Imagem: ALRN

Durante audiência realizada nesta segunda-feira (1º), o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, afirmou que qualquer intervenção prevista para a área do futuro parque na Avenida Engenheiro Roberto Freire deve obrigatoriamente seguir as diretrizes do plano de manejo do Parque das Dunas, documento que orienta todo o uso permitido dentro da unidade de conservação.

Segundo o secretário, não há possibilidade legal de avançar com um projeto que desrespeite as normas ambientais vigentes.

“O plano de manejo é a regra máxima. Seja em uma unidade de proteção integral, como é o Parque das Dunas, ou de uso sustentável, tudo precisa estar alinhado a ele”, destacou.

Mesquita explicou que a Prefeitura está revisitando o estudo técnico elaborado em 2016 pela UFRN e por especialistas ambientais, base do zoneamento original do parque. Esse material servirá de base para as discussões sobre o uso da área frontal ao Parque das Dunas, especialmente o trecho que fica mais próximo da Roberto Freire.

O secretário reforçou que não se trata de um novo estudo, mas da análise aprofundada do mesmo documento atualizado recentemente. Ele também lembrou que a Prefeitura já dispõe de recursos para o projeto do Parque Linear, além das contrapartidas exigidas pelo Exército Brasileiro, que controla parte da área.

“A intenção é construir um parque completamente coerente com o plano de manejo. O estudo já existe, e é nele que estamos baseando todas as decisões”, afirmou.


Recomendação do Conselho Gestor

Em outubro, o Conselho Gestor do Parque das Dunas recomendou que a área destinada à visitação não ocupe toda a extensão da Roberto Freire. A sugestão é que o acesso se concentre entre a Comjol e a antiga UnP, avançando mais para o interior da mata formando uma área de cerca de 16 hectares, maior que a proposta inicial da Prefeitura, mas com outro formato.

A justificativa de ambientalistas é que o trecho entre a antiga UnP e o Praia Shopping possui vegetação mais sensível, exigindo maior preservação.


Idema reforça obrigatoriedade do plano de manejo

O diretor-técnico do Idema, Thales Dantas, também destacou na audiência que o plano de manejo é o principal instrumento de ordenamento do parque e que qualquer projeto deve seguir exatamente o que prevê o documento.

Ele explicou que a revisão do plano levou oito anos, iniciada em 2017 e concluída em 2025, resultando em um material técnico extenso e detalhado.

A versão atual ampliou a área destinada ao uso público controlado para 16 hectares, justamente a região sugerida para receber o novo parque.

Dantas ainda observou que a área cedida pelo Exército não coincide totalmente com o perímetro estabelecido pelo plano de manejo, e que será necessária uma nova rodada de negociações.

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