A Câmara Municipal de Natal realizou uma semana de atividades que incluiu a apuração de denúncias contra planos de saúde no atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista, a aprovação de um projeto voltado ao turismo inclusivo e a entrega da comenda Dr. Miguel Seabra Fagundes em homenagem a advogados que se destacam na área jurídica.

Os deputados Cristiane Dantas (SDD) e Coronel Azevedo (PL) se pronunciaram no horário de lideranças durante a sessão plenária desta quinta-feira (7) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). 

Primeira a se pronunciar, a deputada Cristiane Dantas destacou o aniversário da Lei Maria da Penha, em vigor há 19 anos. “É uma referência para o Brasil no que diz respeito ao combate da violência doméstica”, disse.

A deputada ressaltou que a lei trouxe avanços importantes, entre os quais estabelecer penas mais severas para os agressores, visto que antes as penas eram de doações de cestas básicas e hoje prevê a prisão do agressor que descumprir a medida protetiva. 

“Já falei aqui do caso de Juliana, ocorrido em nosso Estado e que repercutiu nacionalmente. Mas não são casos isolados. Temos exemplos diários e feminicídio é uma morte anunciada, que aos primeiros sinais anunciados, a mulher deve denunciar”, disse a parlamentar. 

Cristiane Dantas também citou o Julho Âmbar, iniciativa para conscientização e acolhimento do luto parental, a perda de filhos em nível gestacional, neonatal ou infantil. O movimento busca dar visibilidade à dor das famílias enlutadas, promover apoio e empatia, além de fomentar o diálogo sobre o tema, rompendo preconceitos e estereótipos. 

“A lei federal foi sancionada recentemente e no RN já existe em nosso Estado, através do nosso mandato, estabelecendo, entre outros, que os hospitais públicos e privados adotem protocolos específicos, exames e acompanhamento psicológico para deixar a mãe confortável”, destacou. 

A deputada Cristiane Dantas também destacou que o RN é um dos únicos estados a ter a lei nacional. “Queremos parabenizar a Maternidade Januário Cicco, que nos trouxe essa pauta, que já é lei e a maternidade é uma referência nessa lei, fazendo toda a diferença”, disse. 

Coronel Azevedo citou o acordo feito na Câmara dos Deputados acerca da pauta do projeto de anistia aos implicados no episódio do 8 de janeiro. “Com o acordo a maioria do Congresso irá decidir sobre este assunto”, disse.

O deputado também citou a decisão da União Progressista, federação formada pelos partidos União Brasil e PP, formando a maior bancada do Congresso Nacional, pela “adesão formal ao movimento de obstrução das duas casas legislativas”. 

“Mesmo integrando o governo Lula com cargos e ministérios, esses partidos decidiram ouvir a voz das ruas e se unir à oposição para paralisar votações até que se restabeleça a normalidade democrática”, disse. 

Outro assunto nacional relatado pelo parlamentar foi a tramitação e aprovação do foro privilegiado. “Isso vai evitar que parlamentares fiquem como reféns do STF, pois processos que sejam dirigidos contra eles vão para a justiça comum e não para ministros do Supremo”, afirmou.

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa (ALRN), o deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) destacou a instalação da Frente Parlamentar da Cooperação Econômica e Diplomática entre o Rio Grande do Norte e a República Popular da China, ocorrida no mês de julho, e defendeu o fortalecimento das relações comerciais com o país asiático como alternativa aos impactos econômicos gerados por novas taxações sobre produtos potiguares exportados para os Estados Unidos.

De acordo com o parlamentar, 98% das exportações do RN para o mercado norte-americano devem ser afetadas por medidas tributárias recentes, o que ameaça diretamente setores como a fruticultura e a indústria salineira. “O nosso Brasil vive um momento delicado no contexto econômico, e essa taxação imposta aos nossos produtos compromete a estabilidade, o emprego e a produção potiguar”, afirmou Kleber.

Em contraponto a esse cenário, o deputado destacou o protagonismo da China como principal parceiro comercial do Rio Grande do Norte desde 2021. Em 2024, segundo ele, as importações potiguares originadas do país asiático somaram R$ 260,8 milhões, valor três vezes superior ao das importações provenientes dos EUA. “Estamos diante de uma oportunidade estratégica para ampliar o papel do RN como porta de entrada para o investimento internacional no Nordeste, com foco em energias limpas, inovação e sustentabilidade”, pontuou.

Durante seu discurso, Kleber também anunciou uma importante conquista já decorrente da aproximação diplomática: a instalação do Instituto Confúcio na UFRN, que oferecerá cursos de mandarim e promoverá intercâmbio cultural entre o Rio Grande do Norte e a China.

