As comissões de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização e de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal se reuniram, extraordinariamente, nesta quarta-feira (23), para discutir o Projeto de Lei Complementar 18/2024, que trata da unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) da capital potiguar.

De acordo com a proposta, enviada ao Legislativo pela Mensagem nº 195/2024, o município de Natal conta atualmente com oito leis específicas que regulam as ZPAs, sendo quatro delas recentes, publicadas em dezembro de 2022, e outras quatro com datações entre a década de 1990 e o início dos anos 2000. A diferença de períodos gerou divergências entre as normas, o que, segundo o projeto, torna necessária a compatibilização entre os dispositivos e sua adequação ao Plano Diretor em vigor.

A proposição busca padronizar o tratamento das subzonas (de Uso Restrito, de Conservação e de Preservação), cuja definição foi estabelecida no Plano Diretor, mas que têm sido abordadas de forma distinta nas legislações vigentes.

Durante a reunião, o presidente da Comissão de Planejamento Urbano, vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos), ressaltou que a proposta trará mais segurança jurídica:

“Vai facilitar o processo e dará mais segurança jurídica aos próximos investidores de Natal, assim como deu a revisão do Plano Diretor. O número de investimentos internos e externos na cidade vem aumentando, e esse projeto de lei é totalmente favorável à população natalense”, declarou.

Já o vice-presidente da Comissão de Finanças, vereador Preto Aquino (Podemos), destacou a importância da matéria para o desenvolvimento da cidade:

“Estamos agora unificando e aperfeiçoando a legislação. Podem ter certeza: Natal só tende a crescer cada vez mais com a aprovação de um projeto tão importante como esse. Essa é uma luta constante da Câmara Municipal”, afirmou.

Também participaram da reunião os vereadores Anne Lagartixa (Solidariedade), Eribaldo Medeiros (Rede) e Subtenente Eliabe (PL).

Nesta quarta-feira (24), a primeira audiência pública promovida pelo vereador João Batista Torres (DC), na Câmara Municipal de Natal, debateu a pavimentação e drenagem do bairro Planalto, na zona Oeste da cidade.

Morador do bairro há 18 anos, o parlamentar estima que apenas 30% das ruas são pavimentadas e drenadas, o que compromete a qualidade de vida dos cerca de 40 mil moradores, especialmente em períodos de chuvas:

“O Planalto está em constante expansão, com novas ruas e loteamentos surgindo a cada ano. No entanto, os investimentos públicos em infraestrutura não acompanham esse crescimento. Os moradores enfrentam dificuldades diárias, como ruas intransitáveis em dias chuvosos, alagamentos e lama, o que agrava os problemas de mobilidade e saúde”, reclamou o vereador.

Para o ex-presidente do Conselho Comunitário e morador do Planalto há 44 anos, João Ferreira de Lima, o percentual de ruas pavimentadas e drenadas é ainda menor do que o estimado pelo vereador:

“Temos mais de 300 ruas no bairro, mas acredito que, no máximo, 22% são pavimentadas, já que as vias asfaltadas são apenas os corredores de ônibus. O bairro cresceu muito, mas o investimento público não acompanhou esse crescimento. Essa audiência é um marco importante na luta da comunidade”, declarou.

Entre as autoridades convidadas para debater o assunto estiveram o secretário adjunto da Seinfra, Rafael Dias, que informou que já há projetos prontos para execução no bairro, e a assistente do MPRN, Ana Cláudia Lima, que comentou aspectos técnicos que precisam ser ajustados nos projetos da Prefeitura de Natal e cobrou celeridade para tanto. “O Planalto é um ponto crítico de drenagem em Natal“, afirmou a assistente da promotora Gilka da Mata.

Já o secretário titular da Semurb, Thiago Mesquita, ressaltou a necessidade de recursos federais para a execução das obras projetadas para o bairro, cujo orçamento pode ultrapassar R$ 150 milhões.

A engenheira e professora de recursos hídricos da UFRN, Joana Darc Freire de Medeiros, que também compôs a mesa de autoridades da audiência pública, contribuiu com o debate, chamando a atenção para a ocupação responsável do solo e a escolha de soluções sustentáveis para a drenagem do Planalto.

“A audiência pública foi um passo fundamental para cobrar ao poder público ações concretas que garantam dignidade e infraestrutura para os moradores da região“, concluiu o propositor.

Também participaram do debate os vereadores Cleiton da Policlínica (PSDB), Daniel Santiago (PP), Pedro Henrique (PP), Irapoã Nóbrega (Republicanos) e Preto Aquino (Pode), que lamentou a ausência da Caern no debate.

