Fotos: Francisco de Assis

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (26) e analisou 34 projetos de lei. Durante a reunião, também foram designados relatores para outros 45 projetos que tramitam na Casa.

Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 232/2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PMPPP/Natal). A matéria, que recebeu duas emendas aditivas, tem como objetivo ampliar as possibilidades de parceria entre o setor público e a iniciativa privada para a execução de projetos e serviços no município.

“Esse é um projeto que vai ampliar muito as parcerias em Natal. Identificamos, junto ao Executivo, duas lacunas no texto. A matéria voltou para a Comissão, recebeu parecer e agora segue para votação em plenário. É um projeto muito importante para a cidade”, destacou o presidente da Comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB).

Outra proposição aprovada foi o PL nº 39/2025, de autoria da vereadora Camila Araújo (União), que propõe sanções administrativas, incluindo multa, para o porte e uso de drogas ilícitas em espaços públicos.

“O objetivo é coibir o uso da maconha em áreas públicas da cidade. A proposta prevê que agentes municipais possam autuar quem for flagrado com a substância, aplicando penalidades administrativas, como permite o poder de polícia do município”, explicou a vereadora.

A Comissão também aprovou dois projetos de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos). O primeiro, PL nº 096/2025, cria o programa “Natal Cidade Inteligente”, que incentiva o uso de tecnologias sustentáveis e soluções digitais na gestão pública. O segundo, PL nº 094/2025, torna obrigatória a criação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPAs) nas escolas públicas da rede municipal.

“As CIPAs escolares devem contar com representantes dos professores, servidores e também dos pais, atuando na prevenção e no combate ao assédio. Já o projeto Natal Inteligente busca utilizar a inteligência artificial como ferramenta de modernização e eficiência administrativa”, explicou o parlamentar.

Também foi apreciado o Projeto de Lei nº 103/2025, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que institui a Política Municipal de Cuidados. A proposta se inspira na política nacional e tem como foco valorizar o trabalho de cuidado, majoritariamente realizado por mulheres.

“O cuidado é um trabalho essencial, mas historicamente invisibilizado. Estamos propondo uma política municipal para reconhecer e redistribuir essa responsabilidade entre Estado, famílias e sociedade”, destacou Brisa.

Além dos autores das propostas, participaram da reunião os vereadores Fúlvio Saulo (SDD) e Preto Aquino (Podemos).

Foto: Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (26), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos de abril, vão receber de volta os valores cobrados indevidamente. Ao todo serão estornados de R$ 292 milhões.

Conforme nota do instituto publicada na última semana, “no final de abril, o INSS determinou a suspensão de todos os descontos desse tipo. Porém, como a folha de pagamentos referente àquele mês já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio.”

Por decisão do governo federal, o INSS e não repassou os valores às entidades associativas, e a devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios – de 26 de maio a 6 de junho. 

“Para isso, o beneficiário não precisa tomar nenhuma providência”, garante o instituto.

Na nota, o INSS publica calendário de pagamento da devolução e alerta para as tentativas de golpe lembrando que as informações sobre aposentadorias e pensões são repassadas diretamente pelo portal Meu INSS.

Caso o aposentado ou pensionista queira reaver mensalidades cobradas indevidamente em período anterior deve informar no Meu INSS ou pelo telefone 135.

O INSS afirma que “vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético.”

Desde a última sexta-feira, beneficiários que desejam fazer empréstimo consignado e autorizar descontos de parcelas nas pensões e aposentadorias deverão fazer identificação biométrica na plataforma do Meu INSS. Veja o passo a passo aqui.

Fonte: Agência Brasil

Inscrições para o Enem 2025 começam nesta segunda (26) – Foto: Reprodução

Estão abertas, a partir desta segunda-feira (26), as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Os interessados têm até o dia 6 de junho para se inscrever pela Página do Participante: enem.inep.gov.br/participante.

As provas serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro, com exceção das cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, onde o exame ocorrerá nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro.

Valor e formas de pagamento

A taxa de inscrição é de R$ 85 para quem não obteve isenção e deve ser paga até 11 de junho. O pagamento pode ser feito via boleto, PIX ou cartão de crédito. Mesmo os candidatos isentos da taxa — como estudantes de escolas públicas — devem se inscrever normalmente para garantir a participação no exame.

Novidades da edição 2025

Entre as mudanças deste ano, estão:

• Pré-inscrição automática: estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio serão pré-inscritos automaticamente. Eles precisarão apenas acessar o sistema para confirmar os dados e escolher a língua estrangeira da prova (inglês ou espanhol).
• Certificação do ensino médio: maiores de 18 anos poderão utilizar a nota do Enem como forma de obter o certificado de conclusão do ensino médio. Essa possibilidade volta a valer após ter sido retirada em 2017, quando passou a ser exclusiva do Encceja.

