O líder do Solidariedade no Rio Grande do Norte, Kelps Lima, confirmou nesta sexta-feira (16) que está em tratativas com outros três nomes da política potiguar com o objetivo de montar uma aliança para disputar as eleições de 2026. Estão envolvidos nas conversas o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo, o sindicalista Abraão Lincoln e o ex-deputado federal Rafael Motta.

A proposta do grupo é formar uma nominata conjunta para concorrer a vagas na Câmara dos Deputados. Para viabilizar a estratégia, os quatro precisariam estar reunidos sob um mesmo partido ou federação partidária, algo que ainda está sendo discutido.

Em entrevista à rádio 98 FM, Kelps destacou que as conversas entre os possíveis aliados já ocorreram em formato online e presencial, com foco na construção de uma chapa competitiva. Ele argumenta que, diante do atual cenário político, candidatos sem mandato enfrentam dificuldades para competir, o que reforça a necessidade de união. “Ou a gente se junta com interesses comuns ou nenhum tem chances”, afirmou.

Kelps também relembrou que, nas eleições de 2022, a fragmentação política resultou na não eleição de nomes expressivos como Garibaldi Filho (MDB), Beto Rosado (PP) e ele próprio. Embora tenham obtido votações relevantes, os partidos pelos quais concorreram não atingiram o quociente eleitoral necessário para garantir as cadeiras.

Para aumentar a competitividade, o Solidariedade deve buscar uma federação partidária. Segundo Kelps, estão em andamento negociações com diferentes legendas, incluindo o MDB e o Republicanos — presididos no estado pelo vice-governador Walter Alves e pelo ex-prefeito Álvaro Dias, respectivamente.

Outra possibilidade considerada envolve a formação de uma federação composta por PSDB, Podemos, PRD e o próprio Solidariedade. As conversas entre PSDB e Podemos já estão adiantadas e podem se expandir para incluir as demais siglas.

O plenário da Câmara Municipal do Natal aprovou hoje (15), projeto de lei de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que institui o “Dia S de Valorização e Reconhecimento do SESC e do SENAC” no Calendário Oficial de Eventos do município de Natal, a ser comemorado anualmente no dia 16 de maio.

De acordo com o documento, a ação visa estimular a realização de eventos e iniciativas que fortaleçam a qualificação profissional e a inclusão social, além de incentivar parcerias institucionais entre o poder público municipal, o setor produtivo e o Sistema Fecomércio/Sesc e Senac, visando a ampliação de oportunidades para trabalhadores, empresários e a comunidade em geral.

De acordo com o autor Kleber Fernandes, “o Sistema Fecomércio-RN, por meio do Sesc e do Senac, tem sido um agente fundamental de transformação social em Natal, oferecendo serviços e projetos que abrangem diversas áreas. Dessa forma, o trabalho de todo o Sistema S contribui para um impacto significativo na geração de emprego e desenvolvimento, e na efetivação de políticas públicas que objetivam a inclusão social e desenvolvimento humano”, disse.

A mais recente pesquisa do Instituto Data Census revela os primeiros sinais da disputa eleitoral para deputado federal em 2026 em Parnamirim. Mesmo com a liderança numérica de Natália Bonavides nas intenções de voto, quem se destaca estrategicamente é Salatiel de Souza, que aparece como o principal nome da direita parnamirinense e figura entre os mais lembrados tanto na pesquisa espontânea quanto na estimulada.

Na pesquisa espontânea, Salatiel aparece com 1,0% das intenções de voto, atrás apenas de Natália Bonavides, que teve 1,2%. Já na pesquisa estimulada, Salatiel alcança 2,0% das citações, consolidando sua presença e influência política no município, enquanto Natália figura com 2,6%.

Presidente do PL em Parnamirim e ex-candidato a prefeito com votação expressiva, Salatiel mostra que vem capitalizando sua atuação e crescendo de forma sólida no eleitorado.

Foto: Lorena Veríssimo

O projeto de Lei n° 232/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, foi aprovado pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal durante reunião nesta quarta-feira (14). O Projeto regulamenta as bases e diretrizes que nortearão esse modelo de cooperação entre os setores público e privado, qualificando os serviços prestados à população através da construção de parcerias.

