A defesa de Igor Eduardo Pereira Cabral, preso por agredir brutalmente a namorada com pelo menos 60 socos dentro de um elevador, solicitou à Justiça que ele cumpra pena em cela isolada. O pedido foi feito para, segundo os advogados, preservar a “vida e integridade física” do acusado.

Atualmente, Igor Cabral está custodiado no Centro de Recebimento e Triagem (CRT), em Parnamirim, em uma cela com outros seis presos. A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) confirmou que ele se encontra em uma cela de seguro, reservada para internos que não têm convivência com o restante da população carcerária.

SEAP nega pedido

Em nota, a SEAP informou que não há celas individuais disponíveis na unidade. Segundo a pasta, o CRT funciona como porta de entrada do sistema prisional do Rio Grande do Norte. Nesse local, todos os detentos recém-chegados passam por avaliação técnica e multidisciplinar para posterior classificação e encaminhamento a outras unidades.

“Recebemos o documento, mas não tem como atender. Ele já está em cela de seguro. Celas individuais só existem para sanções disciplinares”, informou a SEAP.

Ainda de acordo com o órgão, Igor passará por um levantamento biopsicossocial, que inclui análise de saúde, histórico criminal e perfil de periculosidade. Após essa triagem, ele será transferido para outra unidade do sistema prisional, ainda sem data definida.

A SEAP também explicou que a política de separação entre presos leva em conta questões como afiliações criminosas, riscos à integridade física e perfil de convivência. A permanência de Igor no CRT segue o protocolo padrão para todos os presos da Grande Natal.

Fonte: Ponta Negra News

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promove nesta quinta (31) e sexta-feira (1), o curso “Contratação de Obras e Serviços de Engenharia com Ênfase na Contratação Integrada e Semi-Integrada”, voltado à capacitação técnica dos servidores da Casa, orientada pelo presidente Ezequiel Ferreira (PSDB). Com carga horária de 16 horas, o treinamento reúne representantes de diversas unidades administrativas e técnicas.

A capacitação, ministrada por Rafael Jardim, auditor do TCU, tem como objetivo atualizar os participantes quanto às novas exigências e possibilidades trazidas pela Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O foco principal está nos regimes de contratação integrada e semi-integrada, modalidades que vêm ganhando destaque por possibilitarem maior eficiência na execução de obras públicas, ao transferirem à contratada a responsabilidade por etapas do projeto básico e executivo.

Além disso, o curso aborda de forma aprofundada temas essenciais como elaboração de projetos de engenharia, gestão contratual, aditivos, reajustes e a definição da matriz de riscos, proporcionando uma visão ampla e estratégica para os servidores que atuam no planejamento, fiscalização e condução de processos licitatórios.

“Este treinamento reforça o compromisso contínuo da Assembleia com a qualificação dos seus servidores, seguindo a diretriz do presidente Ezequiel Ferreira de investir em uma gestão cada vez mais eficiente e técnica”, afirmou Pedro Cascudo, diretor administrativo e financeiro da ALRN.

Participam da capacitação servidores das seguintes unidades da ALRN: Diretoria Administrativa e Financeira, Procuradoria-Geral, Controladoria, Coordenação de Infraestrutura e Apoio Logístico, Coordenação de Compras e Patrimônio, Divisão de Arquitetura e Engenharia, Divisão de Planejamento das Contratações, Divisão de Contratos e Convênios, e Divisão de Licitações.

O desenvolvimento do turismo no Rio Grande do Norte não se faz apenas com belas paisagens e campanhas publicitárias. É preciso infraestrutura, visão estratégica e ação concreta — e é exatamente isso que tem norteado o mandato do senador Styvenson Valentim. Com foco em resultados tangíveis, o parlamentar destinou mais de R$ 2 milhões em emenda individual para a pavimentação da RN-221, trecho que conecta São Miguel do Gostoso à deslumbrante Praia de Tourinhos, um dos destinos mais promissores do litoral potiguar.

Apesar de a responsabilidade formal pela via ser do Governo do Estado, Styvenson assumiu a dianteira na articulação dos recursos, reconhecendo o impacto que a melhoria da estrada pode gerar na economia regional. “Turismo não é só selfie com filtro. É estrada boa, iluminação, sinalização e segurança para quem chega e para quem vive lá”, disparou o senador.

A pavimentação da RN-221 não é um caso isolado. Desde o início de seu mandato, Styvenson já destinou mais de R$ 15 milhões para obras de infraestrutura com impacto direto no turismo, entre pavimentações, revitalizações urbanas e apoio a eventos culturais. Desse montante, cerca de R$ 5,3 milhões foram alocados exclusivamente para projetos em municípios com vocação turística, como Tibau do Sul (Pipa), Maxaranguape (Maracajaú), Baía Formosa e Galinhos.

