O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter em 513 o número de deputados federais a serem eleitos em 2026. Segundo medida cautelar em referendo, a ampliação das cadeiras na Câmara passará a valer apenas em 2030.

O relator, ministro Luiz Fux, atendeu a pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), de manter o número atual nas próximas eleições.

“A pouco mais de um ano das eleições gerais, é preciso ter clareza quanto ao número de assentos destinados a cada estado, com objetivo de evitar a insegurança jurídica”, afirmou Fux.

Seguiram o voto do relator os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. O julgamento ocorre em plenário virtual iniciado nesta terça-feira (30) e segue até quarta-feira (1º). Ainda devem se manifestar André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.

De acordo com o Senado, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que amplia o número de deputados ainda não foi analisado, o que impede a aplicação da regra já em 2026.

Em representação do Pará, a advogada Viviane Ruffeil Teixeira Pereira pediu que a cautelar não fosse referendada.

“O pedido formulado pelo Senado Federal, e deferido pela cautelar na tarde de ontem, apenas confirma a mora inconstitucional já declarada pelo Supremo Tribunal Federal. Trata-se de uma verdadeira confissão de descumprimento do comando constitucional”, argumentou.

Em agosto de 2023, o STF julgou a ADO 38 e reconheceu a demora do Congresso em aprovar lei complementar que revise o número de deputados, como prevê a Constituição.

A Corte deu prazo de dois anos para que a norma fosse aprovada. Em junho de 2025, foi aprovada proposta que previa 531 deputados a partir de 2026, além da redefinição de vagas entre os estados.

O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou um edital para notificar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e deu o prazo de 15 dias para que ele responda à denúncia contra ele, feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por suposta coação no curso do processo devido à sua atuação nos Estados Unidos.

O edital de notificação foi emitido na segunda (29), com assinatura do ministro Alexandre de Moraes, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico nesta terça (30).

A publicação em edital foi uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Suprema Corte, na última segunda-feira (29). Esse tipo de notificação é feita quando há dificuldade para o recebimento da notificação.

De acordo com Moraes, não há dúvidas de que Eduardo está “criando dificuldades” para ser notificado.

Na semana passada, um oficial de Justiça tinha informado à Suprema Corte que não conseguiu notificar o filho do ex-presidente. A certidão encaminhada a Moraes justifica que não foi possível cumprir a ordem, uma vez que o parlamentar se encontra em solo estrangeiro.

“Revela-se pouco pragmático realizar diligências físicas em endereços nos quais há muito se sabe que ele não se encontra. Não disponho de outros canais de comunicação – telefônico ou equivalente – para perfectibilizar a ciência pessoal”, disse o oficial no documento.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na tarde desta terça-feira (30), uma sessão solene em homenagem aos 308 anos do bairro das Quintas, um dos mais tradicionais e históricos de Natal. A proposição foi da deputada Divaneide Basílio (PT), com subscrição dos deputados Ubaldo Fernandes (PSDB) e Eudiane Macedo (PV).

O bairro, fundado em 1717, carrega uma trajetória de mais de três séculos marcada pela resistência, pela memória e pelo forte sentimento de pertencimento de sua comunidade. Durante a solenidade, foram homenageados cidadãos, líderes comunitários, representantes de entidades sociais, empresários e personalidades que têm vínculo com as Quintas e que contribuem de maneira significativa para o desenvolvimento cultural, social e econômico da região.

A sessão reuniu autoridades, representantes da sociedade civil e moradores do bairro, consolidando o momento como uma homenagem a um dos mais importantes polos da vida urbana natalense, berço de personalidades que se destacaram na política, no esporte, no jornalismo, no empreendedorismo e na cultura popular.

A deputada Divaneide Basílio destacou que a história das Quintas se confunde com a própria evolução da cidade. Segundo ela, é um território que tem raízes profundas na formação de Natal e que continua sendo um espaço vivo, pulsante e essencial para a construção de uma cidade mais inclusiva e participativa. Ausente da solenidade devido à participação na Conferência Nacional das Mulheres, Divaneide Basílio encaminhou uma mensagem aos presentes parabenizando pela homenagem. 

