Saiba como contestar descontos não autorizados do INSS
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem confirmar diretamente no aplicativo (app) Meu INSS se o desconto de mensalidades de associações identificado em seu benefício foi autorizado pelo próprio segurado ou não.
Também é possível fazer pela Central de Teleatendimento 135 o mesmo procedimento de confirmação ou não da autorização e o pedido de devolução do dinheiro. O serviço telefônico funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h e já está disponível. Na última terça-feira, o INSS enviou notificação para os que tiveram descontos indevidos em seus contracheques.
Desde a semana passada, quem não teve descontos associativos recebeu a seguinte mensagem: “Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito no seu benefício.”
Canais oficiais
A Central 135 e o aplicativo Meu INSS são os únicos canais que o governo federal está usando para informar sobre os descontos indevidos e para pedir o reembolso. Os beneficiários também podem conferir o nome das associaçõe que autorizaram os descontos.
O canais foram disponibilizados nesta semana depois que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem, no fim de abril, a Operação Sem Desconto, com foco nas autorizações indevidas de descontos nos contracheques dos segurados do INSS.
À Agência Brasil, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está colaborando com a área técnica do INSS para planejar atendimento presencial dos aposentados e pensionistas lesados. As agências dos Correios poderão atender em especial aqueles beneficiários com dificuldade para acessar os meios digitais.
Passo a passo no app
Para confirmar se autorizou ou não os descontos, os aposentados e pensionistas devem baixar gratuitamente o aplicativo o Meu INSS em um dispositivo eletrônico, como smartphones e tablets.
Ao abrir o Meu INSS, o beneficiário deve digitar seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Serviço indica como Consultar Descontos de Entidades Associativas. Foto – INSS/Divulgação
Em seguida, no canto superior direito da tela, o beneficiário do INSS deve clicar no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Neste momento, se houve desconto no benefício nos últimos cinco anos, o internauta poderá ver o nome da entidade e, também, as opções para que possa informar se autorizou de fato o débito no benefício.
Ao clicar na opção de que não autorizou o desconto, o internauta verá a mensagem de que o pedido de reembolso foi realizado com sucesso.
No próximo passo, as entidades associativas terão até 15 dias úteis para apresentar comprovantes dessa autorização, em resposta à contestação sinalizada pelo aposentado ou pensionista.
Caso a entidade questionada não comprove, o dinheiro do beneficiário deverá ser ressarcido nos 15 dias úteis seguintes.
Os segurados poderão acompanhar a resposta pelos canais de atendimento do instituto: o site e aplicativo Meu INSS e a central telefônica, número 135.
Vítimas dos descontos
A aposentada de Brasília, Neide Freitas, de 71 anos, recebeu na terça-feira a mensagem de que havia a ocorrência de descontos no benefício mensal relativos a mensalidades de associações. Menos de 24 horas depois, ela conseguiu notificar o INSS que os valores foram descontados indevidamente. Neide já sabia dos descontos desde 2023.
“Na época, eu liguei para o INSS e falei com a moça que eu não tinha autorizado aquele desconto e ela falou que ia bloquear.”
O bloqueio solicitado foi feito com sucesso, mas, até os dias atuais, o valor mensal de cerca de R$ 79 nunca retornou. “Só parou de descontar e pronto”, lamentou a aposentada.

A aposentada Neide Maria, recebeu aviso informando que teve desconto associativo nos últimos 5 anos.- Joédson Alves/Agência Brasil
Neide não quer ficar no prejuízo e aguarda o reembolso dos valores.
“Eu me senti lesada porque é um dinheiro que faz falta e diminuiu o meu orçamento.”
Outra aposentada moradora do Distrito Federal, Lucinéia Siqueira, acessou o aplicativo Meu INSS no primeiro dia em que a notificação sobre o desconto foi disponibilizada e recebeu prontamente a confirmação
A aposentada, então, registrou nesta quarta-feira (14) a opção de que não tinha consentido qualquer débito.
“Eu me sinto lesada e invadida porque eu não autorizei isso.” No mesmo momento, entra a mensagem de que o pedido de devolução do dinheiro foi realizado com sucesso, com o respectivo número do protocolo.
