre o município e a empresa vencedora.

O órgão técnico do tribunal destacou que a gestão municipal não enviou documentos essenciais para a fiscalização prévia, incluindo análises econômico-financeiras e de engenharia. A omissão dessas informações é vista pelo TCE como uma ameaça à legitimidade do contrato e um risco de prejuízo aos cofres públicos. O relatório cita, inclusive, dificuldades enfrentadas em parcerias semelhantes no estado, como a da Arena das Dunas, para questionar a viabilidade do modelo adotado em Mossoró. Diante das incertezas, a área técnica sugeriu a suspensão do certame até que uma análise completa seja realizada.

Apesar das ressalvas do tribunal, a Prefeitura de Mossoró e a empresa Nacional Incorporadora iniciaram a demolição do antigo Estádio Nogueirão nesta semana. O projeto prevê a construção de uma arena multiuso com padrão Fifa para 15 mil espectadores, além de um complexo comercial e um novo centro administrativo. O relator do caso optou por garantir o direito de defesa da prefeitura antes de decidir sobre a suspensão imediata das obras, mas advertiu que o descumprimento das solicitações de esclarecimento poderá resultar em multas para os gestores responsáveis.

Com informações de Novo Notícias

Uma minuta de despacho do Tribunal de Contas da União (TCU) foi encontrado no celular do empresário Daniel Vorcaro, prevendo a suspensão de qualquer decisão do Banco Central sobre o Banco Master. O arquivo, revelado pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, foi criado em agosto de 2025 e sugeria interromper as ações da autoridade monetária no mesmo período em que uma operação entre o Banco Master e o Banco de Brasília era analisada e, posteriormente, vetada.

O documento, que não possui assinatura ou autoria identificada, faz parte de um conjunto de milhares de arquivos extraídos do aparelho de Vorcaro em uma investigação. Na época da criação do texto, o processo no tribunal estava sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, que chegou a paralisar o caso envolvendo a atuação do Banco Central na liquidação da instituição financeira até que as apurações fossem concluídas.

Posteriormente, auditorias do próprio TCU identificaram indícios de irregularidades e operações suspeitas nas carteiras de crédito do Banco Master, o que reforça o escrutínio sobre o conteúdo da minuta encontrada. A descoberta levanta questionamentos sobre o fluxo de informações sigilosas dentro do tribunal e a possível tentativa de agentes externos influenciarem processos de controle do sistema financeiro nacional.

A defesa de Daniel Vorcaro afirmou que não comentará informações baseadas em documentos sigilosos e ressaltou que o episódio já é alvo de uma investigação criminal determinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. O caso segue sob análise das autoridades para verificar as circunstâncias em que o rascunho foi redigido e como ele chegou ao conhecimento do empresário.

Com informações de Tribuna do Norte

Uma pesquisa do Procon Natal revelou que os ovos de Páscoa subiram até 31,68% em 2026, valor que supera com folga a inflação de 4,26% do período. O levantamento, realizado em 24 estabelecimentos da capital entre os dias 9 e 20 de março, aponta que a alta se deve a problemas climáticos, valorização do cacau e uma queda de 20% na produção nacional de chocolate. Além do aumento geral, o órgão identificou variações de preço que ultrapassam 40% para um mesmo produto, como o caso de ovos infantis e marcas tradicionais de 240g a 560g.

Diante desse cenário, o Procon orienta o consumidor a priorizar a pesquisa de preços e a considerar alternativas mais baratas, como caixas de bombons e ovos artesanais. É fundamental conferir o peso líquido, o selo do Inmetro em itens com brinquedos e o prazo de validade antes da compra. Caso haja divergência entre o valor da prateleira e o do caixa, o cliente tem o direito de pagar o menor preço anunciado. A pesquisa completa com todos os valores e locais visitados pode ser consultada no site oficial da instituição.

