Mesmo após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinar a suspensão de uma licitação milionária do serviço de transporte escolar, os ônibus seguem circulando normalmente nesta quinta-feira (23).
A decisão liminar, proferida no dia 17 de outubro pelo desembargador Vivaldo Pinheiro, determinou que a Prefeitura reclassificasse a empresa P. G. Construções e Serviços, que havia sido desclassificada do certame, e ordenou a suspensão imediata de todos os atos de adjudicação e homologação do Pregão Eletrônico nº 017/2025.
Em novo despacho publicado nesta quarta-feira (22), o juiz Diego Costa Pinto Dantas concedeu prazo de cinco dias para que a prefeita Jussara Sales (PL) e a Comissão Permanente de Licitação informem se a liminar vem sendo cumprida. O Ministério Público Estadual também foi notificado para acompanhar o caso.
O TJRN identificou possíveis irregularidades no processo, como violação à Lei 14.133/2021, imposição de exigências não previstas no edital e critérios de avaliação considerados dissociados da realidade. Segundo a decisão, essas falhas poderiam causar um sobrepreço de quase R$ 7 milhões aos cofres públicos. A empresa P. G. Construções apresentou proposta de R$ 13,2 milhões, enquanto a vencedora declarada pela Prefeitura, CRA Serviços e Locações Ltda, ofertou R$ 20,2 milhões.
Apesar da determinação judicial, a gestão municipal mantém os ônibus em operação, o que evidencia o descumprimento da liminar e levanta questionamentos sobre os motivos que levam a Prefeitura a manter a empresa atual prestando o serviço, mesmo diante da decisão do TJRN.
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