A audiência, realizada no plenário da Casa, foi aberta ao público e reuniu moradores e lideranças comunitárias, que se manifestaram na tribuna da CMN sobre as demandas do bairro. A pauta, considerada uma das mais urgentes da região, buscou construir de forma coletiva propostas para solucionar os problemas de infraestrutura.

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta sexta-feira (25), uma audiência pública que reforçou a necessidade um esforço conjunto entre as esferas municipal, estadual e federal para garantir infraestrutura adequada e dignidade aos moradores dos loteamentos Santa Inês, Algimar, Riomar e Kipanorama, localizados na zona Norte da capital. O debate foi proposto pelo vereador Tárcio de Eudiane (União) e reuniu representantes do poder público, moradores e parlamentares.

Durante a audiência, Tárcio de Eudiane destacou a importância do encontro para dar voz à comunidade. “É importante criar um ambiente de responsabilidade onde as autoridades tomem providências. Faz dois anos que lutamos para que as obras saiam do papel e agora precisamos pressionar por recursos unindo forças em nível municipal, estadual e federal”, pontuou o vereador.

Moradores das quatro localidades ocuparam o plenário para relatar as dificuldades que enfrentam, com destaque para os problemas de drenagem e pavimentação das ruas. As dificuldades impactam diretamente o acesso a serviços básicos como transporte, saúde e educação, agravando a situação de vulnerabilidade.

O debate contou com a presença do deputado federal Benes Leocádio e da deputada estadual Eudiane Macedo, que manifestaram apoio à luta das comunidades. “É importante que os poderes se unam. O projeto é de cerca de R$ 40 milhões. Essas pessoas, há mais de 30 anos, esperam por isso. São várias as dificuldades. Um carro de aplicativo não entra lá, uma ambulância, uma viatura, escolas” enfatizou a deputada.

Representantes de órgãos como a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e secretarias municipais também participaram da audiência. O titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, e os adjuntos Eduardo Dantas (Planejamento – Sempla) e Carlos Queiroz (Infraestrutura – Seinfra) apresentaram informações técnicas sobre o andamento dos projetos.

Carlos Queiroz afirmou que o contrato vigente contempla o levantamento completo das necessidades de drenagem e pavimentação das comunidades. “As quatro comunidades serão beneficiadas. Em 60 dias, a empresa deve entregar os projetos e, após o início, as obras devem demorar cerca de 18 meses para serem concluídas. No entanto, é necessária a união dos entes para viabilizar os recursos, que giram em torno de R$ 40 milhões”, explicou.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis

O presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, ao lado dos vereadores Kleber Fernandes e Léo Souza, participou nesta quinta-feira (24) de uma reunião com o senador Styvenson Valentim para discutir a destinação de emendas voltadas à pavimentação de ruas em diversos bairros da cidade.

Como resultado, ficou acertado que o senador, acompanhado pelos três parlamentares municipais, fará visitas a alguns bairros da capital potiguar para definir as áreas prioritárias a serem contempladas.

Os três primeiros bairros e conjuntos a serem visitados serão Parque Floresta, Jardim Progresso e Santa Cecília, localizados na zona Norte de Natal. A expectativa é de que, por meio das emendas, dezenas de ruas sejam pavimentadas, levando mais mobilidade e infraestrutura aos moradores.

O presidente Eriko Jácome destacou a importância do trabalho em conjunto entre o Legislativo Municipal e os representantes do Estado no Senado. “Essa articulação é essencial para garantir melhorias reais no dia a dia da população. Com planejamento, diálogo e parceria, vamos avançar ainda mais na pavimentação de Natal”, afirmou.

O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (25), a revogação dos títulos de Doutor Honoris Causa concedidos ao marechal Humberto de Alencar Castello Branco, em 1966, e ao general Emílio Garrastazu Médici, em 1971. Ambos exerceram a Presidência da República durante o período da ditadura militar.

As propostas de revogação foram encaminhadas ao Consuni pelo reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, com base nos relatórios da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão da Verdade da UFRN. Os documentos citam a participação dos homenageados em graves violações de direitos humanos.

Segundo os relatórios, o marechal Castello Branco é apontado como principal responsável por ações ou omissões que contribuíram para tais violações. O governo do general Médici é classificado como o período mais repressivo do regime militar, conforme análise da Comissão da Verdade da UFRN.

As propostas destacam que as homenagens concedidas entram em conflito com os princípios do atual Estatuto da UFRN e não atendem aos critérios de concessão de títulos honoríficos estabelecidos no Regimento Geral da universidade.

A decisão foi acompanhada por representantes do movimento estudantil, parlamentares, docentes e membros da sociedade civil. Em declaração, o reitor Daniel Diniz afirmou que a revogação também tem caráter simbólico e representa um resgate histórico.