De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, vereador Robson Carvalho (União Brasil), a proposta vai unir poder público e iniciativa privada com trabalho em conjunto e investimentos a fim de melhorar, por exemplo, os atendimentos nos hospitais, a qualidade das escolas municipais e a estrutura das praças e equipamentos esportivos. “Esse novo projeto é  mais dinâmico, flexível e agregador em comparação com o projeto anterior. Portanto, tenho muito orgulho de ter sido o relator desse texto e ter dado parecer favorável porque sei que ajudará Natal a ser uma cidade melhor para os natalenses, para os turistas e, principalmente, a gerar mais oportunidades para todos”, defendeu.

“Aproveito para chamar a atenção para a produtividade deste colegiado. Só hoje, foram 27 projetos designados para relatoria, 13 pareceres apreciados no rito normal e outros quatro pareceres apreciados de forma oral, haja vista que são matérias também importantes e precisam caminhar com urgência, inclusive agradeço aos demais parlamentares da comissão pela sensibilidade ao permitir este formato de apreciação. Para completar, conseguimos concluir a pauta de projetos mais uma vez”, acrescentou Robson.

Na sequência, o vereador Subtenente Eliabe (PL) falou sobre a aprovação do PRojeto de Lei n° 18/2025, de sua autoria, que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado, uso de drogas e práticas delituosas ou de confronto a lei.

Pelo texto, em eventos realizados no Município de Natal, todas as peças publicitárias e divulgação geral, em qualquer mídia (inclusive mídias sociais) deverão haver a expressa indicação da classificação etária permitida e intensiva fiscalização no ingresso de participantes, para conferência de identidade e adequação à faixa etária permitida. O descumprimento destas normas importará em aplicação de multa equivalente a 10 salários mínimos vigentes, revertida para a Rede Municipal de Ensino, e imediato cancelamento da autorização para realização do evento.

“Toda Criança e Adolescente deve ter acesso à cultura, das mais variadas formas. Por outro lado, o município deve adotar medidas eficazes para a prevenção da violência e da exploração de crianças e adolescentes, além de fomentar iniciativas que afastem o menor de idade de atividades como o uso de drogas, práticas delituosas e apologia ao crime organizado, que o deixe vulnerável à criminalidade”, explicou o vereador Subtenente Eliabe.

Fotos: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (14), mais uma sessão ordinária com a apreciação de sete projetos de lei. Dois deles foram debatidos em discussão única e cinco passaram pela primeira discussão. Entre os destaques, estão propostas voltadas à qualificação de condutores de transporte escolar e à criação do Observatório do Turismo da capital potiguar.

De autoria do vereador Luciano Nascimento (PSD), o Projeto de Lei nº 436/2023 trata da realização de cursos de reciclagem e do monitoramento das condições de saúde física e mental dos condutores de transporte escolar, coletivo e universitário. A matéria foi aprovada em primeira discussão e segue para a segunda votação na próxima sessão.

“Muito feliz com mais um projeto aprovado. Precisamos trazer melhorias para os condutores que levam nossas crianças e universitários à educação. Com esse projeto, buscamos oferecer capacitação contínua e cuidar da saúde mental e física desses profissionais. É uma iniciativa voltada à valorização dos servidores e à qualidade do serviço prestado”, destacou o vereador Luciano Nascimento.

Já o Projeto de Lei nº 459/2023, do vereador Aldo Clemente (PSDB), altera a Lei nº 7.106/2020, que institui a Política Municipal de Turismo, para criar o Observatório do Turismo de Natal. A proposta também foi aprovada em primeira discussão.

“Esse observatório vai reunir dados sobre os turistas que visitam Natal, como faixa etária, renda, locais de hospedagem e regiões mais visitadas. Essas informações serão fundamentais para nortear políticas públicas e estratégias que fortaleçam o setor, gerando mais empregos e renda na nossa cidade”, explicou Aldo Clemente.

