O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), estabeleceu que a readequação das bancadas da Câmara dos Deputados ao Censo de 2022 – com o possível aumento do número de deputados – só valha a partir das eleições de 2030, e não para o próximo ano, conforme havia sido determinado inicialmente. As informações são da jornalista Luisa Martins, da CNN Brasil.

A decisão atende a pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Ele afirmou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que aumenta o número de deputados ainda segue pendente de apreciação – o que impediria a aplicação das novas regras para 2026.

Fux deu razão a Alcolumbre. Ele observou que o processo legislativo sobre o tema não se encerrou no Congresso Nacional e que, a pouco mais de um ano das eleições gerais, é preciso ter “clareza quanto ao número de assentos destinados a cada Estado”, para que não haja insegurança jurídica.

“Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”.

Em agosto de 2023, o STF considerou que a atual distribuição de cadeiras na Câmara estava defasada em relação à população de cada unidade federativa – e determinou que o Censo de 2022 balizasse esse cálculo para as eleições do próximo ano.

Se o Congresso levasse em conta o número atual de 513 deputados, sete Estados perderiam cadeiras e outros sete ganhariam, segundo projeções do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), propôs então aumentar o número de cadeiras para 531.

O assunto virou um impasse entre os Poderes. Câmara e Senado aprovaram a medida, mas Lula vetou, pressionado pela impopularidade do tema junto à opinião pública. Enquanto isso, bancadas partidárias na Câmara se movimentam para derrubar o veto presidencial.

Fonte: CNN Brasil

O ex-senador e ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, confirmou neste domingo (28) que está de saída do Partido dos Trabalhadores (PT), legenda na qual militou por mais de dez anos. Em entrevista à CartaCapital, ele afirmou que mantém conversas avançadas com MDB e PDT sobre uma possível candidatura ao Senado em 2026.

Prates explicou que sua decisão não está relacionada à demissão da Petrobras, em maio de 2024, mas à falta de espaço interno no PT potiguar. Segundo ele, candidaturas foram impostas sem debate partidário. “Fui senador, presidi a Petrobras, e ainda assim não houve consulta. Meu ponto não é buscar espaço para mim, mas defender que o processo de escolha de candidatos seja participativo, inclusive com as bases. Pensei que no PT esta seria a regra. Como não foi, vou-me embora para outro lugar que seja assim”, declarou.

Apesar das articulações, o ex-senador ressaltou que não está entrando em outra sigla apenas para disputar cargos. “Tenho minha vida profissional definida, não preciso do mandato. Então, posso perfeitamente viver sem a política. Não sou profissional da política. Vou para a política porque gosto dela”, disse.

Prates comandou a Petrobras em um período de turbulência, marcado por embates com ministros do governo Lula, como Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Rui Costa (Casa Civil). Ele acusou os dois de atuarem para encarecer contas de energia por meio de alterações em seu projeto sobre usinas eólicas offshore. A crise política culminou em sua saída da estatal em abril de 2024, quando foi substituído por Magda Chambriard.

O ministro Edson Fachin assumiu nesta segunda-feira (29) a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), em cerimônia que marca o início do biênio 2025–2027. Alexandre de Moraes toma posse como vice-presidente da Corte.

A solenidade ocorre em Brasília e reúne autoridades dos Três Poderes, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB). O rito inclui execução do hino nacional, leitura dos termos de compromisso e posse, assinaturas e troca de cadeiras no plenário.

Fachin é conhecido pelo perfil técnico e discreto, e deve adotar uma gestão marcada pela institucionalidade e pelo espírito colegiado. A expectativa é de que evite os holofotes e siga uma linha semelhante à da ex-presidente Rosa Weber.

Ainda nesta semana, o novo presidente pauta temas de grande repercussão, como o julgamento sobre vínculo trabalhista entre motoristas e plataformas digitais, envolvendo a Uber.

Fachin também marcou o caso do processo envolvendo o projeto da Ferrogrão, ferrovia que ligará o Pará ao Mato Grosso. Na ação, o PSOL questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA), com a destinação da área suprimida pelo projeto ferroviário para escoar produtos agrícolas.

A cerimônia marca a posse de Alexandre de Moraes como vice-presidente. Nos discursos finais, são esperadas falas de Luís Roberto Barroso, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de representantes da OAB e do próprio Fachin, que encerra a sessão solene.

Fonte: CNN Brasil

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), estabeleceu que a readequação das bancadas da Câmara dos Deputados ao Censo de 2022 – com o possível aumento do número de deputados – só valha a partir das eleições de 2030, e não para o próximo ano, conforme havia sido determinado inicialmente. As informações são da jornalista Luisa Martins, da CNN Brasil

O presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, e o prefeito Paulinho Freire estão em Buenos Aires, Argentina, participando da Feira Internacional de Turismo da América Latina – FIT 2025, que acontece entre os dias 27 e 30 de setembro, no La Rural Convention & Exhibition Center.
A comitiva conta ainda com a presença de deputados estaduais, do líder do governo na Câmara, vereador Aldo Clemente, da primeira-dama de Natal, Nina Souza, do secretário municipal de Turismo, Sankler Magalhães, além de outras autoridades do Rio Grande do Norte.