“As Quintas moram no nosso coração e sentimos o maior prazer em propor essa homenagem. Vida longa os que sonham e acreditam que o bairro das Quintas também é esse lugarzinho especial de Natal e de todo o Rio Grande do Norte”, disse Divaneide Basílio.

Presidindo parte da solenidade, a deputada Eudiane Macedo definiu as Quintas como um lugar “acolhedor, de grandes seres humanos”. “E aqui eu deixo meu abraço e gratidão ao bairro por tudo o que representa para a cidade”, enalteceu a parlamentar.

Coube ao deputado Ubaldo Fernandes a homenagem em nome da Assembleia Legislativa. Em seu discurso, ele rememorou a importância das Quintas durante os mais de três séculos de história, destacando o papel fundamental na economia da capital e na história da cultura natalense. O parlamentar fez questão de, além de enaltecer o que há de positivo, cobrar que o Poder Público para melhorias no bairro.

“Que nossas palavras de hoje sejam sementes plantadas para que as próximas gerações caminhem pelas ruas das Quintas com orgulho, dignidade e esperança, e que invistamos mais em infraestrutura, transporte, saúde, educação transformadora e no fortalecimento cultural, que faz parte da identidade desse bairro”, disse o deputado.

Durante a solenidade, personalidades que fizeram parte da história das Quintas receberam placas comemorativas da Assembleia. O advogado, jornalista e ex-presidente da Câmara Municipal de Natal Edivan Martins fez o discurso em nome dos homenageados. O ex-vereador, que foi autor de lei homenageando o bairro no âmbito do Legislativo Municipal, destacou o papel histórico do bairro, de pessoas que resistiram à Ditadura e como o local ao longo dos anos tem sido importante no fortalecimento da cultura potiguar.

“Eu me sinto muito orgulhoso por ter plantado a semente de criar um momento para que o bairro pudesse ter essa autoestima, ter o seu passado relembrado e enaltecer o trabalho criado por nossos antepassados, que em diversos segmentos puderam construir esse momento de celebração após tantos anos. Vamos continuar hasteando a bandeira desse bairro cada vez mais alto para esse povo acolhedor, que abre o coração a cada ano para mostrarmos o que somos. A cidade e o bairro que não cuidam de seu passado, não têm um pingo de futuro”, disse o homenageado.

No pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (30), a deputada Eudiane Macedo (PV) citou a importância da academia popular de saúde no bairro Pajuçara, recém entregue à população. A deputada destacou os benefícios para os moradores, que podem contar com um equipamento de saúde.

“A academia já é um orgulho para as pessoas da comunidade. E destaco o empenho da servidora pública Tatiane, que se empenhou para que esse sonho saísse do papel. Quero parabenizá-la porque ela não desistiu nas primeiras dificuldades. Foi graças ao seu esforço que conquistamos a restauração dessa importante academia”, disse.

A parlamentar citou a ação transformadora da atividade física: “Promove a qualidade de vida, previne doenças e fortalece os laços comunitários. Tenho relatos emocionantes sobre o impacto dessas atividades na vida das pessoas, que afirmaram ter se livrado de problemas como ansiedade e depressão. São verdadeiras ferramentas de cidadania”, disse.

Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (30), na Câmara Municipal de Natal, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) fez duras críticas às alterações realizadas pelo Conselho Gestor do Parque das Dunas no plano de manejo da unidade de conservação. Segundo o parlamentar, as mudanças burocratizam o processo e criam barreiras para inviabilizar a construção do novo Parque Linear, projeto anunciado pelo prefeito Paulinho Freire no último dia 23 de julho.

“É muito triste vir falar isso aqui, mas a turma do atraso atacou novamente a cidade. É lamentável vermos uma atitude mesquinha, que apequena Natal, inviabiliza o desenvolvimento social, turístico e econômico, além de travar novas oportunidades de negócios e o futuro da capital”, afirmou Kleber, em tom de indignação.

Reportagens publicadas pela imprensa potiguar revelaram que o documento, antes com 113 páginas, saltou para 876 páginas após as alterações, incorporando definições, coordenadas e regras que, segundo o vereador, “extrapolam o limite da razoabilidade técnica”.

