Senado aprova proposta de aumento do número de deputados federais com alterações; texto volta para a Câmara

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), uma proposta de lei que aumenta de 513 para 531 o número de vagas para deputados federais. A medida pode gerar um impacto de, pelo menos, R$ 95 milhões por ano. O texto foi aprovado com 41 votos elaborados, o mínimo necessário.

O texto foi aprovado com alterações, e por isso retorna para a Câmara dos Deputados analisar as modificações feitas pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A medida precisa ser sancionada até 30 de junho, prazo final estipulado pela Justiça.

Ao longo do tempo de mandato dos parlamentares, de quatro anos, o aumento de vagas pode chegar a custar R$ 380 milhões para os cofres públicos.

Porém, o texto não fala sobre a criação de novas despesas para arcar com o salário desses 18 novos deputados. Assim, a estimativa de despesas com as remunerações dos parlamentares deve ser de R$ 10 milhões no ano. Já as outras despesas, que somam R$ 55 milhões, terão que ser rateadas entre os 531 deputados.

Trabalho de despesas
Uma das mudanças acatadas pelo relator foi sugerida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e vetou o aumento de despesas em função do aumento no número de vagas para a Câmara dos Deputados . O texto não afeta os aumentos que podem ocorrer nas Assembleias Legislativas estaduais que serão impactadas pela medida da Câmara. (entenda mais abaixo)

“Vedada a aprovação de créditos adicionais, remanejamento, transposição ou transferência orçamentária [para o pagamento de novas despesas]”, justifica o texto.

Entretanto, a versão acatada pelo relator permite o aumento constante dos valores destinados às despesas relacionadas a essas novas vagas.

Com isso, a Câmara pode continuar a aumentar os valores totais destinados às cotas parlamentares, passagens aéreas e verbas de gabinete, ao longo dos próximos anos, e com isso compensar o valor das despesas que serão mantidas em 2026 nas mesmas configurações de 2025.

No texto original, o senador Vieira impediu também o aumento do custo global dos gastos da Câmara com tais despesas, fazendo o valor médio individual das despesas por deputado cair.

“A emenda é meritória, mas seu texto deve ser aperfeiçoado para sanar vínculos de inconstitucionalidade formal […] Não se pode perder de vista que o teto de despesas fixadas deve considerar, ao longo dos anos, o valor real dos montantes despendidos no exercício corrente. Consequentemente, deve-se prever uma atualização monetária dos valores”, justificou Castro.

Outra mudança acatada pelo relator é evitar a possibilidade de impugnação por partidos políticos ou estaduais e a desconsideração dos dados do censo demográfico caso eles não fossem considerados “confiáveis” pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Na justificativa, Vieira ainda afirmou que não se pode conceder uma função, atualmente inexistente, para o TCU.

“A proposta em análise compromete a autonomia técnica e a extensão do IBGE, órgão legalmente responsável pela produção das estatísticas oficiais”, finalizou.

Impacto no orçamento
O impacto orçamentário apenas na Câmara dos Deputados, segundo informações da Direção-Geral da Casa, seria de R$ 64,6 milhões por ano .

Mas com a mudança feita pelo Senado, os valores deverão diminuir para R$ 10 milhões, já que contemplarão apenas a renovação dos novos parlamentares.

A situação é diferente em relação ao impacto que uma proposta de mudança pela Câmara dos Deputados pode ter nas Assembleias Legislativas de todas as unidades federativas.

O tamanho das bancadas na Câmara influencia também na composição de cada assembleia legislativa dos estados. A Constituição define o número de deputados estaduais com relação às bancadas federais.
Atualmente, o Brasil tem 1.059 deputados estaduais. Se o modelo proposto for aprovado, 30 novas vagas serão criadas em assembleias legislativas.
Levantamento feito pelo g1 , considerando gastos com salário dos parlamentares, cota parlamentar e verba de gabinete disponível para todos os deputados estaduais, aponta que este aumento pode causar um aumento de despesas de R$ 85 milhões, apenas entre os deputados estaduais.

O principal impacto é nas verbas de gabinete, recursos que são utilizados para pagar o período da equipe de gabinete dos parlamentares. Ao todo, são R$ 56 milhões.

Além disso, os gastos com cotas parlamentares podem passar a ser da ordem de R$ 16 milhões. Outros R$ 13 milhões seriam gastos com avanço dos deputados.

Impacto nos estados
As 30 novas vagas nas Assembleias Legislativas serão criadas nos seguintes estados:

Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte: com seis novas vagas para cada.
Pará e Santa Catarina receberam outros quatro novos deputados.
Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná receberão um novo parlamentar cada.
O Mato Grosso é o estado que pode vir a ter o maior impacto orçamentário. Ao todo, o estado pode ter um aumento de R$ 22 milhões anuais com os parlamentares.

Em seguida aparece o Amazonas, que também recebeu seis novos deputados e tem um impacto de R$ 17 milhões. Em terceiro lugar, aparece o Rio Grande do Norte, com R$ 15 milhões.

Fonte: g1