O objetivo da participação é fortalecer as ações de promoção e divulgação do turismo de Natal, considerado um dos principais pilares da economia potiguar. A FIT é reconhecida como o maior ponto de encontro do setor turístico na América Latina, reunindo empresas, governos e representantes institucionais de diversos países, sendo uma vitrine estratégica para a criação de alianças e novos negócios.

“O turismo é a maior vitrine de Natal para o mundo. Cada turista que chega movimenta nossa economia, gera emprego, fortalece a cultura e impulsiona o comércio local. Estar presente na FIT é muito mais do que participar de uma feira, é abrir portas, criar conexões e mostrar que Natal está preparada para ser protagonista no turismo internacional. Com os voos diretos entre Buenos Aires e Natal, estamos celebrando uma conquista histórica que vai aproximar ainda mais nossos povos e fortalecer o futuro da nossa cidade”, destacou o presidente da Câmara, Eriko Jácome.

Um dos momentos mais aguardados do evento é o lançamento oficial dos voos diretos entre Natal e Buenos Aires pela companhia JetSmart, conquista que promete impulsionar ainda mais a chegada de turistas argentinos ao Rio Grande do Norte.

Durante sua participação no seminário Linhas de Cuidados para pessoas divergentes, deputado Kleber Rodrigues (PSDB) citou os avanços na legislação do RN direcionadas à pessoa com deficiência e aos neurodivergentes. O evento está sendo realizado na Assembleia Legislativa (ALRN) na manhã desta sexta-feira (26), no auditório Cortez Pereira. 

“Nossa Casa tem um papel fundamental para fazer a legislação avançar e tocar as pautas para promover a inclusão e a acessibilidade. O RN tem em torno de 30 leis e fico feliz em perceber que cada vez mais pessoas estão se engajando nesta luta”, afirmou o deputado, que preside, na ALRN, a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência.

Kleber deu depoimento de como este tema passou a ser prioridade no seu mandato, a partir de quando conheceu a realidade de mães atípicas. “É uma dificuldade muito grande para as mães, que na maioria das vezes têm que largar seus empregos e às vezes até são largadas pelos maridos, ficando sem condições financeiras para pagar um plano de saúde e se manter”, disse.

O seminário é uma promoção da Câmara Federal e foi aberto pela deputada Carla Dickson, membro da Comissão de Saúde. “Neste evento e em outros que iremos promover queremos saber o que cada ente público está fazendo pela saúde das pessoas neurodivergentes”, disse. 

O seminário está sendo realizado com a participação de públicos, representantes da sociedade civil e especialistas A programação será marcada por sete seminários temáticos. São eles:
– Panorama da saúde e da educação para pessoas neurodivergentes no RN, com foco na formação profissional e no papel das universidades, que será conduzido por André Lemos de Araújo, diretor da Uninassau/RN;
– Uso da tecnologia REAC como método de neuromodulação no tratamento de pessoas autistas, apresentado pelo médico italiano Dr. Salvatore Rinaldi, especialista em neuro fisiopatologia e biotecnologia;
– Vivências cotidianas das famílias atípicas e o papel dos Comitês Municipais na criação de políticas intersetoriais, comandado pela vice-prefeita de Natal, Joanna Guerra;
– Experiência da ABA em Macaíba, abordado pelo prefeito Emídio Júnior;
– Desafios do município de Natal no atendimento à população neurodivergente, com ênfase na necessidade de diagnóstico precoce e na carência de profissionais especializados. Será conduzido por representante da Secretaria Municipal de saúde;
– Construção de políticas estaduais integradas, à cargo de representante da Secretaria Estadual de Saúde.
– Avanços e limites das políticas nacionais para pessoas neurodivergentes, com representante do Ministério da Saúde.

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O senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou em entrevista ao programa 12 em Ponto, nesta quinta-feira (26), que a prioridade no atual cenário político não é a sucessão do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas sim a votação da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A declaração foi feita em resposta a questionamentos dos jornalistas Saulo Spinelly e Túlio Lemos sobre a disputa interna envolvendo nomes do bolsonarismo.

Marinho foi questionado sobre declarações do deputado Eduardo Bolsonaro, que afirmou estar disposto a disputar a Presidência caso o pai não possa ser candidato, e sobre a troca de ataques entre Eduardo e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O senador evitou tomar partido e afirmou: “Eu tô do lado do povo, do Brasil, da boa política”.

