Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
O Senado aprovou, em votação simbólica na noite desta quarta-feira (25), a suspensão dos efeitos de três decretos do governo federal que aumentavam o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida já havia sido aprovada mais cedo pela Câmara dos Deputados e agora segue para promulgação.
O projeto de decreto legislativo (PDL 214/2025) anula os aumentos do imposto em operações como empréstimos, financiamentos, uso de cartão de crédito e envio de dinheiro ao exterior. Os decretos do governo tinham sido editados em maio e previam uma arrecadação extra de até R$ 61 bilhões em dois anos.
Diante da reação negativa de empresários, parlamentares e setores da sociedade, o governo chegou a recuar parcialmente e publicou um novo decreto com alíquotas menores. Mesmo assim, a maioria dos deputados e senadores considerou que os aumentos prejudicavam a economia e afetavam principalmente os mais vulneráveis.
Com a aprovação do projeto, volta a valer o decreto nº 6.306/2007, que estabelece as alíquotas do IOF para cada tipo de operação e também define situações em que o imposto é isento — como em operações de câmbio para exportações e seguros de vida.
Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, classificou a decisão como uma derrota para o governo, mas defendeu mais diálogo entre o Executivo e o Congresso. Parlamentares também criticaram o uso do IOF como forma de arrecadação sem debate prévio com o Legislativo.
Já o governo argumentou que a medida era necessária para compensar a ampliação da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. Líderes governistas afirmaram que o objetivo era aumentar a contribuição de quem tem maior renda, mas lamentaram o rompimento de acordos políticos feitos com o Congresso.
Fonte: Agência Senado
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