A Frente Parlamentar, presidida por Kleber Rodrigues, conta com os deputados Neilton Diógenes (PP), Hermano Morais (PV), Dr. Kerginaldo (PL) e Ivanilson Oliveira (União) como membros. “O colegiado é uma iniciativa pioneira no país e mostra o nosso compromisso com soluções concretas para ampliar mercados e garantir competitividade aos produtos potiguares”, finalizou.

Após retomar o comando da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na noite desta quarta-feira (6) que a democracia “não pode ser negociada” e que interesses pessoais ou eleitorais não podem estar acima da vontade popular.

A declaração foi feita na noite desta quarta-feira (6), após a desocupação do plenário por parte de parlamentares da oposição, que protestavam contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ocupação impediu a realização de sessões desde a terça-feira (5).

“Não podemos deixar que projetos pessoais e até projetos eleitorais possam estar à frente do que é maior que todos nós: o nosso povo”, disse Motta.

Durante a crise, o presidente da Câmara ameaçou suspender mandatos e acionou a polícia legislativa, que chegou a ser posicionada na porta do plenário. Após negociações, os parlamentares oposicionistas cederam, e Motta conseguiu abrir a sessão.

Em seu discurso, o presidente destacou que sua presença na Mesa visava reafirmar a autoridade da Presidência da Câmara e o papel institucional da Casa.

“Nossa presença nesta Mesa, na noite de hoje, é para garantir duas coisas: a primeira é o respeito a esta Presidência, como quer que seja; e a segunda, é para que esta Casa possa se fortalecer.”

Motta afirmou que a Câmara vive um momento especialmente delicado e que o compromisso com a democracia passa pelo fortalecimento do Parlamento.

“Talvez, neste momento, estejamos ocupando uma das cadeiras mais desafiadoras do país, pelo momento que estamos vivendo, por aquilo que, sem dúvida, esta sempre foi e sempre será: a Casa do debate.”

Ele concluiu defendendo o diálogo como único caminho para a construção de soluções políticas legítimas:

“Vamos continuar apostando no diálogo. Só o diálogo é que mostrará a luz das grandes construções que o Brasil precisa. Nossa democracia não pode ser negociada.”

Fonte: g1

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta terça-feira (5), a Sessão Solene de Entrega da Comenda Dr. Miguel Seabra Fagundes em alusão ao Dia do Advogado. A cerimônia foi proposta pela mesa diretora da Casa e homenageou 13 profissionais do Direito, indicados por vereadores, em reconhecimento à sua atuação jurídica e aos relevantes serviços prestados à sociedade natalense.

Durante a solenidade, o presidente da Câmara, vereador Érico Jácome (MDB), destacou a importância do momento. “O Dia do Advogado é uma data de grande significado, e esta solenidade é uma forma de reconhecer o trabalho essencial que esses profissionais prestam à sociedade. Este ano, homenageamos 13 advogados indicados por esta Casa Legislativa, em diferentes áreas do Direito, reafirmando o compromisso da Câmara com a valorização da justiça e do serviço público. Em nome dos 29 vereadores, é uma honra celebrar essa data ao lado de tantos nomes que dignificam a advocacia potiguar”, declarou. 

Entre os homenageados, o advogado Sidney Wandson das Neves, formado pela Universidade Potiguar em 2015, inscrito na OAB/RN desde 2016 e com especializações em Direito Civil, Processo Civil, Previdenciário e Trabalhista, afirmou: “O Direito pra mim é vocacional. Sempre tive aptidão por lutar pelos direitos e agarrei essa oportunidade com todas as forças. Amo o que faço e quero levar a advocacia para o resto da minha vida”. Sidney tem atuação destacada em projetos de prestação de serviços jurídicos gratuitos a comunidades carentes de Natal. 

O presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen, ressaltou o papel simbólico da honraria: “Essa comenda tem um simbolismo enorme, não apenas pela figura histórica de Miguel Seabra Fagundes, mas pelo que ela representa para a valorização da nossa classe. É motivo de orgulho para todos que atuam com ética, compromisso e defesa da justiça”.

Representando o Poder Executivo, o procurador-geral do município, Fernando Benevides, também esteve presente e reforçou a importância do reconhecimento. “O grande legado dessa solenidade é o reconhecimento. O exercício da advocacia não tem sido fácil, e esse tipo de homenagem, especialmente na presença dos familiares, é um momento de brilho nos olhos”, destacou. 

A solenidade contou ainda com a presença do procurador-geral da Câmara, Gustavo de Souza, além de familiares dos homenageados, parlamentares e representantes de entidades ligadas à advocacia. Segundo a OAB/RN, o estado conta atualmente com quase 18 mil advogados ativos.