Procon Natal reforça que o consumidor deve estar atento à integridade das embalagens e às informações obrigatórias de rotulagem, especialmente em produtos artesanais e caseiros. O órgão destaca que a denúncia é uma ferramenta essencial para coibir práticas abusivas, como a falta de preços visíveis ou a publicidade enganosa sobre o peso dos produtos. Caso o cidadão encontre irregularidades graves ou se sinta lesado em seus direitos, pode formalizar a reclamação diretamente na sede da Cidade Alta ou pelos canais digitais, contribuindo para uma fiscalização mais efetiva em toda a capital potiguar.

Com informações de Tribuna do Norte

Uma estudante de medicina morreu após um acidente envolvendo um caminhão na tarde desta terça-feira (24), em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. A vítima foi identificada como Bárbara Flayane Marques Ferreira, de 25 anos, aluna da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

De acordo com informações apuradas no local, o acidente ocorreu na avenida Rio Branco, no centro da cidade. A jovem trafegava em uma motocicleta quando perdeu o controle do veículo, caiu na pista e, em seguida, foi atingida por um caminhão que passava pela via.

Bárbara ainda foi socorrida em estado grave e encaminhada ao Hospital Regional Tarcísio Maia, mas não resistiu aos ferimentos.

Em nota oficial, a UERN lamentou a morte da estudante, que cursava o segundo período de Medicina. A instituição destacou a dedicação da jovem, que havia ingressado inicialmente no curso de Enfermagem, e decretou luto oficial. As atividades da Faculdade de Ciências da Saúde foram suspensas nesta quarta-feira (25) em sinal de pesar.

A universidade também manifestou solidariedade à família, amigos e colegas, e informou que está prestando apoio à comunidade acadêmica neste momento de luto.

Durante reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (25), o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, afirmou que o Governo do Rio Grande do Norte não possui registro oficial de servidores com o nome negativado em razão de atrasos no repasse de empréstimos consignados descontados em folha.

Segundo o secretário, o principal problema enfrentado atualmente não está relacionado à negativação, mas ao bloqueio de novas operações de crédito consignado por parte do Banco do Brasil, instituição que concentra a maior parte dessas transações no estado.

A declaração, no entanto, foi contestada pelo deputado estadual Luiz Eduardo, que afirmou haver relatos de servidores negativados, com base em informações de sindicatos da categoria. De acordo com o parlamentar, alguns trabalhadores estariam enfrentando dificuldades para obter novos créditos justamente por conta dessa situação, e há casos que já teriam sido levados ao cartório.

Em resposta, Cadu Xavier solicitou que esses dados sejam formalmente encaminhados ao governo, reforçando que não há registro oficial dessas ocorrências. Ele também atribuiu os atrasos a uma frustração na arrecadação estadual em 2025, estimada em cerca de R$ 400 milhões abaixo do previsto no orçamento aprovado.

Ao final da reunião, a Comissão aprovou um requerimento solicitando ao Governo do Estado informações detalhadas sobre o credenciamento das instituições financeiras que operam com crédito consignado junto à administração pública.

Após a ausência de representantes do grupo Brava, responsável pela Refinaria Clara Camarão, e das distribuidoras de combustíveis em audiência pública sobre o aumento dos preços em Natal, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), afirmou que o Ministério Público já conduz uma investigação para apurar possíveis irregularidades na cadeia de distribuição.

Em entrevista ao programa Repórter 98, o parlamentar informou que, como encaminhamento da audiência, a comissão vai notificar a refinaria e as distribuidoras para que apresentem explicações sobre os reajustes. Além disso, também será feito um acionamento formal ao Ministério Público para que acompanhe o caso e aprofunde a apuração.

Segundo Kleber Fernandes, há uma série de fatores sendo apontados como responsáveis pelos aumentos, incluindo o cenário internacional, as distribuidoras e os próprios postos de combustíveis. Ele destacou, no entanto, que ainda há falta de transparência sobre a formação dos preços.

