A senadora Zenaide Maia (PSD) defende a importância da atuação conjunta entre Legislativo e Judiciário no enfrentamento à violência de gênero e na construção de políticas públicas permanentes para as mulheres. Ela falou sobre o assunto essa semana durante um encontro com as bancadas femininas do Senado e da Câmara no STF.

Para Zenaide, o fortalecimento das instituições e das políticas públicas voltadas às mulheres exige ação coordenada entre os Poderes e financiamento contínuo.

Ela acredita que “a violência contra a mulher não será enfrentada apenas com boas intenções”. E propõe que “precisamos de orçamento para casas de acolhimento, para atendimento especializado, para educação, saúde, assistência social e para garantir que as leis saiam do papel e cheguem à vida das mulheres”.

A atuação de Zenaide no Senado tem sido voltada à criação de medidas concretas de proteção, autonomia econômica e garantia de direitos para a população feminina.

Ela é relatora do projeto que reserva ao menos 5% das vagas de emprego em empresas terceirizadas contratadas pelo governo federal para mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social. A proposta já foi aprovada pelos senadores e enviada à Câmara dos Deputados.

Zenaide também é autora do projeto que garante prioridade de inclusão no Bolsa Família para mulheres vítimas de violência doméstica sob medida protetiva de urgência. A parlamentar também apresentou proposta para acelerar o atendimento judicial às vítimas, permitindo que um único juízo concentre processos relacionados à violência doméstica, como guarda de filhos, pensão alimentícia e divórcio, reduzindo a burocracia e o desgaste enfrentado pelas mulheres.

Outra iniciativa de autoria da senadora impede o uso de argumentos como “legítima defesa da honra” ou “violenta emoção” para reduzir penas em casos de feminicídio e violência doméstica.

O novo Ranking dos Políticos 2026, divulgado nesta quarta-feira (27), colocou os deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro, ambos do PT do Rio Grande do Norte, entre os parlamentares potiguares com pior desempenho no levantamento nacional. Natália aparece na 410ª posição entre os 594 congressistas avaliados, enquanto Mineiro ocupa a 418ª colocação.

O ranking considera critérios como presença em votações, uso de recursos públicos, qualidade legislativa, combate à corrupção e pendências judiciais. No recorte do Rio Grande do Norte, parlamentares ligados à direita aparecem entre os mais bem colocados: Styvenson Valentim ficou em 63º lugar, General Girão em 65º, Rogério Marinho em 67º e Sargento Gonçalves em 97º.

No cenário nacional, segundo o levantamento, a senadora Tereza Leitão foi a parlamentar do PT mais bem colocada, aparecendo na 154ª posição geral.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a PEC 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6×1. No segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários.

O texto reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e garante duas folgas por semana, sendo uma preferencialmente aos domingos. As novas regras entrarão em vigor 60 dias após a promulgação.

A proposta aprovada foi apresentada pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA) e reuniu pontos de duas PECs que já tramitavam na Câmara: uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas semanais após transição de 10 anos, e outra da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propunha a escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.

Após a votação em primeiro turno, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa deu um passo importante para uma mudança considerada fundamental para os trabalhadores desde a Constituição de 1988.

Segundo o texto aprovado, a transição ocorrerá em etapas. Após 60 dias, a jornada será reduzida inicialmente para 42 horas semanais. Doze meses depois, passará para 40 horas semanais, com limite de 8 horas diárias.

Durante o período de transição, a proposta permite a ampliação da jornada diária normal, desde que isso seja definido por convenção ou acordo coletivo de trabalho.

A consulta da segunda parcela do 13º salário antecipado de aposentados e pensionistas do INSS referente a 2026 já está disponível. Os pagamentos serão realizados entre os dias 25 de maio e 8 de junho e fazem parte da antecipação do abono anual, que deve movimentar mais de R$ 78,2 bilhões na economia brasileira.

Os segurados podem consultar as informações pelo aplicativo ou site Meu INSS, na opção “Extrato de pagamento”, usando login e senha do Gov.br. Também é possível obter atendimento pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Têm direito ao pagamento beneficiários de aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade e auxílio-reclusão. O abono não é pago a beneficiários do BPC nem da Renda Mensal Vitalícia.

Os depósitos seguem o número final do NIS e o valor do benefício. O governo federal reforça o alerta para golpes e recomenda que os segurados utilizem apenas os canais oficiais, como o Gov.br e o Meu INSS, para consultar informações sobre o pagamento.