A confirmação de que houve desconto no benefício da segurada não chega a surpreender Lucinéia. Em janeiro deste ano, ela havia percebido o débito de R$ 87 em seu extrato de pagamentos. Lucinéia, então, reclamou no telefone 135 e não houve novos descontos nos meses seguintes. Porém, a aposentada não sabe quando a fraude teve início em sua aposentadoria, porque ela não acessava o dispositivo há alguns meses e, depois, não conseguiu visualizar os extratos anteriores.
Agora, a vítima das cobranças indevidas tem esperança de que os valores sejam devolvidos
“Estou acreditando que o dinheiro vai voltar para mim porque se a gente perder a fé, o que a gente faz? Mas eu tenho esperança que me devolvam.”
Alerta de golpes
Em seu site, o INSS alerta que não tem feito ligações telefônicas nem enviado mensagens SMS, por e-mail, Whatsapp ou outro canal diferente dos oficiais para informar sobre os descontos de entidades associativas.
“É preciso redobrar o cuidado com golpes! O contato oficial com os beneficiários do INSS será feito exclusivamente por meio de notificação no aplicativo Meu INSS. […] Evite clicar em links suspeitos e não forneça dados pessoais se receber alguma ligação”, disse a autarquia em nota.
As informações de interesse dos cidadãos serão divulgadas pelos meios oficiais do instituto: o site do INSS e as redes sociais oficiais do INSS com símbolo de conta verificada.
Em caso de dúvidas, os cidadãos devem ligar na central de teleatendimento 135.
Presidente da Caern anuncia processo contra Tomba Farias após acusações sobre interferência em eleição em Santa Cruz
O presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Roberto Sérgio Linhares, afirmou nesta terça-feira (13) que vai processar o deputado estadual Tomba Farias (PL). A decisão ocorre após o parlamentar acusar a companhia e seu dirigente de interferirem politicamente nas eleições municipais de 2024 em Santa Cruz.
Em entrevista concedida à rádio 98 FM na segunda-feira (12), Tomba — que faz oposição à governadora Fátima Bezerra (PT) — afirmou que a Caern teria reduzido o fornecimento de água durante o período eleitoral com o objetivo de prejudicar a gestão do então prefeito Ivanildinho Ferreira. O ex-gestor apoiou a candidatura de Dra. Fernanda (PL), esposa do deputado, que foi derrotada no pleito.
“Sou defensor da privatização da Caern e agora mais do que nunca”, disse Tomba. “Durante o período eleitoral, a Caern diminuiu o fornecimento de água para agravar a crise no abastecimento”, acrescentou. Segundo o parlamentar, faltando 13 dias para a eleição, Roberto Linhares concedeu entrevista atribuindo a responsabilidade da falta d’água à administração municipal, o que, na visão de Tomba, teria confundido a opinião pública e influenciado o resultado da eleição.
Em resposta, Roberto Linhares classificou as declarações como “levianas e criminosas” e negou qualquer motivação política na atuação da Caern. “Em hipótese alguma, há motivação ou interesse político na prestação do serviço, reconhecido e aprovado em pesquisas de satisfação e moldado na alta qualificação de seu corpo técnico”, afirmou.
A Caern esclareceu que não possui contrato de concessão com a Prefeitura de Santa Cruz, mas mantém um contrato comercial com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) do município, que é o responsável pela distribuição da água. Segundo a companhia, o volume de água entregue à cidade — entre 230 e 250 metros cúbicos por hora — está dentro dos padrões acordados.
A empresa ainda destacou que mais de 20% da água fornecida pela adutora Monsenhor Expedito é destinada ao município de Santa Cruz. Roberto Linhares também mencionou que foram realizadas diversas reuniões em 2023 com a participação de autoridades locais, incluindo o próprio deputado, nas quais o corpo técnico da Caern teria apresentado todas as informações solicitadas.
“A Companhia esclarece que a sua atuação, por meio de sua diretoria executiva e demais colaboradores, sempre foi pautada pelo interesse público, o bem-estar da população e o atendimento aos preceitos determinados pelas leis que regem o serviço de saneamento básico”, completou o presidente da empresa.
