Sindicato contesta retirada de R$ 25,7 milhões da Educação e cobra explicações do Governo

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) cobra explicações do Governo do Estado sobre o remanejamento de R$ 25,712 milhões do orçamento da Secretaria de Estado da Educação (Seec-RN). O valor foi retirado para viabilizar o pagamento de benefícios remuneratórios a integrantes do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).Play Video

A movimentação foi revelada pela TRIBUNA DO NORTE em 31 de julho. Os recursos foram destinados ao pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC) e da gratificação por exercício cumulativo de atribuição. O Governo afirma que o remanejamento é temporário, será recomposto por outras fontes e não compromete a folha nem as demais despesas da Educação.

O coordenador do Sinte-RN, Bruno Vital, afirmou que a entidade é contrária à retirada de recursos da área para outras finalidades. “Nós não concordamos com nenhuma retirada de recursos da educação para outros fins que não sejam da própria educação”, disse. Segundo ele, o Sindicato protocolou um ofício junto ao Governo do Estado pedindo esclarecimentos sobre a operação e pretende buscar uma audiência com as secretarias de Educação e da Fazenda.

O Governo havia informado que o remanejamento não prejudica nenhum projeto para a educação, mas o Sindicato questiona. “A gente quer esse detalhamento de como se deu esse processo, para que esse dinheiro estava planejado, como se deu essa discussão de remanejamento, se realmente esse dinheiro foi devolvido ao Orçamento da Educação”, afirmou Bruno Vital. 

O Sinte também quer saber se a recomposição anunciada pelo Governo já foi efetivada e de que forma ocorreu. “A gente quer explicações e clareza em relação à tramitação”, acrescentou o coordenador. A preocupação da entidade ocorre em meio a pendências financeiras com os trabalhadores da rede estadual. Segundo o Sindicato, os R$ 25,7 milhões correspondem aproximadamente ao valor de uma folha do retroativo do Piso do Magistério de 2026, do qual o Estado ainda deve duas parcelas à categoria.

Em ofício enviado à Seec na última terça-feira (4), o Sinte solicitou informações sobre a origem dos recursos remanejados, o ato legal que autorizou a mudança, a justificativa técnica, o destino dos valores e as fontes que teriam recomposto o orçamento. A entidade também pediu esclarecimentos sobre possíveis impactos em folha de pagamento, progressões, promoções, gratificações, investimentos, manutenção das escolas e programas educacionais.

Na assembleia realizada na quinta-feira (6), os trabalhadores voltaram a criticar o remanejamento e aprovaram a realização de visitas à Seec e à Secretaria da Fazenda para cobrar uma audiência sobre os recursos, o retroativo do Piso de 2026 e outras pendências da categoria.

O Governo do Estado, por sua vez, já afirmou que o remanejamento se baseou em projeções da execução orçamentária e que havia margem para a operação sem comprometer despesas da Educação. A gestão também sustenta que o valor será integralmente recomposto com outras fontes.