A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou a convocação do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, para prestar esclarecimentos sobre atrasos no repasse de valores referentes a empréstimos consignados descontados dos salários de servidores públicos estaduais.

A decisão foi anunciada pelo deputado estadual Luiz Eduardo (PL), presidente da comissão, após uma reunião administrativa realizada na Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, há cerca de oito meses o Governo do Estado não estaria transferindo às instituições financeiras os valores que são descontados diretamente na folha de pagamento dos servidores.

De acordo com Luiz Eduardo, a situação tem causado prejuízos aos funcionários públicos, que estariam enfrentando restrições de crédito mesmo com os descontos sendo realizados regularmente nos contracheques.

O deputado afirmou que o cenário tem gerado transtornos financeiros para os servidores, já que alguns estariam sendo negativados por instituições bancárias devido à ausência dos repasses.

Diante do quadro, a comissão decidiu convocar o secretário da Fazenda para que ele apresente explicações formais ao Legislativo sobre a situação e informe quais medidas estão sendo adotadas para solucionar o problema.

Luiz Eduardo também lembrou que o tema já havia sido discutido anteriormente na Assembleia Legislativa. Segundo ele, durante uma audiência realizada no ano passado na Comissão de Administração, o secretário teria afirmado que a regularização dos repasses ocorreria até dezembro, prazo que, de acordo com o parlamentar, não foi cumprido.

Um casal foi preso na tarde da última terça-feira (10) suspeito de tráfico de drogas na comunidade do Detran, na zona Oeste de Natal. A ação aconteceu durante a Operação Território Seguro, realizada por equipes da Força Tática do 9º Batalhão da Polícia Militar.

De acordo com a Polícia Militar, os policiais faziam patrulhamento na região quando perceberam o casal em atitude considerada suspeita. Durante a abordagem e revista, os agentes encontraram 1.320 porções de skank, uma versão mais concentrada e potente da maconha, já prontas para comercialização.

Além da droga, também foram apreendidas 10 porções médias de maconha, 10 aparelhos celulares, uma vestimenta camuflada e uma quantia em dinheiro.

Diante da situação de flagrante, o casal foi detido e encaminhado à delegacia junto com todo o material apreendido. O caso foi apresentado à Polícia Civil, que ficará responsável pela investigação e pelos procedimentos legais.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte instalou nesta quarta-feira (11) uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 03/2022. A proposta trata da possibilidade de eleição indireta para governador caso os cargos de governador e vice-governador fiquem vagos ao mesmo tempo.

Durante a reunião, os deputados escolheram Gustavo Carvalho (PL) como presidente da comissão e Cristiane Dantas (SDD) como vice-presidente. O deputado Francisco do PT foi definido como relator e terá até 10 dias para apresentar o parecer sobre a proposta.

Também participam da comissão os deputados Isolda Dantas (PT) e Hermano Morais (PV).

A votação do relatório está prevista para o dia 25 de março, às 9h, no plenário das comissões da Assembleia. Os deputados estaduais ainda terão cinco dias para apresentar possíveis emendas ao texto.

A PEC altera trechos do artigo 61 da Constituição do Rio Grande do Norte e busca definir como será feita a escolha do chefe do Executivo estadual por eleição indireta, caso haja vacância simultânea dos cargos de governador e vice.

Depois da análise e votação na comissão especial, a proposta seguirá para outras etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.

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Durante comentário no programa 12 em Ponto, da 98 FM Natal, nesta quarta-feira (11), analisei que as eleições legislativas de 2026 no Rio Grande do Norte podem apresentar uma polarização feminina em dois dos principais colégios eleitorais do estado: Natal e Mossoró.

Em Natal, destaquei a possibilidade de uma disputa direta entre a vereadora Nina Souza (PL), que deve concorrer a deputada federal, e a deputada federal Natália Bonavides (PT). Ambas possuem base eleitoral forte na capital, o que tende a concentrar votos e tornar a disputa acirrada.

Na eleição passada, Natália foi a deputada federal mais votada em Natal, com mais de 50 mil votos. Com Nina ocupando esse espaço na disputa, pode haver um confronto direto pela liderança política feminina na capital.

Um cenário semelhante pode ocorrer em Mossoró, desta vez na disputa para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A tendência é de uma polarização envolvendo a deputada estadual Isolda Dantas (PT) e Cíntia Pinheiro, ligada ao grupo político do prefeito Allyson Bezerra.

O cenário em Mossoró não envolve apenas diferenças políticas, mas também uma disputa por influência eleitoral no município. Isolda foi a deputada estadual mais votada da cidade na última eleição, enquanto Cíntia representa o grupo político que hoje administra o município.

O deputado estadual Tomba Farias (PL) apresentou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um projeto de lei que estabelece regras para a aquisição, posse e eventual fornecimento de sprays de extratos vegetais — como o spray de pimenta — e dispositivos de choque por contato direto (Stun Gun) por mulheres como instrumentos de defesa pessoal. A proposta, segundo o parlamentar, busca ampliar mecanismos de proteção diante do aumento dos casos de violência contra a mulher no país.

