A Prefeitura de Mossoró divulgou, nesta terça-feira (9), uma nota oficial negando que haja qualquer dívida da atual gestão com a Caern. Segundo o município, a informação que foi defendida publicamente pelo secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, não corresponde aos dados financeiros da administração.
De acordo com a Prefeitura, o que existe é uma dívida do Governo do Estado com Mossoró, que soma R$ 10,8 milhões e é referente a repasses constitucionais obrigatórios de ICMS, Fundeb, IPVA e Renainf que, segundo a gestão municipal, deveriam ter sido transferidos nas últimas semanas, mas não foram pagos e não tivem uma justificativa apresentada.
A administração também relembra a existência de uma dívida histórica do Estado com Mossoró, que totaliza R$ 117.951.799,18. Desse valor, R$ 55 milhões já foram reconhecidos pelo governo estadual durante audiência pública realizada em 2023 na Câmara Municipal.
Sobre a alegação de que a Prefeitura teria um débito de R$ 50 milhões com a Caern, o município afirma que se trata de “desinformação e inverdade”. De acordo com a nota, o que há é uma disputa judicial antiga, relacionada a um contrato firmado em 2005, portanto, anterior a várias gestões.
A Prefeitura encerrou a nota reafirmando o compromisso com a transparência e informou que continuará prestando esclarecimentos sempre que considerar que informações distorcidas forem divulgadas à população.
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