Em São Miguel do Gostoso, por exemplo, a expectativa com a obra é de aumento no fluxo turístico, geração de empregos locais e valorização imobiliária. Segundo estimativas da Secretaria Municipal de Turismo, a nova via poderá elevar em até 25% o número de visitantes na alta temporada, com impacto direto na rede de pousadas, restaurantes, bugueiros e pequenos comércios.

Styvenson também vem defendendo um modelo de desenvolvimento que vá além da “turismocracia concentrada”, apostando em descentralizar os investimentos e integrar o interior potiguar à economia do mar. “Não adianta só direcionar o turista para Natal e Pipa. O RN tem 410 km de litoral e dezenas de destinos ainda invisíveis no mapa nacional. Nosso papel é abrir caminho – literalmente – para que esses lugares floresçam”, pontua.

Ao priorizar ações estruturantes e fiscalizar a correta aplicação dos recursos, o senador busca deixar um legado que resista às marés políticas: o fortalecimento do turismo como vetor permanente de desenvolvimento econômico e inclusão regional. Porque, como ele mesmo costuma dizer, “o cartão-postal só vira progresso quando a estrada leva o povo até lá”.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto executivo que oficializa a tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros. A medida entra em vigor sete dias após a assinatura do decreto, ou seja, em 6 de agosto.

No documento, Trump cita que a ordem é justificada por uma “emergência nacional” em razão das políticas e ações “incomuns” e “extraordinárias” do governo brasileiro que, segundo o republicano, prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão dos cidadãos dos EUA e a política externa e a economia do país, de modo geral.

Trump também cita como justificativa para a medida o que considera como “perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com os motivos considerados acima, a Casa Branca informou que a decisão foi tomada com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, que confere ao presidente dos EUA o poder de tomar medidas extremas em tempos de emergência nacional.

“O presidente Trump tem reafirmado consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, inclusive salvaguardando a liberdade de expressão, protegendo empresas americanas de censura coercitiva ilegal e responsabilizando violadores de direitos humanos por seu comportamento ilegal”, diz o documento.

A Casa Branca menciona o uso de decisões monocráticas do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes desde 2019 para “abusar de sua autoridade judicial para ameaçar, atingir e intimidar milhares de opositores políticos”.

Alexandre de Moraes sofreu nesta quarta-feira (30) a aplicação da Lei Magnitsky, que impõe sanções econômicas desde o bloqueio de bens que estejam nos Estados Unidos até restrições de movimentações bancárias. A informação foi antecipada pelo analista de internacional da CNN Lourival Sant’Anna.

“O presidente Trump está defendendo empresas americanas da extorsão, protegendo cidadãos americanos da perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana da censura e salvando a economia americana de ficar sujeita aos decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”, acrescentou.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), prestou solidariedade ao colega Alexandre de Moraes, após o governo de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, anunciar a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro.

“Minha solidariedade pessoal ao ministro Alexandre de Moraes. Ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil”, afirmou Dino.

“E as suas decisões são julgadas e confirmadas pelo COLEGIADO competente (Plenário ou 1ª Turma do STF)”, completou em postagem no Instagram, usando uma foto da capa da Constituição.

Alexandre de Moraes é relator das ações penais que tramitam no Supremo, e incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sobre a tentativa de golpe de Estado.

Dino ainda citou no post um trecho bíblico de Isaías (versículo 32): “…o homem nobre faz planos nobres, e graças aos seus feitos nobres permanece FIRME.”

Até o momento, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes e a presidência do STF não se manifestaram sobre o assunto.

O anúncio da sanção pelos Estados Unidos contra o ministro do Supremo ocorreu no início da tarde desta quarta. Segundo a justificativa do governo americano, Moraes autorizou detenções preventivas arbitrárias e suprimiu liberdade de expressão.

A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Este último caso é que está sendo usado contra Moraes.

“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, disse o secretário do Tesouro, Scott Bessent.

“De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, completou.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, corrigiu, nesta quarta-feira (30/7), a informação de que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pensa em acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo a petista, essa proposta é de autoria do ministro dos Transportes, Renan Filho, e ainda precisa ser discutida com o restante do Executivo.

“A proposta de acabar com a obrigação de autoescola para habilitação é do ministro Renan. Pode ser discutida no governo, mas aí todas as áreas envolvidas no tema trânsito serão chamadas a opinar. Dirigir exige muita responsabilidade”, esclareceu a ministra das Relações Institucionais.