Ao comentar a ausência das empresas na audiência, o vereador afirmou que a decisão levanta questionamentos e pode indicar orientação prévia para evitar o comparecimento. Ele também não descarta a judicialização do caso, incluindo a possibilidade de quebra de sigilo para uma investigação mais aprofundada sobre a atuação dos agentes envolvidos no setor.

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou uma lei que define novas regras para a sucessão no Poder Executivo do Rio Grande do Norte em caso de vacância simultânea dos cargos de governador e vice-governador por motivos não eleitorais a partir do terceiro ano de mandato. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (25).

Pelo texto, uma vez confirmada a vacância, caberá à Assembleia Legislativa conduzir de forma imediata a sucessão provisória e dar início ao processo de eleição indireta. Durante esse período, as autoridades previstas na Constituição Estadual serão convocadas para assumir o governo interinamente, garantindo a continuidade administrativa.

A legislação estabelece que a eleição indireta deve ser realizada em até 30 dias após a vacância. A votação será aberta e nominal, em sessão extraordinária convocada exclusivamente para esse fim, com participação dos deputados estaduais.

As candidaturas deverão ser apresentadas em chapas, com nomes para governador e vice, indicadas pelos diretórios estaduais dos partidos. Cada legenda poderá integrar apenas uma chapa. Os candidatos precisarão cumprir os requisitos constitucionais de elegibilidade, com algumas flexibilizações, como filiação partidária e desincompatibilização com prazo mínimo de um dia antes da inscrição.

Será eleita, em primeiro turno, a chapa que alcançar maioria absoluta dos votos. Caso isso não ocorra, haverá segundo turno entre as duas mais votadas, sendo vencedora aquela que obtiver maioria simples. Em caso de empate, prevalecerá a chapa cujo candidato a governador seja o mais idoso.

Os eleitos tomarão posse na Assembleia Legislativa e cumprirão o restante do mandato, encerrando automaticamente o período de governo interino.

O secretário de Saúde de Natal, Geraldo Souza Pinho Alves, recebeu alta hospitalar nesta terça-feira (24) após passar cerca de 36 horas internado no Hospital Rio Grande. Ele deu entrada na unidade após sentir dor no peito no início da tarde de segunda-feira (23).

Durante a internação, o secretário foi submetido a uma série de exames para investigar a causa do problema. Entre os procedimentos realizados estão exames de sangue, ecocardiograma, ressonância magnética e um cateterismo cardíaco.

De acordo com o boletim médico, o diagnóstico foi de miocardite viral, uma inflamação no coração causada por vírus. O hospital informou que ele apresentou evolução satisfatória, com melhora progressiva do quadro clínico e redução dos indicadores relacionados ao problema.

Os exames de imagem não apontaram alterações no funcionamento do coração nem sinais inflamatórios significativos. O cateterismo também não identificou obstruções ou lesões nas artérias coronárias.

No momento da alta, Geraldo Pinho estava estável, sem sintomas e em boas condições gerais. Ele foi orientado a permanecer afastado das atividades por sete dias, manter repouso, restringir visitas e seguir o uso de medicação. Após esse período, deverá passar por reavaliação médica antes de retomar a rotina.

O Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados, desde que em espaços separados e com estrutura adequada.

Esses locais devem seguir todas as normas sanitárias e funcionar com a presença obrigatória de um farmacêutico. A venda de medicamentos fora dessas áreas exclusivas não é permitida.

A lei também determina regras para medicamentos controlados, que só podem ser entregues após o pagamento, e permite o uso de plataformas digitais para vendas e entregas, desde que dentro das exigências legais.

A proposta teve origem no Congresso Nacional e busca ampliar o acesso da população a medicamentos, mantendo controle e segurança na comercialização. A legislação exige que esses espaços tenham condições apropriadas de armazenamento, como controle de temperatura, iluminação e umidade, além de garantir rastreabilidade e qualidade dos produtos.

Com isso, a medida tenta equilibrar praticidade para o consumidor com responsabilidade sanitária, reforçando a fiscalização e o cumprimento das normas que regulam o setor farmacêutico no país.