Kleber Fernandes ressaltou ainda que o plano de manejo havia permanecido inalterado por 32 anos, e que a revisão inesperada logo após o anúncio do Executivo municipal demonstra, em sua visão, uma ação política deliberada do Governo do Estado para travar o projeto.

“O que nós estamos vendo é uma atitude política, mas acima de tudo, um crime contra Natal e contra seu desenvolvimento. Isso ceifa a perspectiva de novos empregos e de sonhos para os natalenses”, reforçou o vice-líder do prefeito na Câmara.

A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou nesta terça-feira (30), de forma simbólica, uma instrução normativa que aumenta o Fundo Eleitoral em R$ 3,9 bilhões. Com o acréscimo, os recursos do fundo para o próximo ano devem chegar a R$ 4,9 bilhões.

A instrução foi relatada pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Ele é o relator do Orçamento de 2026, que ainda precisa ser aprovado pela CMO e pelo plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores.

O projeto do Orçamento do próximo ano foi enviado pelo governo no fim de agosto e já previa cerca de R$ 1 bilhão para o fundo. 

Por ser uma prerrogativa da comissão, a instrução normativa não precisa de aval do plenário do Congresso. Pelo texto aprovado, caberá ao relator tomar “as providências necessárias para o atendimento dessa instrução” no projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual).

Pela instrução aprovada, o FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) será suplementado em R$ 2,8 bilhões a partir de emendas de bancada estadual, que são impositivas, ou seja, têm execução obrigatória. 

Outra parte, de cerca de R$ 1 bilhões, será direcionada a partir da utilização de recursos de cancelamentos de dotações destinadas a despesas primárias discricionárias, que não são obrigatórias.

A justificativa da instrução aprovada argumenta que a proposta visa “corrigir o equívoco do Poder Executivo e possibilitar que o FEFC alcance o valor correspondente ao constante da LOA 2024”.

Conhecido como “fundão”, os recursos são direcionados para o financiamento de campanhas eleitorais. Em 2024, no pleito municipal, o valor do Fundo Eleitoral foi semelhante, de R$ 4,96 bilhões.

Antes da votação do projeto da LOA, que confirmará o montante de recursos do fundão, a CMO ainda deverá votar o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A previsão é que a proposta seja votada na semana que vem. 

O relator da LDO, Gervásio Maia (PSB-PB), incluiu no projeto previsão que classifica o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral como despesas obrigatórias, vedando seu contingenciamento.

Fonte: CNN Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o trecho do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que alterava a Lei da Ficha Limpa e modificava o cálculo do período de inelegibilidade de políticos cassados. O veto foi publicado nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União.

Mudanças no projeto aprovado

O projeto aprovado pelo Congresso no início de setembro buscava reduzir o tempo de punição de deputados, senadores, prefeitos, governadores e seus vices. A proposta mantinha o prazo de oito anos, mas ele passaria a contar a partir da cassação do mandato, e não mais a partir do fim do mandato exercido.

Além disso, os dispositivos incluíam efeitos retroativos, atingindo condenações passadas ou processos já transitados em julgado, o que motivou o veto presidencial. Se o presidente sancionasse a proposta, o cálculo do período de inelegibilidade de muitos políticos reduziria, incluindo casos de abuso de poder econômico ou político.

Situação de Bolsonaro e regras atuais

O veto de Lula não altera a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que segue inelegível até 2030 por abuso de poder político. Portanto, com o veto, a contagem da inelegibilidade para outros políticos continua após o cumprimento integral do mandato ou da pena, de acordo com a legislação atual.

Impactos da proposta e mecanismos previstos

O projeto aprovado pelos senadores incluía mecanismos para evitar que políticos acumulem períodos de inelegibilidade, unificando prazos em até 12 anos. Também determinava que, para crimes contra a economia popular, patrimônio público e privado, meio ambiente, saúde pública, abuso de autoridade e infrações eleitorais, o prazo de oito anos passaria a contar a partir da condenação por órgão colegiado.

O Congresso pautou a proposta cinco vezes antes de aprová-la, com 50 senadores votando a favor e 24 contra. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a atualização da lei é necessária:

“A inelegibilidade não pode ser eterna. Está no texto da lei oito anos, não pode ser nove nem vinte.”

