Projeto de lei no RN propõe autorização para uso de spray de pimenta e arma de choque por mulheres

O deputado estadual Tomba Farias (PL) apresentou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um projeto de lei que estabelece regras para a aquisição, posse e eventual fornecimento de sprays de extratos vegetais — como o spray de pimenta — e dispositivos de choque por contato direto (Stun Gun) por mulheres como instrumentos de defesa pessoal. A proposta, segundo o parlamentar, busca ampliar mecanismos de proteção diante do aumento dos casos de violência contra a mulher no país.

De acordo com o texto, mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir os equipamentos mediante apresentação de documento oficial com foto e comprovante de residência. O projeto também prevê que jovens entre 16 e 18 anos possam ter acesso aos dispositivos, desde que haja autorização dos responsáveis legais.

No caso dos dispositivos de choque, a proposta estabelece que as especificações técnicas, como limites de voltagem e amperagem, serão definidas posteriormente por regulamentação do Poder Executivo, com o objetivo de garantir apenas a incapacitação temporária do agressor, sem provocar danos permanentes à saúde.

O projeto também determina que os estabelecimentos interessados na venda dos equipamentos deverão se cadastrar previamente na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). A comercialização será proibida em locais como estabelecimentos de gêneros alimentícios e farmácias, ou em qualquer espaço que não possua controle de acesso para verificação da idade mínima exigida.

Outro ponto previsto na proposta é a possibilidade de o Estado fornecer gratuitamente os dispositivos de autodefesa, conforme a disponibilidade orçamentária. Terão prioridade no acesso as mulheres que possuem medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha.

Ao justificar o projeto, o deputado destacou dados recentes sobre violência de gênero no país. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, uma mulher é vítima de feminicídio a cada seis horas no Brasil. No Rio Grande do Norte, os registros de violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas também reforçam, segundo o parlamentar, a necessidade de ampliar os mecanismos de proteção imediata para mulheres em situação de risco.