Pai e filho lobistas tentam usar R$ 6 mi em precatórios do RN para quitar multa de delação na Lava Jato

Os lobistas Jorge Luz e Bruno Luz, pai e filho que firmaram acordos de delação premiada na Lava Jato, estão tentando emplacar no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma proposta controversa: usar precatórios — valores que teriam a receber de entes públicos — para quitar a multa de suas delações.

A proposta prevê a compensação de um precatório de R$ 6 milhões do governo do Rio Grande do Norte e outro de R$ 19 milhões da estatal Águas e Esgoto do Piauí (Agespisa). O objetivo dos lobistas é substituir os imóveis oferecidos como garantia de pagamento pelos precatórios, sob o argumento de que a troca traria mais agilidade e economia processual. Apenas o precatório do governo potiguar havia sido previamente incluído como garantia na delação.

A PGR se opõe à ideia. Para o órgão, os imóveis são mais seguros e vantajosos para quitar a dívida, podendo ser vendidos por meio de leilões judiciais. A Procuradoria classifica os precatórios como “créditos futuros e incertos”, que só deveriam ser considerados se não houver outra forma de pagamento. Além disso, destaca que os valores não pertencem diretamente a Jorge e Bruno Luz, mas a uma empresa ligada a eles. “A pessoa jurídica não se confunde com a pessoa física de seus sócios”, afirma o parecer.

O ministro Edson Fachin, relator do caso, já havia negado o pedido e apoiado o entendimento da PGR. Jorge e Bruno recorreram, e o tema começou a ser analisado no plenário virtual do STF no início de abril. Fachin foi seguido por Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, mas o ministro Dias Toffoli pediu vista e interrompeu o julgamento.

Fonte: PlatôBR