O prefeito de Itaú, Francisco André Régis Júnior (PP), teve o mandato definitivamente cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte nesta segunda-feira (9). A decisão foi unânime e também atingiu o vice-prefeito Paulo Fernandes Maia (MDB). Ambos foram punidos por irregularidades cometidas durante as Eleições de 2024.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, André Júnior afirmou que recebeu a decisão “com serenidade”, disse que vai cumprir a determinação judicial e confirmou que deixará o cargo enquanto aguarda a análise de recurso no Tribunal Superior Eleitoral. Segundo ele, o presidente da Câmara Municipal, Fernandes Melo, assumirá interinamente a Prefeitura de Itaú nos próximos dias.
No pronunciamento, o agora ex-prefeito afirmou que sai “de cabeça erguida”, negou ter causado prejuízos à administração municipal e agradeceu as manifestações de apoio. Ele também disse que continuará atuando politicamente, mesmo fora do cargo, enquanto aguarda o julgamento do recurso em Brasília.
A cassação foi confirmada durante o julgamento dos Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral nº 0600224-44.2024.6.20.0045, originado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação Vontade do Povo. Os magistrados rejeitaram os argumentos da defesa e mantiveram integralmente a decisão anterior.
De acordo com o tribunal, ficou caracterizado abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada pela legislação eleitoral. O entendimento se baseou na realização de eventos promovidos pela Prefeitura em período proibido, como o Dia das Mães Itauenses e o XVI Arraiá do Zé Padeiro.
Além da perda dos mandatos, André Júnior foi condenado ao pagamento de multa de R$ 10.641,00 e ficou inelegível por oito anos. O vice-prefeito recebeu multa de R$ 5.320,50. A decisão passa a produzir efeitos após o encerramento do prazo para novos recursos no âmbito do TRE.
Com a confirmação da cassação, Itaú entra em um novo cenário político, com mudança imediata no comando do Executivo e expectativa de novos desdobramentos jurídicos no Tribunal Superior Eleitoral.
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