Texto: Ilana Albuquerque 
Fotos: Verônica Macedo

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira (6), sua primeira reunião após o recesso parlamentar. O encontro foi presidido pelo deputado Coronel Azevedo (PL), que destacou a importância do retorno dos trabalhos para o andamento das pautas econômicas e orçamentárias do Estado.

Durante a reunião, foram distribuídas e apreciadas matérias relacionadas à gestão fiscal e ao orçamento público estadual. Coronel Azevedo reforçou o papel da comissão no controle das contas públicas e na análise criteriosa dos projetos com impacto financeiro. A CFF é responsável por examinar projetos de lei que tratam de tributos, finanças, dívida pública e orçamento, além de fiscalizar a execução orçamentária do governo.

A reunião marca a retomada das atividades parlamentares com foco no equilíbrio fiscal e na transparência das ações governamentais.

A Assembleia Legislativa do RN, por meio da Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher), realiza no próximo dia 18 de agosto o I Encontro das Procuradorias da Mulher no Legislativo Potiguar. O evento será das 13h às 18h, no Hotel Holiday Inn Natal, reunindo vereadoras, vereadores, procuradoras e lideranças engajadas na defesa dos direitos das mulheres de todo o estado. 

A iniciativa celebra os dois anos da criação da ProMulher na Assembleia e tem como objetivo fortalecer e expandir a atuação das procuradorias nos municípios.

“A Procuradoria da Mulher é um instrumento fundamental de escuta, acolhimento e articulação. Queremos que esse modelo se espalhe pelo RN e atue de forma efetiva nos municípios combatendo a violência e acolhendo as vítimas”, destacou a deputada Cristiane Dantas, procuradora especial da Mulher. Já são mais de 30 procuradorias em todo o RN. 

A programação contará com autoridades estaduais e federais, além de especialistas da área. Haverá também uma ação solidária com arrecadação de roupas femininas para o Projeto Arara Social, que atende mulheres em situação de vulnerabilidade.

A Escola da Assembleia Legislativa do RN lança mais um projeto inovador para a Educação do Estado: o Integra Enem. A nova ação consistirá em aulas preparatórias para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aos sábados, nos meses de agosto a novembro. Os aulões acontecerão tanto de forma presencial – em Natal – quanto online, com transmissão ao vivo para as Câmaras Municipais. As inscrições estão abertas até a próxima segunda-feira (11).

“A nossa intenção é criar salas de aula nas Câmaras Municipais, para que os aulões presenciais da Escola, que contarão com 80 estudantes, sejam replicados para o máximo de municípios do Estado. A expectativa é a de que pelo menos 50 câmaras adiram ao projeto”, explicou Rodrigo Aladim, coordenador do Integra ENEM.

Segundo o coordenador do programa, os alunos que se inscreverem irão receber os materiais produzidos pela FUNCERN (Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte), parceira da Escola da ALRN na ação.

“Essa é uma atividade inovadora para a Educação do RN, e para nós será uma honra levar ensino de qualidade para todo o Estado, preparando alunos de diversos municípios, por mais distantes que estejam da capital, a fim de que obtenham êxito no Enem 2025”, disse, orgulhoso, Rodrigo Aladim.

Já o diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho, destacou a relevância de a instituição transpor os muros do Legislativo, alcançando a sociedade como um todo.

“O presidente Ezequiel Ferreira sempre nos chama a atenção para a importância de a Escola chegar a toda a sociedade potiguar. E é impossível não reconhecer as carências na Educação do nosso Estado, bem como a necessidade que os concluintes do Ensino Médio têm de um reforço para se submeterem ao Enem. O que a Escola está fazendo, então, é seguir as orientações do nosso presidente, aliando-se à tecnologia, para chegar às mais diversas câmaras do nosso interior”, frisou o professor Marinho.

De acordo com o diretor da Escola, a medida vai permitir uma “multiplicação extraordinária do número de alunos beneficiados”.

“É mais uma contribuição que a Assembleia Legislativa leva à sociedade norte-rio-grandense, na gestão do presidente Ezequiel, sobretudo numa área tão crítica e fundamental para que a gente possa ter um País desenvolvido e um Rio Grande do Norte em condições de competir economicamente”, ressaltou.