Estrutura da prova

O Enem será realizado em dois domingos:

9 de novembro

• 45 questões de Linguagens (incluindo 5 de língua estrangeira);
• 45 questões de Ciências Humanas;
• Redação.

16 de novembro

• 45 questões de Matemática;
• 45 questões de Ciências da Natureza.

Horários (horário de Brasília)

• Abertura dos portões: 12h
• Fechamento dos portões: 13h
• Início das provas: 13h30
• Término no 1º dia: 19h
• Término no 2º dia: 18h30

O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil e requisito para participação em programas como Sisu, Prouni e Fies.

Com informações de g1

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, disse à CNN que caberá apenas a Jair Bolsonaro definir sobre uma eventual candidatura de Michelle Bolsonaro em 2026.

Com a chance remota de Bolsonaro reverter sua inelegibilidade, a ex-primeira-dama tem sido citada por dirigentes da direita como o nome com mais potencial eleitoral para a disputa presidencial.

Nos bastidores, no entanto, Bolsonaro resiste e defende que ela seja candidata a senadora pelo Distrito Federal. Para ele, Michelle ainda precisa de experiência política para uma disputa ao Palácio do Planalto.

“Quem vai decidir é o Bolsonaro”, disse Valdemar à CNN.

Nas últimas semanas, dirigentes de centro-direita defendem que Bolsonaro escolha um substituto até dezembro deste ano. O ex-presidente, no entanto, já deu mostras de que só tomará uma decisão em 2026.

A demora preocupa a centro-direita, que avalia que, uma decisão na véspera, inviabiliza o nome de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e aumenta as chances de que um dos filhos de Bolsonaro seja candidato.

O entorno do governador de São Paulo afirma que hoje ele é candidato à reeleição. E que, apenas uma decisão tomada neste ano, com o amparo de Bolsonaro, permitiria uma eventual candidatura presidencial de Tarcísio.

A estratégia de Bolsonaro é semelhante à de Lula em 2018. Na época, preso, Lula registrou sua candidatura, mesmo sabendo que seria impugnada. O gesto é um aceno político para reforçar o discurso de perseguição jurídica.

Fonte: CNN Brasil

O vocalista da banda Camisa de Vênus, Marcelo Nova, fez declarações ofensivas contra a fé cristã e um lider religioso durante um show realizado no sábado (24) em Currais Novos, cidade da região Central do Rio Grande do Norte. A prefeitura do município se manifestou sobre o caso e repudiou as falas do cantor.

No palco, Nova fez uma correlação entre a religião e a sexualidade, citando Jesus e Maria. Ele citou o lider da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo, em tom de crítica ao conservadorismo.

“Qual é o problema com a punhet****? Quem tem problema com isso é religião. Jesus tinha que ser donzelo, Maria tinha que ser virgem, No céu, só entra quem vai frequenta a igreja de Edir Macedo… Vocês acreditam em qualquer história. Jesus tinha p** ou não tinha? fazia xixi apertadinho? Para com isso!”, disparou o cantor.

Em outro momento, ele voltou a citar o líder da igreja universal e disparou: “Lá vem Edir Macedo voltando do inferno”.

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O cantor também citou a cidade potiguar: “Currais Novos é do outro lado do curral. É tudo um curral só”, disse.

Em nota, a prefeitura de Currais Novos classificou as declarações de Nova como “desrespeitosas, de cunho pejorativo, preconceituoso e de intolerância religiosa”, e as repudiou ao afirmar que é inaceitável falas que firam a dignidade e o respeito.

Leia abaixo:

“A Prefeitura de Currais Novos repudia veementemente as declarações desrespeitosas e de cunho pejorativo, preconceituoso e de intolerância religiosa, proferidos na noite deste sábado (24) por uma das bandas que realizaram show no evento “Cactus Moto Fest”.

Compreendendo que o evento tem caráter plural, não é aceitável, em nenhuma hipótese, que se use da plataforma do evento para proferir mensagens que atentem contra a dignidade e o respeito. Atitudes como estas, independente de artista ou pessoa, será repudiado e inaceitável”.

A organização do Cactus Moto também emitiu nota sobre o caso. A empresa classificou as falas de Nova como “termos inapropriados”, e se responsabilizou pela escolha da banda, sem qualquer influência de parceiros institucionais.

Por fim, o grupo lamentou o episódio, ressaltando que a escolha pela banda foi baseada em “em critérios artísticos relacionados com o público amante ao rock e sem qualquer relação posições e opiniões pessoais do mesmo”.

Leia a nota completa:

“O Cactus Moto Club vem a público esclarecer que assume integralmente a responsabilidade pela escolha da banda Camisa de Vênus para se apresentar no evento realizado no município de Currais Novos.