A bancada federal do Rio Grande do Norte votou em peso favoravelmente à proposta que prevê o fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados. Os oito parlamentares potiguares presentes na sessão desta quarta-feira (27) acompanharam o texto aprovado pela Casa. Votaram favoravelmente os deputados federais Carla Dickson (PL), João Maia (PP), Robinson Faria (PP), Natália Bonavides (PT), Fernando Mineiro (PT), Sargento Gonçalves (PL), General Girão (PL) e Benes Leocádio (União Brasil).  O movimento chamou atenção especialmente por uma mudança de postura de três integrantes da bancada: João Maia, Sargento Gonçalves e General Girão. Em maio, os parlamentares haviam assinado uma proposta alternativa que defendia a manutenção da jornada atual, com uma transição gradual de dez anos para redução da carga horária semanal para 40 horas.

Agora, na votação do novo texto, os três acabaram acompanhando a maioria da Câmara e votando a favor da proposta. A matéria foi aprovada com ampla margem. No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis contra 22 contrários. No segundo turno, o placar ficou em 461 a 19. Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado Federal.

Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização aprovou 22 projetos de lei de autoria do Legislativo municipal, com destaque para o PL 000/2026 que cria o Programa Municipal “Férias sem Fome”, destinado a garantir segurança alimentar a estudantes da rede pública municipal de ensino durante o período de recesso escolar. Estiveram presentes na reunião do colegiado os vereadores Robson Carvalho (União Brasil), Pedro Henrique (PP), Daniel Rendall (Republicanos) e Irapoã Nóbrega (Republicanos).

De acordo com o texto, poderão ser beneficiários do Programa os estudantes regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino, prioritariamente aqueles pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme critérios a serem definidos pelo Poder Executivo. A operacionalização do Programa deverá observar, no que couber, as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, bem como normas sanitárias, nutricionais e de segurança alimentar aplicáveis.

“Trata-se de um projeto muito importante, tendo em vista que grande parte das crianças só tem uma alimentação no dia, justamente a merenda escolar. Acontece que no período das férias elas ficam sem ter acesso a essa fonte nutricional garantida pela merenda. Diante disso, estamos aqui autorizando o Município a conceder as merendas no período de férias, sendo esta uma medida de alcance e relevância social”, defendeu o autor da matéria e presidente da Comissão de Finanças, vereador Robson Carvalho.

Destaque também para o PL 721/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall, que institui o Programa de Boas Práticas Escolares no âmbito das unidades de ensino da rede pública municipal de Natal, com o objetivo de incentivar, por meio de premiação e reconhecimento, os alunos que adotarem atitudes voltadas para a preservação do ambiente escolar, a sustentabilidade e a convivência harmoniosa. “O Programa de Boas Práticas Escolares chega para reconhecer e valorizar atitudes exemplares dos estudantes da rede municipal de ensino. A iniciativa vai unir educação, cidadania e sustentabilidade, ao mesmo tempo em que promove maior engajamento dos alunos nas atividades escolares e na vida comunitária”, pontuou Daniell.

A “Feira de Gastronomia e Arte de Mirassol”, realizada anualmente durante as festividades do Natal em Natal, agora fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal. É o que estabelece o PL 933/2025, do vereador Irapoã Nóbrega, que falou sobre a proposição. “Esperamos utilizar mais o espaço da Feira de Mirassol, inclusive fazendo feiras gastronômicas através da Prefeitura, com planejamento e execução da própria gestão municipal, além de associações interessadas na feira”.

A Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e Trabalhadores por Aplicativos iniciou oficialmente suas atividades nesta quarta-feira (27), na Câmara Municipal de Natal, com a definição das primeiras ações e demandas da categoria.

A presidente da Frente, vereadora Samanda Alves (PT), afirmou que o colegiado surge como uma resposta às necessidades dos profissionais que atuam por meio de plataformas digitais. “O Parlamento Municipal vai dar respostas às demandas que envolvem esses trabalhadores e trabalhadoras, como direitos, pontos de apoio, discutindo a legislação dessa categoria”, pontuou.

Também integram a Frente os vereadores Eribaldo Medeiros (REDE), Preto Aquino (Podemos), Léo Souza (PSDB) e Daniel Valença (PT). “A precarização do mundo do trabalho hoje tem muito a ver com o serviço via plataforma. É fundamental que o poder público esteja junto da classe trabalhadora para garantir direitos trabalhistas, previdenciários e reduzir essa superexploração”, afirmou Valença.

Uma audiência pública da Frente está prevista para ocorrer no próximo dia 17 de junho para discutir a regulamentação. “Já lutamos há muito tempo pela regulamentação do nosso trabalho. Essa frente vai facilitar o diálogo junto aos vereadores. Estamos todos os dias nas ruas necessitando de uma regulamentação digna”, disse o representando do Sindicato dos Trabalhadores por Aplicativo de Duas Rodas (Sindtamb), Evandro Vale.