Renan Filho confirmou ao Metrópoles que estuda acabar com a exigência, mas destacou que os exames do Departamento Nacional de Trânsito (Detran) seguiriam obrigatórios para obter o documento.

A ideia, no entanto, ainda não foi apresentada oficialmente ao presidente Lula.

Fonte: Metrópoles

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu nesta quarta-feira (18) interromper o ciclo de alta da taxa básica de juros, que foi mantida em 15% ao ano.

“O Comitê tem acompanhado, com particular atenção, os anúncios referentes à imposição pelos EUA de tarifas comerciais ao Brasil, reforçando a postura de cautela em cenário de maior incerteza. Além disso, segue acompanhando como os desenvolvimentos da política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros”, diz o comunicado divulgado pelo BC.

Em outro trecho do comunicado, o Copom cita que “o ambiente externo está mais adverso e incerto em função da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos, principalmente acerca de suas políticas comercial e fiscal e de seus respectivos efeitos”. E que esse cenário exige cautela principalmente de países emergentes, diante da tensão geopolítica.

O Comitê reafirmou que, apesar da atividade econômica tenha apresentado crescimento mais moderado, o mercado de trabalho continua aquecido.

Ao citar o cenário provocado pelos Estados Unidos e as questões internas do país, o Copom escreveu que, em busca de trazer a inflação para a meta, “exige-se uma política monetária em patamar significativamente contracionista por período bastante prolongado”.

E sinalizou que o patamar atual dos juros deve permanecer nas próximas reuniões.

“Em se confirmando o cenário esperado, o Comitê antecipa uma continuação na interrupção no ciclo de alta de juros para examinar os impactos acumulados do ajuste já realizado, ainda por serem observados, e então avaliar se o nível corrente da taxa de juros, considerando a sua manutenção por período bastante prolongado, é suficiente para assegurar a convergência da inflação à meta”, diz o texto.

O Comitê enfatizou que vai continuar monitorando o cenário e, se necessário, poderá fazer ajustes na política monetária.

Fonte: g1

Foto: Fellipe Sampaio /STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), não tem contas bancárias, investimentos financeiros nem mesmo bens nos Estados Unidos. A informação foi confirmada pelo tribunal.

Moraes tem minimizado, em conversas com interlocutores nas últimas semanas, a mobilização que vem sendo realizada nos Estados Unidos por sanções contra ele.

O governo norte-americano anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF. A lei permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos, como bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano.

Em um comunicado justificando a aplicação da lei, Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, afirmou que Moraes “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.

“De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, adicionou.

Fonte: CNN Brasil

Foto: Ton Molina/STF

O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do STF Alexandre de Moraes com a lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.

Segundo o governo americano, todos os eventuais bens de Alexandre de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ele. O ministro também não pode realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA — usando cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo.

O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, mencionou diretamente uma suposta “caça às buxas” tendo o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo por parte do ministro.

“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, disse Bessent.

“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, afirma o secretário, em comunicado.

Fonte: g1

O caso brutal de violência sofrido por Juliana, espancada com 61 socos pelo namorado dentro de um elevador em um prédio de Natal no último sábado (26), gerou forte comoção e uma imediata resposta da população. Desde então, a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tem registrado um aumento expressivo na busca por ajuda. 

O Zap Mulher (84 98896-0402), canal de atendimento direto da Procuradoria, triplicou o número de mensagens desde a divulgação do caso. A maioria das mulheres pede orientação jurídica, psicológica e relata situações de violência. “Preciso de proteção. Estou desesperada”, disse uma das mensagens recebidas nesta segunda (28), poucas horas após a agressão viralizar nas redes sociais.

Segundo a procuradora da mulher e deputada estadual Cristiane Dantas, o aumento na procura revela uma realidade oculta por trás de muitos lares potiguares.

“O fato do agressor ter sido preso encorajou outras mulheres a romperem o silêncio. A Procuradoria da Mulher está pronta para atender quem precisa, com uma equipe formada por psicólogas, assistentes sociais e advogados. Nós acolhemos e orientamos cada mulher, e estamos conectados à rede de proteção estadual para garantir segurança e justiça.”

Além do acolhimento, a ProMulher também pode solicitar medidas protetivas, acionando os órgãos competentes e acompanhando cada caso de perto.

A violência contra a mulher é uma epidemia silenciosa. Casos como o de Juliana evidenciam a urgência de denunciar, proteger e combater qualquer forma de agressão.

Mulheres em situação de violência podem buscar ajuda de forma sigilosa e segura. O canal de atendimento da ProMulher é o (84) 98896-0402.