RN estoura limite de gasto com pessoal e descumpre Lei de Responsabilidade Fiscal

© José Cruz/Agência Brasil

O estado do Rio Grande do Norte ultrapassou em sete pontos percentuais o limite de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo.

Segundo dados do relatório RGF em Foco dos Estados + DF, divulgado nesta segunda-feira (23) pelo Tesouro Nacional, o estado comprometeu 56,01% da receita corrente líquida ajustada com despesas de pessoal no primeiro quadrimestre de 2025. O teto legal previsto pela LRF é de 49%.

O relatório também aponta que os poderes legislativos de Alagoas e Roraima excederam o limite de 3%, ao registrarem gastos de 3,35% e 3,24%, respectivamente. Já os limites fixados para o Judiciário (6%) e o Ministério Público (2%) foram respeitados em todos os estados.

No caso da dívida consolidada líquida, nenhum ente federativo ultrapassou o limite máximo de duas vezes a receita corrente líquida. Os maiores percentuais foram registrados por Rio de Janeiro (199%), Rio Grande do Sul (179%) e Minas Gerais (151%). Juntos, esses três estados concentram cerca de 80% do montante total da dívida com a União. As menores proporções foram verificadas em Mato Grosso (-22%), Espírito Santo (-11%) e Paraná (-11%).

O relatório também destacou os valores de precatórios em relação à receita. Os maiores compromissos proporcionais foram observados em Rio Grande do Sul (27,7%), Rio Grande do Norte (27,2%) e Paraíba (23,6%). Na outra ponta, Amapá (0%), Pará (0,3%) e Espírito Santo (0,6%) apresentaram os menores percentuais.

Em relação às operações de crédito, o estado do Piauí lidera com 12,18% da receita comprometida. Em seguida, aparecem Sergipe (4,20%) e Pará (2,26%). Os dados se referem ao fluxo de entrada de recursos no período.

O RGF em Foco é elaborado a partir das informações fornecidas pelos próprios entes federativos por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), gerido pelo Tesouro Nacional. O objetivo é consolidar os dados fiscais dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública de todos os estados e do Distrito Federal.

Fonte: CNN