Fotos: Verônica Macedo

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta terça-feira (13), uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem, celebrado anualmente em 12 de maio.

A solenidade foi proposta e presidida pelo vereador Eriko Jácome (PP), que destacou o papel essencial dos profissionais de enfermagem na promoção da saúde pública e no cuidado da população.
“É uma honra presidir mais uma sessão solene em homenagem ao Dia da Enfermagem, profissão que sempre admirei e sigo valorizando com respeito diário e ações concretas. Hoje celebramos os heróis da saúde, que cuidam da nossa gente com dedicação, competência e coragem”, afirmou. Ele também agradeceu aos enfermeiros voluntários que atuam em ações de saúde nos bairros da capital.

Durante a sessão, foram homenageados 32 profissionais, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Representando o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RN), o diretor José Rocha ressaltou que a homenagem é um reconhecimento necessário à categoria, que enfrenta diariamente desafios estruturais e emocionais. “O profissional de enfermagem é o único que está presente desde o nascimento até a morte, exercendo sua função à beira do leito. Hoje, celebramos também os novos espaços que a enfermagem tem conquistado e a importância de cuidar da saúde mental dos profissionais”, pontuou.

Para a enfermeira Alba Ratis, com 16 anos de atuação, a homenagem tem um significado especial. “É muito importante representar os colegas neste dia. A enfermagem é a profissão do cuidar. Fazemos tanto pela população, e esse reconhecimento nos emociona.”

Também foi homenageada a técnica de enfermagem aposentada Maria do Socorro Fonseca, de 73 anos, com 38 anos de serviços dedicados à profissão. “Me sinto muito feliz em ser reconhecida por esse trabalho que eu fiz com muito amor. A enfermagem sempre me fez bem”, declarou emocionada.

Luciano Cavalcanti, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do RN, também enfatizou a importância da valorização da categoria. “A pandemia trouxe visibilidade ao trabalho da enfermagem, mas ainda enfrentamos muitos desafios. Além da homenagem, queremos melhores condições de trabalho e salários dignos. Hoje também estamos mobilizados nacionalmente pela aprovação da PEC 19, que trata da valorização dos profissionais da enfermagem”, destacou. 

Presente à solenidade, a secretária adjunta de Saúde de Natal, Sandra de Oliveira, destacou a atuação fundamental dos profissionais na rede municipal. “É um reconhecimento justo a uma classe imprescindível para o funcionamento da saúde. Nos sentimos honrados em participar deste momento em nome da Prefeitura de Natal”, disse.

Também participaram da sessão solene homenageando os profissionais de enfermagem os vereadores Chagas Catarino (União), Daniell Rendall (Republicanos), João Batista Torres (DC), Pedro Henrique (PP), Preto Aquino (Podemos), Samanda Alves (PT), Tárcio de Eudiane (União Brasil), Thábata Pimenta (PSOL) e Tony Henrique (PL).

O Dia Internacional da Enfermagem é comemorado em 12 de maio em homenagem ao nascimento de Florence Nightingale, fundadora da enfermagem moderna. A data tem como objetivo valorizar a atuação dos profissionais da área e discutir os avanços e desafios da categoria no mundo.

No Brasil, a Semana da Enfermagem é comemorada de 12 a 20 de maio, também em homenagem a Ana Néri, pioneira da enfermagem no país.  Nascida em 1814, Ana Néri foi a primeira enfermeira voluntária brasileira a se alistar em combates militares, atuando na Guerra do Paraguai.  Sua dedicação e coragem estabeleceram um legado duradouro na história da enfermagem brasileira.

Durante reunião nesta terça-feira (13), a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal designou projetos para relatoria, aprovou pareceres e debateu assuntos importantes para a rede de ensino da capital potiguar. Ao todo, 18 matérias receberam parecer favorável do colegiado que contou com a presença dos vereadores Cláudio Custódio (PP), Tárcio de Eudiane (União Brasil) e Pedro Henrique (PP) e das vereadoras Samanda Alves (PT) e Brisa Bracchi (PT). 