A vice-presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativos do Rio Grande do Norte (Sintat), Luciana Macedo, reforçou a importância de dar visibilidade a essas demandas. “Precisamos dessa visibilidade para favorecer nossas demandas e trazer melhorias para a categoria, como a criação de pontos de apoio e de iniciativas voltadas às mulheres trabalhadoras do setor”, afirmou.

A Prefeitura de Natal iniciou a construção de uma nova adutora na lagoa de captação do Jardim Primavera, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte. A obra é executada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e integra as ações de reforço do sistema de drenagem urbana da região.

Com investimento de aproximadamente R$ 570 mil, a nova estrutura deve ampliar a capacidade de escoamento das águas pluviais em períodos de chuvas intensas, reduzindo o risco de transbordamentos e alagamentos.

Segundo a gestão municipal, as tubulações vão permitir que a água acumulada na lagoa do Jardim Primavera seja direcionada para a lagoa de Nordelândia, localizada em outra bacia hidrográfica. A medida deve melhorar o funcionamento do sistema de drenagem da Zona Norte.

A intervenção corresponde à primeira etapa de um conjunto de melhorias previstas para a área. O projeto também inclui a construção de uma casa de bombas e a urbanização da lagoa do Jardim Primavera, que ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

O Rio Grande do Norte registrou, em 2024, a menor taxa de homicídios da última década, segundo dados do Atlas da Violência 2026, divulgado pelo Ipea em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Foram contabilizados 809 homicídios no estado, o equivalente a 23,5 mortes por 100 mil habitantes. Em comparação com 2014, a redução foi de 51,6% na taxa de homicídios e de 49,5% no número absoluto de vítimas.

Nos últimos cinco anos, a queda acumulada chegou a 40,8%, colocando o RN entre os estados com maior redução proporcional no país. Em Natal, a diminuição foi ainda mais expressiva: a capital potiguar registrou queda de 64,2% na taxa de homicídios entre 2014 e 2024, mantendo o maior recuo histórico entre as capitais brasileiras.

Apesar da redução dos homicídios, o levantamento aponta outros indicadores considerados preocupantes. O estado aparece com a segunda maior taxa de internações por tentativa de homicídio entre homens e mulheres no país, ficando atrás apenas do Pará.

O Atlas também mostra que 78,6% dos homicídios registrados no RN foram cometidos com arma de fogo, percentual que segue entre os mais altos do Brasil. Outro dado destacado é o aumento da população carcerária. Em 2024, o estado registrou taxa de 476 presos por 100 mil habitantes, número acima da média nacional.

Entre os homicídios de mulheres, o RN contabilizou 40 casos em 2024, com queda de 7% em relação ao ano anterior. O estudo, no entanto, alerta para possíveis subnotificações nos registros de feminicídio e violência doméstica.

Em nível nacional, o Brasil registrou 42.590 homicídios em 2024, com taxa de 20,1 mortes por 100 mil habitantes, o menor índice da série histórica iniciada em 2014. O Atlas também chama atenção para o crescimento de notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes e para a persistência da violência letal contra mulheres negras no país.

A presidente estadual do PSB no Rio Grande do Norte, Larissa Rosado, afirmou nesta terça-feira (26), em entrevista à 98 FM Natal, que o apoio do partido ao projeto de Rafael Motta para o Senado deve ser um “caminho natural” nas eleições de 2026. A declaração foi dada após a informação de que Luizinho Cavalcante teria desistido da pré-candidatura ao Senado para apoiar Rafael.

Larissa disse que ainda não havia sido comunicada oficialmente sobre a decisão de Luizinho. Segundo ela, os dois conversaram nesta terça-feira, mas trataram apenas da reunião da Executiva Nacional do PSB, marcada para esta quarta-feira, em Brasília. Apesar disso, a dirigente afirmou não ver problema no movimento e avaliou que o apoio a Rafael tende a ocorrer naturalmente dentro da legenda.

A presidente do PSB também comentou as articulações para a composição da chapa governista ao Senado, que conta ainda com a vereadora Samanda Alves. Segundo Larissa, o partido pretende participar das discussões sobre suplências, mas ainda não definiu se buscará espaço na chapa de Rafael ou de Samanda.

De acordo com ela, o PSB deve iniciar novas conversas internas após a reunião da Executiva Nacional. A partir daí, a direção estadual pretende discutir os cenários para o Governo do Estado, Senado e composição das chapas majoritárias.