Votação da cassação de Brisa Bracchi é remarcada para esta quarta-feira

A sessão da Câmara Municipal que votará o processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) foi reagendada para esta quarta-feira (19).

A votação estava prevista para esta terça-feira (18), mas foi suspensa pelo desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, devido a irregularidades na convocação. Segundo a decisão, o procedimento não seguiu o rito estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara.

O magistrado destacou que Brisa foi notificada às 13h27 do dia 17 de novembro, ou seja, menos de 24 horas antes da sessão. O prazo, entretanto, deveria ser de 72 horas, conforme determina o Regimento Interno e o Decreto-Lei 201/67, que regulamenta processos de cassação no país.