O Cactus Moto Clube, assim como a população currais novense, lamenta a apresentação e os termos inapropriados utilizados pelo vocalista da referida banda e reitera que a contratação da banda foi uma decisão exclusiva do Cactus Moto Club, sem qualquer participação ou interferência dos parceiros institucionais, apoiadores ou patrocinadores do evento, os quais não possuem qualquer responsabilidade sobre esta escolha específica.

Reiteramos também que a escolha se baseou exclusivamente em critérios artísticos relacionados com o público amante ao rock e sem qualquer relação posições e opiniões pessoais do mesmo. O Cactus Moto Club reforça o compromisso com a organização de eventos que respeitem o público e valorizem a cultura, e seguirá atento para que situações como esta não se repitam.”

Fonte: 98 FM Natal

Foto: Reprodução/Prefeitura do Natal

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte rejeitou o pedido de suspensão dos efeitos da Lei n.º 7.741/24, que regulamenta o Complexo Turístico da Redinha, em Natal. A ação, movida pelo Ministério Público Federal, também solicitava que o Município fosse impedido de prosseguir com obras ou de gerir o complexo sem consultar previamente as partes interessadas.

O juiz federal Janilson Bezerra de Siqueira justificou a decisão, destacando que as obras começaram em 2021 e já estão em fase avançada. A paralisação das obras, segundo ele, poderia gerar prejuízos ao interesse público, ao Erário e aos recursos federais investidos, comprometendo o projeto de requalificação urbana e turística da região.

“A paralisação das obras poderia incidir em risco reverso e acarretar grave prejuízo ao interesse público e social, e ao Erário em face dos vultosos investimentos provenientes de recursos federais, ou seja, há a possibilidade de dano invertido, comprometendo a continuidade do projeto de requalificação urbana e turística da região”, escreveu o Juiz Federal Janilson Bezerra de Siqueira, da 4ª Vara Federal, que proferiu a decisão.

O juiz também observou que a documentação nos autos não demonstra dependência cultural, ancestral ou religiosa dos recursos naturais locais, como exigido para o reconhecimento de comunidades tradicionais.

Irregularidades apontadas pelo MPF

O Ministério Público Federal alegou que a Lei Municipal nº 7.741/2024, que regulamenta a concessão do Complexo Turístico da Redinha, viola os direitos territoriais, culturais e econômicos da comunidade tradicional local. Segundo o MPF, o município de Natal não realizou a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), antes da aprovação da norma.

Na ação, o MPF também aponta impactos como o desalojamento de comerciantes, a demolição de quiosques, mudanças nas rotas de embarcações de pesca artesanal e o risco de gentrificação, que pode comprometer os modos de vida da comunidade pesqueira e ribeirinha da região.

Fonte: 98 FM Natal

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: TSE

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a abertura de um inquérito para investigar a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. O parlamentar, que é filho de Jair Bolsonaro, está licenciado do cargo e morando nos Estados Unidos desde fevereiro.

A relatoria de Moraes se dá pelo fato de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ter vinculado o pedido ao inquérito das fake news e à ação penal da trama golpista, ambas conduzidas pelo ministro.

No pedido, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, menciona postagens em redes sociais e entrevistas a veículos de imprensa dadas por Eduardo Bolsonaro.

“Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”, aponta a PGR.

Segundo o PGR, “o intuito de embaraçar o andamento do julgamento técnico se soma ao de perturbar os trabalhos técnicos que se desenvolvem no Inquérito 4.781, pela intimidação de autoridades da Polícia Federal e do Ministro relator. Nesse Inquérito, apuram-se ataques ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal, por meios virtuais, com notícias falsas e ameaças”.

Gonet ainda afirma que se nota uma “motivação retaliatória” contra autoridades da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e do Supremo “de que não apenas elas próprias, mas também os seus familiares, estão sob ameaça”.

“A ameaça consiste na perspectiva de inflição de medidas punitivas pelo governo norte-americano, que o sr. Eduardo, apresentando-se como junto a ele particularmente influente, diz haver conseguido motivar, concatenar, desenvolver e aprovar em diversas instâncias”, ressalta.

Na semana passada, a possibilidade de punição ao ministro Alexandre de Moraes foi comentada pelo chefe do Departamento de Estado dos EUA, Marco Rubio, durante seu depoimento na Comissão de Relações Exteriores do Congresso americano, na última quarta-feira. Ao ser questionado pelo deputado republicano Cory Mills, que comentou sobre a “perseguição política” da oposição no Brasil, o auxiliar de Trump disse que há “grande possibilidade” de imposição de sanções contra o magistrado.

Fonte: O Globo

Deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) – Foto: Mário Agra / Câmara

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por atuar nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro.

O relator do pedido será o ministro Alexandre de Moraes, por ter relação com outras investigações que tramitam na Corte, como o inquérito das fake news e a ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado no país.

Segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, o parlamentar tem utilizado um “tom intimidatório” para tentar atrapalhar o julgamento técnico da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado.

“A busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal em curso contra o sr. Jair Bolsonaro”, afirma Gonet na petição.

Para ele, as manifestações de Eduardo mostram que ele “se dedica com denotada diligência ao intuito de impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos poderes constitucionais” não só do Supremo, mas também da Polícia Federal e da própria PGR.

Segundo Gonet, a gravidade das ameaças se tornou ainda mais relevante depois que o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, admitiu a possibilidade de aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.

“As retaliações buscadas, concatenadas e anunciadas intrepidamente contra as autoridades responsáveis pela condução dos casos mencionados nesta peça se assomam como graves atos de interferência sobre o livre exercício dos poderes constitucionais”, frisa o PGR.

De acordo com ele, é preciso investigar crimes como coação no curso do processo e embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa. Gonet diz que também não se pode descartar a apuração sobre tentativa de abolir o Estado de Direito.

Gonet pede que, caso Moraes autorize a abertura do inquérito, determine a oitiva do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), uma vez que ele entrou com representação criminal na PGR narrando fatos bastante semelhantes.

O requerimento do procurador-geral também inclui o monitoramento e a preservação do conteúdo postado por Eduardo nas redes sociais e o depoimento do próprio ex-presidente Bolsonaro, já que ele seria o responsável financeiro pela permanência do filho nos EUA.

Outra diligência seria a intimação de Eduardo para prestar “esclarecimentos úteis para os fins do inquérito” e também a oitiva de autoridades diplomáticas brasileiras nos Estados Unidos que possam colaborar com a investigação.

Fonte: CNN Brasil

Presidente da Câmara, Hugo Motta. Foto: Kayo Magalhães/ Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Hugo Motta, criticou nesta segunda-feira (26) a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para algumas modalidades de transação.

Em uma publicação em uma rede social Motta afirmou que “o Estado não geral riqueza – consome”. E que o Brasil “não precisa de mais um imposto”, mas, sim, de “menos desperdício”

Em outro trecho da publicação, o presidente da Câmara frisou que “o Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar”.

Esse foi o primeiro pronunciamento do presidente da Câmara desde que o governo anunciou as medidas sobre o IOF na última quinta-feira (22).

Na ocasião, o governo divulgou o aumento do IOF sobre uma série de operações de crédito, como parte de um pacote para impulsionar a arrecadação de impostos e tentar controlar o déficit nas contas públicas.

Parte do pacote previa a taxação de recursos enviados para investimentos no exterior. A medida foi cancelada no mesmo dia. O temor era que fosse interpretada como uma tentativa de controlar a saída de recursos do Brasil.

Com o cancelamento, as contas ficaram ainda mais difíceis de fechar. E, por isso, o governo agora estuda como compensar essa mudança – com o corte de mais despesas ou o anúncio de novas medidas.

Haddad, inclusive, afirmou nesta segunda que o governo tem até o fim de semana para decidir como vai fazer essa compensação.

Mensagem de Hugo Motta

“Bom dia e boa semana! Lembrando o que disse logo que assumi: o Estado não gera riqueza – consome. E quem paga essa conta é a sociedade. A Câmara tem sido parceira do Brasil ajudando a aprovar os bons projetos que chegam do Executivo e assim continuaremos. Mas quem gasta mais do que arrecada não é vítima, é autor. O Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar. O Brasil não precisa de mais imposto. Precisa de menos desperdício. Vamos trabalhar sempre em harmonia e em defesa dos interesses do país.”

Fonte: g1

A Ponte de Igapó foi totalmente liberada para o tráfego por volta das 17h desta sexta-feira 23, após um ano e oito meses de interdição parcial. As quatro faixas da ponte — duas em cada sentido — estão abertas para circulação de veículos.

Apesar da liberação, o Dnit informou que os trabalhos de restauração da estrutura continuam. No entanto, não será mais necessário interditar a via, como vinha acontecendo desde setembro de 2023.

A última faixa em obras teve a pavimentação concluída nesta sexta-feira e foi liberada após a cura do asfalto. Antes disso, no início da tarde, a faixa que estava com fechamentos temporários desde 28 de abril já havia sido reaberta ao tráfego regular.

A ponte, que liga a Zona Norte ao restante da cidade de Natal, ficou interditada parcialmente desde 12 de setembro de 2023. Inicialmente, a obra se concentrou no lado Zona Norte/Centro. Em 27 de agosto de 2024, a primeira etapa foi concluída e os serviços foram transferidos para o lado oposto (Centro/Zona Norte).

Em 28 de abril deste ano, uma das faixas do trecho remanescente em obras foi liberada, restando apenas a pavimentação da última faixa. O serviço foi finalizado nesta sexta-feira 23, permitindo a liberação total da ponte por volta das 17h.