Próximos passos

O Congresso Nacional vai analisar o veto presidencial e pode mantê-lo ou derrubá-lo. Se derrubarem o veto, as mudanças passam a valer, afetando condenações passadas e futuras e o cálculo do período de inelegibilidade de diversos políticos.

Com informações de g1

Um ciclista de 31 anos morreu após ser atingido por um caminhão na manhã desta terça-feira (30), no km 48,3 da BR-304, em Mossoró, no sentido Natal. O acidente aconteceu por volta das 6h20, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De acordo com a PRF, o caminhão seguia pela faixa da esquerda quando o ciclista atravessava entre os veículos. A roda dianteira da bicicleta bateu na roda do caminhão baú, que havia descarregado uma carga em Mossoró e seguia para Parnamirim.

A vítima foi identificada como Márcio da Silva Clementino, de 31 anos, auxiliar de garçom. Ele estava a caminho do trabalho quando sofreu o acidente. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas constatou a morte ainda no local.

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) realizou os procedimentos no local e o caso será investigado pelas autoridades competentes.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se encontrou com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta segunda-feira (29), e reafirmou sua intenção de concorrer à reeleição em São Paulo, descartando uma possível candidatura à Presidência em 2026. A apuração é da analista Jussara Soares no CNN Prime Time.

Segundo a analista, o encontro acontece em um contexto de recuo estratégico de Tarcísio, que havia ficado especialmente exposto após manifestação na avenida Paulista em 7 de Setembro, quando realizou críticas a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Durante a visita, Tarcísio fez questão de demonstrar lealdade, enfatizando sua preocupação com a saúde de Bolsonaro e ressaltando que estava presente como amigo.

Jussara detalha que o gesto foi interpretado como uma mensagem importante tanto para o ex-presidente quanto para seu círculo próximo, sinalizando que ele não pretende desenvolver projetos políticos paralelos.

Em meio à fragmentação do campo político da direita, o PL intensifica esforços para manter Bolsonaro como principal nome para as eleições presidenciais de 2026, mesmo diante das condenações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e no julgamento do plano de golpe de Estado. O foco é utilizar a influência política do ex-presidente para unificar o espectro da direita.

Fonte: CNN

A família de Jair Bolsonaro acionou o médico Cláudio Birolini, responsável pela última cirurgia abdominal do ex-presidente, para atendê-lo em casa, em Brasília, após relatar uma piora em seu estado de saúde no início da noite desta segunda-feira. De acordo com informações da equipe médica, Bolsonaro já foi consultado em sua residência, melhorou da crise e não precisará ir ao hospital.

Segundo publicação feita por seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), o ex-mandatário enfrentou uma crise de soluços acompanhada de quatro episódios de vômito, que ele mesmo descreveu como os mais intensos até agora.

Carlos afirmou que a família chegou a avaliar a necessidade de levá-lo novamente ao hospital. “O médico já está a caminho de casa para avaliar a situação. Peço, por favor, que orem por ele”, escreveu o vereador em sua conta na rede social X no início da noite.

Em contato, a equipe médica de Bolsonaro informou o mal-estar já foi controlado, não tendo necessidade de transferência para uma unidade hospitalar.

Desde que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista de 8 de janeiro, Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar no condomínio em que reside no Lago Sul, em Brasília. A rotina de visitas de aliados, filhos e correligionários tem se intensificado, mas relatos sobre sua saúde voltaram a ganhar destaque. Hoje mesmo, o governador Tarcísio de Freitas afirmou ser “triste” ver o padrinho nesta situação.

— Presidente está passando por um momento difícil. É muito triste. A gente conversando e ele soluçando o tempo todo

Não é a primeira vez que Bolsonaro apresenta crises de saúde em sua residência. Há duas semanas, ele foi internado com um quadro similar. Os soluços são complicações recorrentes no sistema digestivo, resultado da facada sofrida durante a campanha presidencial de 2018.

A nova crise ocorre apenas horas depois de Bolsonaro ter recebido Tarcísio, e dois de seus filhos, Flávio e Jair Renan, em almoço no mesmo condomínio. Na ocasião, além de conversas sobre política e eleições de 2026, interlocutores relataram que o ex-presidente parecia abatido.

Fonte: O Globo