Na avaliação de Marinho, lançar nomes para a disputa presidencial neste momento seria precipitado. “Esse momento agora é de resolvermos a questão da anistia, porque quem tá preso tem pressa. Quem tá sendo injustiçado quer que sua sede de justiça seja saciada”, declarou.

O senador reforçou que só após a decisão do Congresso Nacional sobre a anistia é que o debate sobre candidaturas deve ocorrer. “Vamos decidir a questão da sucessão após a anistia, e eu vou ouvir a recomendação de um cidadão chamado Jair Messias Bolsonaro”, concluiu.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) vai realizar, na próxima quarta-feira (1º), a partir das 9h, um leilão on-line com 70 lotes de bens penhorados para pagamento de dívidas. Entre os destaques estão um galpão de 21 mil m² na avenida Industrial João Francisco da Motta, no bairro Bom Pastor, e uma área de 375 m² na praia da Redinha, pertencente à Associação dos Cronistas Esportivos do Rio Grande do Norte (ACERN).

O leilão reúne imóveis residenciais em diferentes bairros de Natal, como Areia Preta, Tirol, Lagoa Nova, Capim Macio, Ponta Negra, Cidade Satélite, Planalto e Pajuçara. Também entram na lista imóveis comerciais no edifício Barão do Rio Branco e na rua Jundiaí, na Cidade Alta, além de terrenos em praias como Muriú e Maracajaú.

Os interessados precisam se cadastrar no site da MN Leilão para participar e oferecer lances. O pregão começa às 9h, mas os lances podem ser antecipados. Já às 11h, acontece o segundo pregão, com os mesmos bens sendo leiloados por 50% do valor inicial.

O pagamento deve ser feito de imediato pelo arrematante, via Pix ou depósito judicial, podendo ser à vista ou parcelado. Para parcelamentos, é exigida entrada mínima de 25% do lance e o saldo pode ser dividido em até 30 vezes, com juros de 1% ao mês e parcelas mínimas de R$ 1 mil.

O policial penal federal Rafael Gonçalves Barbosa, de 42 anos, morreu na noite desta quinta-feira (25), no Hospital Alfredo Mesquita, em Macaíba, após sofrer uma possível overdose de medicamentos. Ele estava custodiado na Cadeia Pública de Ceará-Mirim desde agosto, acusado de matar a esposa, Maria Cláudia de Medeiros, de 29 anos, em Mossoró.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap), no último dia 22, Rafael relatou ter ingerido, de uma só vez, diversos comprimidos de um remédio prescrito por uma psiquiatra da unidade prisional. Ele chegou a ser atendido em dois hospitais, mas apresentou agravamento do quadro clínico e não resistiu, vindo a óbito às 21h41. O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foi acionado para os procedimentos de praxe.

O crime

Rafael foi preso em flagrante no dia 29 de agosto, em Mossoró, após a morte da esposa. A Polícia Militar informou que Maria Cláudia foi atingida por um disparo de arma de fogo dentro do quarto do casal, em um condomínio no bairro Alto do Sumaré.

Na ocasião, o policial penal alegou que o tiro havia sido acidental, mas a Polícia Civil o autuou por suspeita de feminicídio. A arma usada foi uma pistola 9 mm, de uso funcional, e outra pistola calibre .40 também foi encontrada no imóvel. Durante a ocorrência, policiais ainda localizaram vestígios de maconha e cocaína na residência.

No momento do disparo, a filha de 11 anos do agente, que não era filha da vítima, estava em casa. Ela correu assustada para a casa de vizinhos.

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) afirmou, na época, que instauraria procedimento administrativo para apurar a conduta do servidor e declarou não compactuar com nenhum tipo de violência, especialmente contra a mulher.

Rafael ingressou na carreira em 2009 e, desde 2011, estava lotado na Penitenciária Federal de Mossoró. Ele estava afastado por problemas de saúde na época do crime.

A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (25), a continuidade do processo que pode resultar na cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). O parecer do relator, vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), foi aprovado por 2 votos a 1.

Durante a reunião, foram analisadas quatro diligências apresentadas pela defesa da parlamentar, das quais apenas uma foi rejeitada por não ter relação direta com a denúncia. A presidente da comissão, vereadora Anne Lagartixa (Solidariedade), afirmou que o cronograma das oitivas precisou ser adiado até que cheguem as respostas dos ofícios enviados.

O prazo para retorno das diligências se encerra em 2 de outubro. Após isso, serão iniciadas as oitivas das testemunhas, sendo oito indicadas pela defesa. A expectativa é ouvir até duas por dia, garantindo tempo hábil para concluir o processo dentro do prazo legal.

O pedido de cassação foi apresentado pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), que acusa Brisa de usar recursos públicos para financiar um evento realizado em agosto. A comissão terá até 120 dias para concluir os trabalhos e apresentar relatório ao plenário, onde todos os vereadores decidirão se a parlamentar perde ou não o mandato.