Os aulões serão realizados na sede da Escola da Assembleia, das 7h30 às 12h30, todo sábado, a partir de 16 de agosto. O projeto conta com 80 vagas – presenciais – para alunos matriculados no 3º ano do Ensino Médio da Rede Pública de Ensino. Além disso, como já foi informado, haverá transmissão ao vivo, pela plataforma Zoom, para as Câmaras Municipais que se somarem à ação.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo aplicativo “Escola da Assembleia – RN”, através do link disponível na bio do Instagram “@escoladaassembleiadorn” ou pelo telefone (84) 3132-0035.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou uma sessão no plenário da Casa para esta quarta-feira (6/8), às 20h30 (horário de Brasília), mesmo com a ocupação de bolsonaristas no local. Na reunião com líderes partidários, Motta decidiu que presidirá pessoalmente a sessão e ameaçou suspender o mandato de deputados que resistirem a sair da Mesa Diretora.
Pelo acordo fechado no encontro, líderes e Motta vão caminhar juntos, da presidência ao plenário da Câmara, em um sinal de união contra o movimento feito por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão de Motta já foi publicada pela Secretaria Geral da Mesa Câmara, que estabelece que deputados que não colaborarem para que a ordem no plenário seja restabelecida poderão sofrer suspensão do mandato por até seis meses.

“Quaisquer condutas que tenham por finalidade impedir ou obstaculizar as atividades legislativas sujeitarão os parlamentares ao disposto no art. 15, inciso XXX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (suspensão cautelar do mandato por até seis meses)”, diz a norma publicada.

Mais cedo, a oposição anunciou que a reunião do grupo com Motta havia terminado sem acordo e que, por isso, manteria a ocupação do plenário.

“Tivemos uma reunião com o presidente Hugo Motta – sem resultado, mas de muito respeito. Mas, de posicionamento, estamos reafirmando que não sairemos do plenário até que haja uma definição sobre as pautas que vocês já sabem”, disse o líder da oposição na Casa, Zucco (PL-RS).

Fonte: Metrópoles

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura negativas de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por operadoras de planos de saúde em Natal deu início, nesta quarta-feira (06), às oitivas dos representantes das empresas. Instalada na Câmara Municipal de Natal, a comissão convocou Unimed Natal, Hapvida e Humana Saúde para prestar esclarecimentos à comissão, porém, a Hapvida não compareceu nem justificou a ausência, e a Humana não respondeu os questionamentos dos parlamentares de forma satisfatória. Diante dessa situação, o colegiado decidiu acionar o Poder Judiciário para solicitar a condução coercitiva dos membros da Hapvida e Humana.

O gerente de Terapias Especiais da Unimed, Herbert Alves de Oliveira, informou que a empresa passou por uma nova eleição, houve a mudança em relação ao corpo diretivo e que após essa nova diretoria assumir, serão encaminhadas mais informações em relação às agendas e estrutura da instituição. “Estamos pensando em fazer um Conselho Consultivo, chamar esses pacientes para, de fato, estarem mais próximos da gente e participarem da gestão, haja vista que este setor precisa de um olhar diferenciado. Não só o tratamento diferenciado do paciente, mas também relacionamento e comunicação”.

“Vamos judicializar, através da Procuradoria Legislativa da Câmara, a conduta da Hapvida que não compareceu e da Humana que mandou um representante que não era dos quadros da empresa e não dispunha de informações técnicas e não soube responder nenhum dos questionamentos aqui elencados pelos vereadores. Entendemos que isso foi uma forma de burlar a convocação, de procrastinar os depoimentos e, acima de tudo, ausência de compromisso com os usuários do plano: mandar alguém que não tinha conhecimento técnico. Portanto, aprovamos por unanimidade para que haja condução coercitiva”, afirmou o presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes (Republicanos). 

“Além disso, vamos agendar os depoimentos de pais e mães atípicos para que tragam aqui as comprovações por escrito das negativas, das dificuldades, dos percalços que enfrentam diariamente para terem os seus direitos assegurados, bem como das clínicas credenciadas, para que os mesmos possam aqui prestar esclarecimentos acerca do fluxo da operacionalização dessa relação entre as clínica e os planos de saúde, a capacidade do atendimento e os profissionais que atuam na ponta, por exemplo, os neuropediatras credenciados por essas operadoras”, completou.

De acordo com o vice-presidente da CEI, vereador Daniel Santiago (PP), a ausência sem justificativa caracteriza afronta ao Poder Legislativo e, principalmente, desrespeito aos consumidores. “A reunião foi pouco produtiva. A Humana enviou um representante que não tinha informações relevantes. Já a Hapvida não enviou ninguém. Então, tomaremos medidas mais enérgicas, como a condução coercitiva dos representantes dos planos e a continuidade das oitivas com outras testemunhas. Se eles não comparecerem, a Justiça vai pegar onde eles estiverem para que possam vir aqui e respeitar esse parlamento. Porque aqui é a Casa do Povo e temos o dever de oferecer respostas para a sociedade”.

A vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) e os vereadores Herberth Sena (PV), Tércio Tinoco (União Brasil), Irapoã Nóbrega (Republicanos) e Pedro Henrique (PP) também estiveram presentes na reunião.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior