A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei da Dosimetria — proposta que reduz as penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro e que, na prática, beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto passou por 291 votos a favor e 148 contra e agora segue para análise do Senado.
Entre os parlamentares do Rio Grande do Norte, seis deputados votaram a favor da proposta. Apenas Natália Bonavides e Fernando Mineiro, ambos do PT, se posicionaram contra.
O PL altera regras do cálculo de penas, define novos critérios de progressão de regime e estabelece percentuais mínimos de cumprimento. O relator também incluiu no texto uma previsão para evitar insegurança jurídica, deixando claro que a remição de pena pode ser aplicada mesmo quando o réu estiver em prisão domiciliar.
Como votou cada deputado do RN:
- Natália Bonavides (PT) – Não
- Fernando Mineiro (PT) – Não
- João Maia (PP) – Sim
- Robinson Faria (PP) – Sim
- Benes Leocádio (União) – Sim
- Carla Dickson (União) – Sim
- General Girão (PL) – Sim
- Sargento Gonçalves (PL) – Sim
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