O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou um edital para notificar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e deu o prazo de 15 dias para que ele responda à denúncia contra ele, feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por suposta coação no curso do processo devido à sua atuação nos Estados Unidos.
O edital de notificação foi emitido na segunda (29), com assinatura do ministro Alexandre de Moraes, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico nesta terça (30).
A publicação em edital foi uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Suprema Corte, na última segunda-feira (29). Esse tipo de notificação é feita quando há dificuldade para o recebimento da notificação.
De acordo com Moraes, não há dúvidas de que Eduardo está “criando dificuldades” para ser notificado.
Na semana passada, um oficial de Justiça tinha informado à Suprema Corte que não conseguiu notificar o filho do ex-presidente. A certidão encaminhada a Moraes justifica que não foi possível cumprir a ordem, uma vez que o parlamentar se encontra em solo estrangeiro.
“Revela-se pouco pragmático realizar diligências físicas em endereços nos quais há muito se sabe que ele não se encontra. Não disponho de outros canais de comunicação – telefônico ou equivalente – para perfectibilizar a ciência pessoal”, disse o oficial no documento.
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