Em 2024, a UFRN já havia revogado 33 atos normativos editados entre 1964 e 1984 e concedido títulos simbólicos a estudantes mortos durante a ditadura militar.

Ainda recebendo obras de restauração, a Ponte de Igapó terá mais uma faixa de rolamento liberada para tráfego na próxima segunda-feira (28), antes mesmo de o serviço ser concluído. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (25) pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Segundo o Dnit, com a nova liberação, veículos oriundos do Centro em direção à Zona Norte de Natal poderão trafegar sobre uma das faixas da ponte decrescente (mais próxima à linha do trem).

Dessa forma, das quatro faixas da ponte, estarão liberadas três: as duas do lado da ponte que sempre funcionou como Zona Norte/Centro e mais uma do sentido oposto. Enquanto a obra não termina, uma das três faixas funcionará de forma reversível.

Num primeiro momento, equipes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), compostas por inspetores e agentes de mobilidade, estarão no local para orientar os usuários da via sobre as novas sinalizações, especialmente sobre as faixas reversíveis e exclusivas de ônibus, que serão identificadas por luzes piscantes.

A faixa reversível funcionará em horários específicos: das 5h às 12h no sentido Igapó/Bairro Nordeste; das 15h às 20h no sentido Bairro Nordeste/Igapó, e das 12h às 15h e das 20h e 5h da manhã, será fechada ao trânsito.

Histórico
A ponte, que liga a Zona Norte ao restante da cidade de Natal, está interditada parcialmente desde 12 de setembro de 2023. Inicialmente, a obra se concentrou no lado Zona Norte/Centro. Em 27 de agosto de 2024, a primeira etapa foi concluída e a obra foi transferida para o outro lado (Centro/Zona Norte). Esse trecho é o que segue interditado.

De acordo com o Dnit, a obra custará R$ 30 milhões e prevê a restauração completa da ponte. A empresa vencedora da licitação foi a Jatobeton Engenharia Ltda., sediada em Recife (PE).

Segundo o Dnit, as intervenções incluem: restauração/reforço de estacas, blocos e pilares, substituição de aparelhos de apoio, demolição de elementos deteriorados e reforço das vigas, faltando serem concluídos os serviços de recuperação da infra, meso e superestrutura, além de obras nos dispositivos de segurança e sinalização viária.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) vai iniciar, nesta segunda-feira (28), a fase de testes com a nova sinalização da avenida Felizardo Moura, uma das principais vias de ligação entre a zona Norte e as outras regiões de Natal. A ação é possível com a liberação de uma nova faixa de tráfego sobre a Ponte de Igapó, em etapa final de obras realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Com a liberação, o tráfego de veículos oriundos do Centro em direção à Zona Norte de Natal será feito sobre uma das faixas da ponte decrescente (mais próxima à linha do trem).

Assim, a STTU vai poder fazer novos testes na Felizardo Moura e avaliar o funcionamento dos equipamentos, a comunicação com motoristas e pedestres, além da sinalização da faixa reversível e da faixa exclusiva para ônibus, com placas luminosas de indicação de sentido.

Durante este primeiro momento, equipes da STTU, compostas por inspetores e agentes de mobilidade, estarão no local para orientar os usuários da via sobre as novas sinalizações, especialmente sobre as faixas reversíveis e exclusiva de ônibus, que serão identificadas por luzes piscante. 

A faixa reversível funcionará em horários específicos: das 5h às 12h no sentido Igapó/Bairro Nordeste; das 15h às 20h no sentido Bairro Nordeste/Igapó, e das 12h às 15h e das  20h e 5h da manhã, será fechada ao trânsito.

No segundo momento, com a conclusão das obras da Ponte de Igapó, prevista para o final de maio pelo DNIT, a STTU fará operação de orientação sobre os limites de velocidade da via.

Nova Felizardo Moura – mais moderna, segura e acessível
Considerada uma das obras de infraestrutura mais impactantes de Natal nos últimos anos, a reestruturação da Avenida Felizardo Moura transformou completamente a mobilidade entre a zona Norte e o restante da cidade. O projeto contemplou melhorias como nova drenagem, pavimentação, calçadas acessíveis, ciclovia e a implantação de uma faixa reversível.

Com as intervenções, a capacidade da via foi ampliada em 30%, melhorando significativamente a fluidez do trânsito e a segurança de pedestres. As calçadas foram totalmente revitalizadas, proporcionando mais conforto e acessibilidade. Ao todo, o investimento soma R$ 43 milhões, com recursos provenientes da Prefeitura do Natal e do Governo Federal.