Com informações de Agora RN
VÍDEO: Advogado atira contra veículo em frente a condomínio na zona Sul de Natal
Foto: Reprodução
Um advogado disparou contra um veículo durante a noite desta terça-feira (13) em frente a um condomínio em Ponta Negra, na zona Sul de Natal. Conforme imagens de câmeras de vigilância, ele efetuou pelo menos 15 disparos, que também foram direcionados para cima. Conforme apurado pela Polícia Militar, ele estava em um aparente estado de surto.
De acordo com informações da Polícia Militar, o caso ocorreu por volta das 21h, em um condomínio nas proximidades do Centro de Treinamento do ABC. Morador do prédio, o advogado efetuou os disparos ao passar pelo portão, e também atingiu um veículo ao disparar na frente do condomínio. Após a ocorrência, policiais militares foram acionados.
No local, os militares chegaram ao apartamento do advogado, que estava aberto. Eles adentraram o local e recolheram a arma, uma pistola Taurus PT 938, cal. .380, com dois carregadores. O autor dos disparos não foi localizado.
Procurado pela reportagem da 98 FM, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) informou que acompanha o caso, mas ainda não foi notificada sobre a ocorrência por nenhuma autoridade policial.
Leia a nota completa abaixo:
“A OAB/RN acompanha recentes notícias sobre um advogado que teria efetuado disparos com arma de fogo em um condomínio fechado, em Natal, na noite dessa terça-feira (13).
A OAB/RN informa que, até o momento, não foi procurada ou notificada sobre a ocorrência por nenhuma autoridade policial. Reforça que o caso está sendo monitorado pela Seccional, através da Procuradoria de Prerrogativas e Tribunal de Ética e Disciplina para análise da conduta do advogado”.
INSS recebe quase meio milhão de pedidos de ressarcimento nesta quarta; 98% negam vínculo com associações
Foto: Agência Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu 480.660 pedidos de ressarcimento de aposentados e pensionistas que tiveram descontos considerados indevidos em seus benefícios, nesta quarta-feira (14).
Ao todo, 473.940 pessoas informaram não reconhecer o vínculo com a organização associativa — o que corresponde a 98,6% dos requerentes.
Segundo o presidente do órgão, Gilberto Waller, 41 entidades foram contestadas, ou seja, não reconhecidas pelos cidadãos que tiveram valores descontados.
O INSS encaminhou um ofício para que elas informem a comprovação desse vínculo em um prazo de 15 dias. Caso o desconto não seja justificado, as instituições associativas terão de efetuar um pagamento para ressarcir esses valores retirados irregularmente.
“Esse pagamento não vai para a conta do segurado, vai para o INSS. O INSS vai pagar o segurado por meio do benefício. Não informe nada a ninguém, não abra link algum e não dê informação”, frisou Waller.
O INSS notificou na terça-feira (13) os 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios nos últimos cinco anos e que, portanto, podem ter sido prejudicados pela fraude dos descontos irregulares.
Nesta quarta (14), os aposentados e pensionistas que não reconheceram esses descontos puderam contestá-los, oficialmente, pelo aplicativo.
O governo quer identificar os brasileiros que foram vítimas da fraude dos descontos irregulares do INSS, para dar início ao processo de ressarcimento.
A notificação foi feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS. Não haverá contato por telefone ou mensagem SMS.
A investigação sobre a fraude apontou que associações que oferecem serviços a aposentados estavam cadastrando pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS. A Polícia Federal estima que o esquema possa ter desviado R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Como contestar os descontos?
- Acesse o aplicativo Meu INSS e faça login com a sua conta gov.br. Se ainda não tiver o app instalado no celular, veja aqui como baixar.
- Clique na opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. O aplicativo vai mostrar quais associações realizaram os descontos em seus benefícios e os valores descontados, entre março de 2020 e de 2025.
- A partir disso, marque se autorizou o desconto ou não, para cada uma das entidades listadas.
- Informe um celular e e-mail para contato.
- Em seguida, declare se os dados são verdadeiros.
- Clique no botão “enviar declarações” para finalizar. Será exibida uma mensagem de que o pedido foi realizado com sucesso e que as entidades associativas têm até 15 dias úteis para responder a contestação.
Inicialmente, não será necessário incluir documentos ou comprovantes para afirmar que não autorizou a cobrança.
