TSE discute novas regras para eleições de 2026, com atenção à propaganda e às redes sociais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar nesta segunda-feira (2), a partir das 19h, o conjunto de resoluções que vai disciplinar as eleições de 2026. Entre os temas centrais estão normas sobre registro de candidaturas, regras para propaganda eleitoral e aplicação de penalidades em casos de irregularidades.

As propostas preliminares foram apresentadas em janeiro e debatidas em audiências públicas realizadas ao longo deste mês. Mais de 1.400 sugestões foram encaminhadas por representantes da sociedade civil, pelo Ministério Público Eleitoral e por especialistas. Após avaliação técnica, os textos foram ajustados e agora seguem para votação no plenário. A tendência é que a estrutura principal das minutas seja mantida.

Um dos assuntos que geraram maior debate foi o uso de Inteligência Artificial nas campanhas. Embora estudos tenham sido iniciados em 2025 pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para mapear riscos relacionados à circulação de conteúdos sintéticos, as regras propostas não ampliam as restrições já adotadas em 2024. Continuam vedados deepfakes e o emprego irregular de robôs na divulgação de propaganda.

Durante as discussões públicas, surgiram propostas para endurecer as punições, como a aplicação de multas que podem chegar a R$ 30 mil para quem disseminar desinformação com material manipulado, inclusive por meio de IA, além de maior exigência de transparência por parte das plataformas digitais.

O texto também trata da responsabilidade das empresas de tecnologia. Hoje, essas companhias só podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros caso descumpram decisão judicial. Com base em entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2025, o TSE propõe que publicações que ataquem o sistema eletrônico de votação ou incentivem atos contra a ordem democrática possam ser retiradas do ar imediatamente, mesmo sem ordem judicial prévia.

Outra mudança prevista diz respeito ao impulsionamento de conteúdo durante a pré-campanha. A proposta exige identificação clara do responsável pelo patrocínio e a criação de um banco público com informações sobre os anúncios. Também autoriza o impulsionamento de críticas ao governo federal nesse período. O ponto foi questionado pelo PT, que avalia a possibilidade de desequilíbrio caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não possa adotar estratégia semelhante sem que isso seja interpretado como propaganda antecipada.

As minutas ainda determinam que juízes eleitorais levem em conta decisões anteriores do TSE e consultem um banco de precedentes ao analisar casos envolvendo notícias falsas sobre o processo eleitoral. Já a exclusão de perfis em redes sociais ficará restrita a situações de contas comprovadamente falsas ou associadas a práticas criminosas.

Na quinta-feira passada, o TSE aprovou outras sete resoluções relacionadas ao pleito de 2026. Uma das alterações ocorreu após críticas à possibilidade de que despesas com segurança e enfrentamento à violência política contra a mulher fossem incluídas no percentual mínimo de 30% do fundo eleitoral destinado às candidaturas femininas.

Após questionamentos do Ministério Público Eleitoral e de entidades da sociedade civil, o relator retirou essa previsão expressa. Embora esses gastos continuem sendo considerados eleitorais, não poderão ser descontados diretamente da cota mínima reservada às mulheres.