Ao fazer uso da palavra, o presidente da Comissão, vereador Cláudio Custódio, destacou o PL 297/2023, de autoria do vereador licenciado Hermes Câmara, que dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes. “A prevenção é um dos pontos mais necessários no processo de enfrentamento desse problema social. Precisamos orientar nossas crianças e adolescentes, ajudando a identificar sinais de aliciamento e posturas agressivas. Portanto, toda iniciativa que venha contribuir na luta contra o turismo sexual a Câmara Municipal vai apoiar”, disse ele, que foi o relator da proposta.

Já o vereador Pedro Henrique falou sobre o PL 757/2023 encaminhado pelo vereador Eribaldo Medeiros (PV) que autoriza a criação de uma página no aplicativo Natal Digital informando o endereço fixo dos conselhos tutelares nas quatro zonas administrativas da cidade. “Aproveito para informar que apresentamos uma emenda para garantir o telefone celular institucional dos conselheiros, pois da forma que estava escrito na redação do projeto seria permitida a divulgação do telefone pessoal dos profissionais. Porém, o trabalhador tem que ter a sua privacidade preservada. Dito isso, a proposição é relevante porque assegura que cada cidadão terá acesso ao endereço e telefone da rede de apoio à criança e adolescente”.

A vereadora Samanda Alves foi a relatora do PL 434/2021, do vereador Luciano Nascimento (PSD), sobre a instituição da coleta seletiva obrigatória de resíduos orgânicos e inorgânicos por instituições de ensino no município. “Educação ambiental tem que estar entre as prioridades das escolas natalenses. Trata-se de um projeto que, inclusive, dialoga com a Campanha da Fraternidade deste ano e com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU. Então, a iniciativa é importante e contou aqui com o parecer favorável do nosso mandato”, pontuou.

Por fim, os parlamentares da Comissão de Educação ainda aprovaram a realização de uma audiência pública no dia 27 de maio, às 15h, para discutir as mudanças na carreira dos professores da rede pública de Educação do Município com o advento do Projeto de Lei Complementar 25/2023. De autoria do Executivo, o projeto de lei prevê o aumento de carga horária dos professores de 20 para 30 horas semanais para professores do ensino fundamental, mantendo as 30 horas para o educador infantil, sendo garantidos todos os direitos e vantagens já assegurados em leis anteriores.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) protocola, na manhã desta quinta-feira (15/5), um pedido de impeachment do ministro Flávio Dino (STF) por suposto crime de responsabilidade.

A representação acusa o magistrado de atuação político-partidária, vedada a integrantes do Supremo, após Dino sugerir uma “chapa imbatível” para as eleições ao Governo do Maranhão, encabeçada por Felipe Camarão (PT), atual vice-governador.

A fala de Flávio Dino que provocou o pedido de impeachment ocorreu durante aula magna do curso de direito do Centro Universitário UNDB, em São Luís (MA), no qual o vice-governador também leciona. Diante de uma plateia de estudantes, e na presença de Felipe Camarão e da professora Teresa Helena Barros, o ministro afirmou. “É um prazer te ver, Felipe. Em nome dessa amizade, quero te dar uma sugestão: coloque a Teresa como vice-governadora, que essa chapa vai ficar imbatível, porque essa mulher é popular”.

O ministro chegou a citar outro professor como possível vice na chapa de Câmara, o coordenador do curso de Direito da UNDB, Arnaldo Vieira Sousa. “Quando vocês aplaudiram o Arnaldo, eu disse: ‘Camarão, é ele! Ele é o cara’”, referindo-se ao professor. “E quando vocês aplaudiram mais a Teresa, pronto”, completou.

Portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União altera as chamadas regras de transição para famílias beneficiárias do Bolsa Família, que passam a ter renda acima do limite de entrada no programa.

Em nota, a pasta informou que a nova regra de proteção entra em vigor a partir de junho deste ano, com o objetivo de ampliar o foco em famílias em situação de maior vulnerabilidade e promover ajustes “para manter a sustentabilidade e a efetividade do programa”.

Apesar de entrar em vigor em junho, os efeitos na gestão dos benefícios do programa serão sentidos a partir da folha de pagamentos de julho de 2025. ”Ou seja, as alterações se aplicam exclusivamente às famílias que ingressarem na regra de proteção a partir do mês de junho”, destacou o ministério.

