O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) rejeitou, por unanimidade, por 7 votos a 0, os embargos de declaração apresentados pela prefeita de Maxaranguape, Maria Erenir Freitas de Lima, conhecida como Professora Nira (PSD), e pelo vice-prefeito Evanio Pedro do Nascimento (Solidariedade). A decisão, tomada nesta quinta-feira (6), mantém a cassação da chapa eleita em 2024.
Com o julgamento, o TRE-RN também determinou a realização de uma eleição suplementar para definir os próximos prefeito e vice-prefeito do município.
Enquanto o novo pleito não é realizado, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Adailda da Silva Sobrinho, conhecida como Daya Sobrinho (PSD), deverá assumir interinamente a Prefeitura de Maxaranguape.
A cassação está relacionada a uma condenação por abuso de poder político e econômico. Além da perda dos mandatos e da cassação dos diplomas, a decisão prevê multa e inelegibilidade por oito anos para os envolvidos. A sentença também determinou a cassação do diploma do suplente de vereador Ronialdo Câmara da Silva e declarou sua inelegibilidade pelo mesmo período.
Professora Nira e Evanio haviam sido condenados em março deste ano, mas permaneceram nos cargos enquanto aguardavam a análise dos embargos de declaração, última etapa do processo no TRE-RN que poderia alterar a situação no âmbito estadual.
A chapa Nira/Evanio foi reeleita nas eleições de 2024 com 5.325 votos, correspondentes a 59,22% dos votos válidos. A ex-vereadora Dra. Jarleane Câmara (União Brasil) ficou em segundo lugar, com 3.667 votos, ou 40,78%.
Com a decisão desta quinta-feira, o processo deverá seguir para cumprimento nos próximos dias, após a publicação oficial do acórdão e a comunicação à Câmara Municipal. A prefeita e o vice ainda poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
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