O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou dois servidores públicos estaduais e outras 13 pessoas por envolvimento em um esquema de fraude no pagamento de diárias da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seec). A decisão foi proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
De acordo com a sentença, os dois servidores inseriram nomes de pessoas que não eram funcionárias do Estado como beneficiárias no sistema de gestão financeira da secretaria. A prática irregular causou um prejuízo de R$ 157,9 mil aos cofres públicos e foi denunciada em 2015 pelo então coordenador do Fundo Estadual de Educação e da Cultura.
As investigações começaram a partir de um inquérito civil do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Durante a apuração, alguns envolvidos admitiram ter emprestado suas contas bancárias para o recebimento dos valores, afirmando que desconheciam a origem do dinheiro. Parte deles firmou acordos para devolver os recursos.
Na sentença, o juiz Geraldo Antonio da Mota destacou que os servidores agiram com plena consciência da ilegalidade dos atos. “Os demais réus foram unânimes ao afirmar que foram cooptados para o fornecimento das contas bancárias, iludidos pelos servidores públicos, que utilizavam sempre a mesma tática de fraude”, afirmou o magistrado.
Os dois servidores foram condenados à perda da função pública, caso ainda a exerçam; ao ressarcimento integral do dano de R$ 157.964,36, com correção monetária; ao pagamento de multa civil de R$ 315.928,72; à suspensão dos direitos políticos por dez anos; e à proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.
Inscrever-se
Acessar
0 Comentários
mais antigos