De acordo com o texto, mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir os equipamentos mediante apresentação de documento oficial com foto e comprovante de residência. O projeto também prevê que jovens entre 16 e 18 anos possam ter acesso aos dispositivos, desde que haja autorização dos responsáveis legais.

No caso dos dispositivos de choque, a proposta estabelece que as especificações técnicas, como limites de voltagem e amperagem, serão definidas posteriormente por regulamentação do Poder Executivo, com o objetivo de garantir apenas a incapacitação temporária do agressor, sem provocar danos permanentes à saúde.

O projeto também determina que os estabelecimentos interessados na venda dos equipamentos deverão se cadastrar previamente na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). A comercialização será proibida em locais como estabelecimentos de gêneros alimentícios e farmácias, ou em qualquer espaço que não possua controle de acesso para verificação da idade mínima exigida.

Outro ponto previsto na proposta é a possibilidade de o Estado fornecer gratuitamente os dispositivos de autodefesa, conforme a disponibilidade orçamentária. Terão prioridade no acesso as mulheres que possuem medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha.

Ao justificar o projeto, o deputado destacou dados recentes sobre violência de gênero no país. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, uma mulher é vítima de feminicídio a cada seis horas no Brasil. No Rio Grande do Norte, os registros de violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas também reforçam, segundo o parlamentar, a necessidade de ampliar os mecanismos de proteção imediata para mulheres em situação de risco.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) manifestou concordância com uma ação popular que acusa o vereador Luciano Nascimento (PSD) de utilizar recursos públicos de forma indevida para custear um evento realizado na zona Oeste de Natal. No parecer encaminhado à Justiça, o órgão defendeu a condenação do parlamentar, sob o entendimento de que houve uso de verba pública para um evento que teria caráter de autopromoção. O processo tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Segundo o Ministério Público, embora a ação não tenha sido proposta pelo órgão, a análise do caso levou à concordância com os argumentos apresentados pelo autor da ação. A Promotoria apontou que houve indícios de utilização indevida de recursos públicos para financiar uma atividade que beneficiaria diretamente a imagem do vereador. O órgão também informou que o parlamentar não apresentou defesa no processo, mesmo após ter sido formalmente citado pela Justiça.

Além da manifestação favorável à ação, o MPRN encaminhou uma representação à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal, que irá avaliar a possibilidade de adoção de outras medidas, incluindo eventuais sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

A ação popular foi apresentada pelo advogado Dayson Marques de Moura, que acusa o vereador de ter utilizado recursos provenientes de emenda impositiva para financiar uma festa realizada em julho de 2022, no bairro Nazaré, na zona Oeste da capital. De acordo com a denúncia, registros do Diário Oficial do Município de Natal apontam a contratação do cantor Giannini Alencar, no valor de R$ 20 mil, com recursos destinados ao projeto “Apoio às Festas Tradicionais e Festejos Populares”.

Ainda segundo a ação, o evento teria sido amplamente divulgado em blogs e redes sociais, contando com estrutura de palco, atrações musicais e participação do próprio vereador. Para o autor da denúncia, a utilização dos recursos nesse contexto configuraria violação ao princípio da impessoalidade na administração pública.

O vereador Luciano Nascimento nega irregularidades. Em entrevista concedida à 98 FM Natal em novembro do ano passado, ele afirmou ter sido surpreendido pela denúncia e disse que o evento teve caráter social e aberto à população. Segundo o parlamentar, a programação incluiu ações sociais durante o dia, com atendimentos médicos e distribuição de alimentos, além de apresentações culturais abertas ao público no período da tarde.

A confirmação de casos de contaminação pelo fungo Candida auris no Hospital Central Coronel Pedro Germano, conhecido como Hospital da Polícia Militar, em Natal, levou ao bloqueio de parte da área de internação da unidade. A informação foi divulgada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que informou que a direção do hospital, em conjunto com a própria secretaria, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Saúde, avalia as condições para a reabertura da área de internação cirúrgica já na próxima semana. Questionada sobre a possível suspensão de cirurgias na unidade, a Sesap informou apenas que os atendimentos estão sendo redirecionados para outros hospitais da rede, conforme a necessidade clínica de cada paciente.

De acordo com a secretaria, as internações seguem normalmente na área responsável pela linha de cuidado vascular, que tem o Hospital Coronel Pedro Germano como uma das unidades de referência. A reportagem tentou contato com a direção do hospital por meio da assessoria de imprensa, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. Na semana passada, durante coletiva de imprensa, o secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, afirmou que o Governo do Estado descartou a possibilidade de interdição total da unidade, adotando como estratégia o isolamento das áreas afetadas e o reforço nos procedimentos de desinfecção.

A Sesap informou ainda nesta terça-feira (10) que os dois pacientes identificados com o fungo permanecem internados em isolamento e não apresentam sintomas relacionados à infecção. Paralelamente, a secretaria abriu uma investigação para apurar uma possível falha nos processos de limpeza e higienização do hospital. Segundo a pasta, a apuração segue em andamento. A confirmação dos casos reacendeu o alerta sobre os riscos de disseminação do Candida auris, conhecido como superfungo, devido à sua resistência a tratamentos e potencial de transmissão em ambientes hospitalares.