Também será possível fazer todo o procedimento pelo canal telefônico 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Segundo o INSS, para um atendimento mais rápido, os melhores horários para ligar são após as 16h e aos sábados.
Fonte: g1
Projeto Justiz+ leva atendimentos de saúde e cidadania ao Bom Pastor neste sábado (17)
Foto: Divulgação
A empresa Justiz realizará neste sábado, 17 de maio, uma ação social no bairro do Bom Pastor, localizado na zona Oeste de Natal. A atividade faz parte do projeto Justiz + e oferecerá cerca de 300 atendimentos gratuitos nas áreas de saúde e cidadania, a partir das 8h da manhã.
Estão previstos atendimentos com clínico geral, ortopedista, mastologista e dentista. Além dos serviços de saúde, a população terá acesso a atendimentos como alistamento militar, atualização do Cadastro Único e orientação do Conselho Tutelar.
As fichas para os atendimentos foram previamente distribuídas à comunidade. O projeto Justiz + é desenvolvido pela empresa potiguar Justiz, que atua na Grande Natal e está presente em 12 estados brasileiros.
Safadão traz Garota Vip com Natanzinho Lima e Taty Girl na Arena da Dunas; ingressos à venda nesta terça-feira
Foto: Divulgação
Após três anos, o projeto Garota Vip retorna a Natal para uma noite de grandes shows no gramado da Arena das Dunas sob o comando de Wesley Safadão no próximo dia 2 de agosto.
A capital do Rio Grande do Norte é a única do Nordeste a turnê do projeto este ano e é quem abre oficialmente a temporada do Garota Vip – considerado o “festival mais amado do Brasil” – e que, além de Natal, vai ser realizado no Rio de Janeiro, Manaus, Cuiabá e São Paulo.
A grade de atrações tem também os shows de Natanzinho Lima e Taty Girl com Wesley Safadão amanhecendo o dia no gramado da Arena das Dunas com a marca do evento que “só os fortes entendem”.
Os ingressos para o Garota Vip Natal, que tem organização da Clap Entretenimento e Camarote Shows, começam a ser vendidos nesta terça-feira (13) no site Virtual Ticket e nas lojas Grand Optical (Midway e Natal Shopping).
Mais informações nos perfis oficiais @sigaclap e @garotavip no Instagram.
Após três anos, o projeto Garota Vip retorna a Natal para uma noite de grandes shows no gramado da Arena das Dunas sob o comando de Wesley Safadão no próximo dia 2 de agosto.
A capital do Rio Grande do Norte é a única do Nordeste a turnê do projeto este ano e é quem abre oficialmente a temporada do Garota Vip – considerado o “festival mais amado do Brasil” – e que, além de Natal, vai ser realizado no Rio de Janeiro, Manaus, Cuiabá e São Paulo.
A grade de atrações tem também os shows de Natanzinho Lima e Taty Girl com Wesley Safadão amanhecendo o dia no gramado da Arena das Dunas com a marca do evento que “só os fortes entendem”.
Os ingressos para o Garota Vip Natal, que tem organização da Clap Entretenimento e Camarote Shows, começam a ser vendidos nesta terça-feira (13) no site Virtual Ticket e nas lojas Grand Optical (Midway e Natal Shopping).
Mais informações nos perfis oficiais @sigaclap e @garotavip no Instagram.
Casal é alvo de atentado a tiros na avenida Olavo Montenegro, em Parnamirim; homem morre
Um casal foi alvo de um atentado a tiros durante a noite de segunda-feira (12) na avenida Olavo Montenegro, no município de Parnamirim. De acordo com informações da Polícia Militar, o companheiro da vítima, um homem de 29 anos, morreu.
O caso ocorreu por volta das 18h57. Conforme informado pela PM, as vítimas estavam em um veículo que trafegava na avenida com uma criança entre os passageiros, no sentido Maria Lacerda, quando foram alvos de disparos. Após o atentado, a mulher saiu do veículo e pediu por socorro a outros condutores.
Um deles acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, que foi ao local. O homem foi socorrido, mas não resistiu. A mulher foi encaminhada ao Hospital Deoclécio Marques e recebeu os atendimentos médicos. Seu estado de saúde não foi confirmado até a publicação desta matéria.
Segundo informações apuradas pelos militares no local, o autor dos disparos seria um ex-companheiro da mulher.
Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil recebe Comissão de Saúde da CMN
Foto: Elpídio Júnior
Nesta segunda-feira (12), o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) recebeu a visita fiscalizatória da Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social da Câmara Municipal de Natal. Na ocasião, os parlamentares viram de perto o andamento dos trabalhos e identificaram deficiências na unidade, que funciona na Avenida Capitão-Mor Gouveia, no bairro Cidade da Esperança, zona Oeste da capital potiguar. Participaram do encontro a vereadora Camila Araújo (União Brasil) e os vereadores Luciano Nascimento (PSD) e Cleiton da Policlínica (PSDB).
O CAPSi é um serviço público de saúde mental que atende crianças e adolescentes que apresentam sofrimento psíquico grave, seja por transtornos mentais graves e persistentes, ou por uso de substâncias. Ele oferece atendimento psicossocial especializado, incluindo clínica psiquiátrica, psicologia, terapia ocupacional, oficinas terapêuticas e orientação familiar. O atendimento acontece no sistema porta aberta, recebendo pacientes por demanda livre ou encaminhados de outras unidades de saúde, contando com uma equipe interdisciplinar que inclui psiquiatras, psicólogos, fonoaudiólogos, enfermeiros, entre outros.
De acordo com a presidente da Comissão de Saúde, vereadora Camila Araújo, a instituição precisa, com urgência, de atenção na sua estrutura física, a fim de reunir as condições necessárias para serem realizados serviços como musicoterapia e arteterapia. Ela observou que as crianças e os adolescentes estão dividindo o espaço com adultos, haja vista que funciona um Centro de Convivência dentro do equipamento.
“Vamos levar esses apontamentos para a Secretaria Municipal de Saúde e correr atrás de recursos, porque aqui tem espaço para ter uma quadra de esportes para as crianças fazerem suas atividades físicas e um parquinho para momentos de lazer que complementam o tratamento. Existe uma piscina terapia, mas que hoje só está funcionando graças aos servidores, que se esforçam para manter a piscina limpa e adequada para atender os pacientes. Então, precisamos atacar a questão estrutural imediatamente. Para completar, o espaço tem que atender de forma específica crianças e adolescentes”, afirmou Camila Araújo.
O diretor do CAPSi, Edriano Lima, contou que para comprar o material de limpeza da piscina, como cloro e barrilha, os funcionários promovem um bazar, além de outros eventos para arrecadar dinheiro e comprar esses insumos mensalmente. “Temos um custo entre 300 e 400 reais de material para limpar a piscina todos os meses e dar continuidade às atividades terapêuticas. Já fizemos vários memorandos de solicitação desses produtos, mas como eles não se enquadram dentro do que é necessário para a saúde do município, não conseguimos êxito. Felizmente, os vereadores viram a importância da piscina para o trabalho da nossa equipe e os benefícios que gera para os pacientes. Este é apenas um exemplo das lutas que enfrentamos. Na verdade, a unidade precisa de uma revitalização geral para que o nosso trabalho possa ser feito com ainda mais eficiência”.
Comissão de Transportes aprova PLs para acessibilidade e segurança viária
Foto: Verônica Macedo
A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (12), quatro Projetos de Lei com impacto direto na mobilidade e na prestação de serviços urbanos na capital potiguar. Dois dos projetos aprovados se complementam ao tratar da acessibilidade e segurança em vias públicas.
O Projeto de Lei nº 106/2024, de autoria do vereador licenciado Hermes Câmara, estabelece que obras de pavimentação, recapeamento ou tapa-buracos deverão incluir o nivelamento adequado de tampões, caixas de inspeção, bueiros e bocas de lobo. A relatoria foi da vereadora Samanda Alves (PT), que ressaltou a relevância da medida. “Esse projeto tem uma grande importância. A gente é acostumado a se deparar, seja motorista de carro ou ciclista, com buracos na rua, bueiros abertos ou desnivelamento. Essa proposta tenta corrigir esse problema e dar mais segurança para quem trafega nas ruas da nossa cidade”, enfatizou.
