PL propõe anistia apenas a quem participou dos atos do 8/1; novo texto mantém punições por danos ao patrimônio

Foto: © Joedson Alves/Agencia Brasil

O Partido Liberal (PL) apresentou um novo texto para o projeto de lei que trata da anistia – ou seja, o perdão legal – a pessoas condenadas por participarem dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A nova proposta é mais restrita que a anterior e visa beneficiar apenas pessoas físicas que participaram diretamente das manifestações naquele dia, na capital federal. As informações são do jornal CNN.

Perdão com limites

Segundo o novo esboço, seriam anistiados apenas os condenados pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito. No entanto, esse perdão não livra os envolvidos de pagar pelos danos causados ao patrimônio público, nem os isenta de multas já aplicadas. Ou seja, mesmo sendo anistiadas, as pessoas ainda poderiam ser cobradas por prejuízos que causaram.

A proposta também deixa claro que não se aplica a quem tenha cometido atos violentos contra pessoas ou bens, como depredações ou agressões.

Mudança em relação à proposta anterior

A versão anterior do projeto, elaborada pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), tinha uma abrangência muito maior. Ela previa o perdão para qualquer pessoa que tivesse participado de manifestações em qualquer parte do Brasil entre 8 de janeiro e a data em que a lei fosse sancionada.

Com a repercussão negativa, o PL decidiu apresentar uma versão mais limitada, focando apenas nos que estiveram fisicamente presentes nas manifestações de 8 de janeiro em Brasília.

O que diz a justificativa do projeto

A justificativa da nova proposta argumenta que não se pode considerar toda manifestação como uma tentativa de golpe. Os autores do projeto dizem que, se esse entendimento for mantido, qualquer protesto contra o governo poderia ser tratado como crime contra a democracia, dependendo de quem estiver no poder.

Por outro lado, o texto também condena com firmeza os atos de vandalismo e violência, chamando de “baderneiros” aqueles que depredaram prédios públicos ou agrediram policiais no dia 8 de janeiro. Os autores ainda criticam o que chamam de tratamento desigual por parte das autoridades, comparando com manifestações promovidas por outros grupos políticos no passado.

Com informações de CNN