O presidente do MDB-RN e vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves, e o ex-senador Garibaldi Filho participaram nesta terça-feira (10), em Brasília, de uma reunião com o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano. O encontro teve como objetivo apresentar e discutir demandas encaminhadas por prefeitos e prefeitas do estado relacionadas a obras e serviços voltados ao desenvolvimento dos municípios.

Durante a reunião, foram tratadas solicitações que buscam melhorar a infraestrutura urbana e fortalecer a economia local em diversas cidades potiguares. De acordo com os participantes, o ministro demonstrou receptividade às pautas apresentadas e se comprometeu a avaliar a viabilidade de atender os pleitos dentro das possibilidades do ministério.

A reunião também foi registrada nas redes sociais do ministro. Em publicação, Gustavo Feliciano afirmou que recebeu Walter Alves e Garibaldi Filho para um diálogo sobre as demandas dos municípios do Rio Grande do Norte, destacando o alinhamento institucional em torno das necessidades apresentadas pelos gestores locais.

Walter Alves destacou que a articulação em Brasília para atender demandas municipais faz parte de sua atuação política. Segundo ele, o contato direto com prefeitos e prefeitas permite identificar prioridades e buscar apoio junto aos ministérios do Governo Federal. “Foi uma reunião muito proveitosa com o ministro Gustavo, na qual levamos demandas que nos foram apresentadas e conseguimos com ele um alinhamento visando atender todos os pleitos”, afirmou.

Walter Alves tem atuado em diálogo direto com prefeitos e prefeitas na articulação junto a ministérios do Governo Federal para encaminhamento de demandas e busca de apoio a projetos de interesse dos municípios do Rio Grande do Norte.

A vereadora Nina Souza confirmou à 98 FM Natal que deixará o União Brasil e afirmou que pretende concentrar seus esforços em um novo projeto político com foco nas eleições de 2026. Segundo ela, a decisão é tratada com tranquilidade e faz parte de um novo momento de sua trajetória pública.

A parlamentar destacou que seus mandatos foram conquistados por meio do voto popular e relembrou a participação que teve na construção e no fortalecimento da sigla no município em anos anteriores. Apesar do contexto partidário, afirmou que não pretende abrir disputas políticas ou judiciais com o diretório.

Nina tem indicado que deve se filiar ao PL para a próxima etapa de sua carreira política. Ela declarou que seguirá trabalhando e que colocará seu futuro político nas mãos do eleitorado do Rio Grande do Norte, sem embates e focada no novo caminho que pretende construir.

Com informações de 98 FM Natal

O União Brasil informou, em nota divulgada na tarde desta terça-feira (10), que não concedeu nem pretende conceder cartas de anuência para vereadores do Rio Grande do Norte deixarem o partido. O posicionamento atinge diretamente as movimentações políticas dos vereadores Robson Carvalho, Camila Araújo e Nina Souza, que atualmente também ocupa o cargo de secretária de Trabalho e Assistência Social de Natal.

Conforme apuração do comentarista Saulo Spinelly, os parlamentares tinham a expectativa de deixar a legenda com o aval institucional da sigla e com articulação do prefeito de Natal, Paulinho Freire. No entanto, a nota assinada pelo presidente estadual do partido, José Agripino Maia, e pelo presidente nacional, Antônio de Rueda, confirma que não haverá autorização formal para a desfiliação.

Os três parlamentares articulam candidaturas nas eleições de outubro. Robson Carvalho e Camila Araújo discutiam projetos para disputar uma vaga de deputado estadual, enquanto Nina Souza é pré-candidata a deputada federal e está próxima de se filiar ao PL. Sem a carta de anuência, caso deixem o União Brasil, os vereadores podem perder os mandatos por infidelidade partidária.

Na nota oficial, o partido afirma que, de acordo com o estatuto da legenda, a emissão de carta de anuência depende de decisão colegiada da Comissão Executiva Estadual ou Nacional, com aprovação de três quintos dos membros, o que não ocorreu no caso do Rio Grande do Norte. O documento ressalta ainda que não houve e não haverá autorização para mandatários municipais deixarem a sigla no estado.

Resposta de Nina Souza

Em resposta à 98 FM, a secretária de Assistência Social de Natal e vereadora licenciada Nina Souza afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade. Ela destacou sua atuação na construção e no fortalecimento do partido no município ao longo dos últimos anos, mas afirmou que pretende seguir seu projeto político em outra legenda.

Segundo Nina, o mandato que exerce foi concedido pela população e, por isso, não pretende entrar em disputas políticas ou jurídicas com o partido. A parlamentar indicou que continuará focada em sua estratégia eleitoral para as próximas eleições, mantendo o diálogo político sem confrontos com a direção do União Brasil.

Com informações da 98 FM