O que muda

Com a alteração, famílias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Família – de R$ 218 per capita – poderão seguir no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício a que a família faz jus, desde que a renda familiar per capita mensal não supere o valor de R$ 706.

“A fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, estabelecida a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países do mundo”, ressaltou o comunicado.

Além disso, famílias cuja renda seja considerada estável ou permanente – como as que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) – poderão permanecer com o auxílio do Bolsa Família por até dois meses.

“Nesses casos, já há uma proteção social contínua assegurada pelo Estado, o que contribui para maior previsibilidade ao orçamento familiar”, destacou o ministério.

Já no caso de famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência na nova regra de proteção será de 12 meses.

“A atenção diferenciada considera que o benefício, em seu regramento, passa por revisões periódicas em se tratando de pessoas com deficiência”, detalhou a pasta.

>> Como funcionava até maio de 2025?

Até essa data, famílias com renda acima de R$ 218 por pessoa, mas abaixo de meio salário mínimo, podiam permanecer no Bolsa Família por até 24 meses, recebendo 50% do valor original do benefício.

>> Como passa a funcionar a partir de junho de 2025?

A nova Regra de Proteção define três públicos distintos:

• Público 1: Famílias que já estavam na regra de proteção até junho de 2025. Mantêm o limite de meio salário mínimo por pessoa (R$ 759) e podem seguir no Programa por até 24 meses, conforme as regras anteriores.
• Público 2: Famílias que entram na regra de proteção a partir da folha de pagamento de julho e não têm integrantes com renda estável. Limite de renda: R$ 706 por pessoa. Permanência: até 12 meses.
• Público 3: Famílias que entram na regra de proteção a partir da folha de pagamento de julho e possuem integrantes com renda estável (aposentadoria, pensão, BPC-Idoso). Limite de renda: R$ 706 por pessoa. Permanência no programa: até 2 meses.

O que não muda

Famílias que já estavam inseridas na regra de proteção vigente até junho de 2025, segundo o ministério, seguem protegidas pelo regramento anterior, que prevê o prazo de até 24 meses de permanência.

Caso a renda da família oscile novamente e retorne aos critérios de elegibilidade do programa, o valor integral do auxílio será restabelecido.

“As famílias na regra de proteção que, através da renda do trabalho, conseguirem superar a pobreza, após o período de 24 meses, terão o pagamento do Bolsa Família encerrado, com base no entendimento de que a família alcançou estabilidade na geração e manutenção de renda própria”, informou a nota.

Além disso, todas as famílias que deixarem o programa após o fim da regra de proteção poderão retornar com prioridade, caso voltem à situação de pobreza.

“Isso será possível por meio do mecanismo do retorno garantido, que é válido por até 36 meses e permite a reversão do cancelamento e a reintegração da família ao programa”, destacou a pasta.

Justificativa

De acordo com o ministério, a regra de proteção foi criada para garantir segurança extra às famílias que aumentam sua renda – especialmente quando um ou mais de seus integrantes ingressam no mercado de trabalho formal.

“A lógica é evitar o cancelamento imediato do benefício, reconhecendo que a superação da pobreza não ocorre de forma automática com a obtenção de um emprego. Trata-se de um processo gradual, que exige um período de adaptação e estabilização no novo cenário.”

Ao fixar o novo prazo em 12 meses, a pasta defende que as famílias terão tempo suficiente para acessar o seguro-desemprego e outros direitos da seguridade social sem ficarem desprotegidas.

“O programa acompanha as dinâmicas da economia e deve ser ajustado sempre que necessário para manter sua efetividade e garantir que os recursos cheguem às famílias que mais precisam”, completou o comunicado.

“As mudanças representam maior qualificação do gasto público e do atendimento às famílias que mais precisam, garantindo a segurança na transição para o mercado de trabalho e mantendo o Bolsa Família como um dos programas sociais mais eficientes do mundo”, concluiu o ministério.

Fonte: Agência Brasil