Já o Projeto de Lei nº 170/2023, de autoria da vereadora licenciada Nina Souza, propõe prioridade, nos projetos de pavimentação asfáltica do município, para as vias onde residem pessoas com mobilidade reduzida. Relator da matéria, o vereador Léo Souza (Republicanos), presidente da Comissão de Transportes, destacou o avanço que a proposta representa para a política de acessibilidade: “A gente recebeu esse projeto de lei da vereadora Nina para dar o parecer, e ele dá prioridade às avenidas onde residem pessoas com mobilidade reduzida. Sabemos que já existe uma sensibilidade do setor público, mas o que a vereadora propôs foi tornar isso lei. Com certeza será aprovado por esta Casa e representará um passo importante para garantir o direito de ir e vir na nossa cidade”.
Outros dois projetos com foco na modernização dos serviços foram aprovados durante a reunião. O PL nº 270/2022, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de um canal telefônico de atendimento ao consumidor por todas as empresas prestadoras de serviço por aplicativo em Natal. Já o PL nº 190/2018, de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB), permite que os cidadãos apresentem defesa contra autuações municipais de trânsito por meio da internet, ampliando o acesso ao direito à ampla defesa e contribuindo para maior eficiência nos trâmites administrativos.
Os quatro projetos seguem agora para apreciação nas demais comissões temáticas da Casa antes de serem encaminhados à votação em plenário.
Também participaram da reunião da Comissão de Transportes, nesta segunda (12), os vereadores Eribaldo Medeiros (Rede) e Subtenente Eliabe (PL).
Comissão de Justiça aprova projetos sobre áreas verdes e torcidas organizadas
Foto: Francisco de Assis
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal apreciou, nesta segunda-feira (12), 23 projetos de lei e designou relatores para outros 12. A pauta da reunião foi mais uma vez zerada, conforme destacou o presidente da comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB).
“Essa comissão é exemplo da Câmara. É a mais importante, a primeira que analisa todos os projetos. Zeramos mais uma vez a pauta. Agora, recebemos 76 emendas ao projeto das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs), que retorna ao relator e seguirá tramitando até chegar ao plenário”, explicou Aldo.
Entre os destaques da reunião, está o Projeto de Lei nº 78/2025, de autoria do vereador Chagas Catarino (União Brasil), que institui a Lei de Arborização Urbana e Preservação de Áreas Verdes no Município de Natal. O texto recebeu uma emenda de redação e parecer favorável do relator.
“Preservar o meio ambiente e as áreas verdes da nossa cidade é muito importante. A manutenção e até a ampliação desses espaços são essenciais, principalmente em uma capital como Natal, que tem sol o ano todo e poucos períodos de chuva. A questão climática está na pauta mundial e a nossa cidade não pode ficar de fora”, declarou o vereador Aldo Clemente.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 11/2025, de autoria do vereador Matheus Faustino (União Brasil), que trata da aplicação de sanções administrativas a torcedores envolvidos em brigas de torcidas organizadas. O parecer da relatora, vereadora Brisa Bracchi (PT), foi favorável, com uma emenda que especifica a forma de identificação dos infratores.
“Apresentamos a emenda para garantir um regulamento expedido pelo Município, evitando interpretações amplas que possam gerar injustiças. É preciso construir uma política pública efetiva, dialogada com os próprios grupos de torcidas organizadas, para não criminalizar de forma generalizada, mas punir quem realmente comete infrações”, destacou Brisa.
Também foi relatado o PL nº 232/2025, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Natal (PMPPP/Natal). De iniciativa do Executivo Municipal, o projeto recebeu uma emenda para aprimoramento técnico. O relator, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), ressaltou a importância da proposta.
“Essa é uma inovação na gestão pública, que possibilita novos investimentos e amplia a capacidade de atuação do município em várias áreas. A parceria com a iniciativa privada permite serviços de qualidade, com eficiência, sem onerar tanto os cofres públicos”, afirmou.
Além dos vereadores já citados, participaram da reunião da Comissão de Justiça os parlamentares Tony Henrique (PL), Fúlvio Saulo (Solidariedade) e Camila Araújo (União Brasil).
Parabéns prefeito @paulinhofeire, pelo belíssimo carnaval 👏👏👏👏👏
Álvaro Dias será se Deus quiser o melhor para reconstruir o RN o mesmo que fez por Natal se Deus…
Que notícia maravilhosa 👏🏻👏🏻👏🏻