Zambelli renuncia ao mandato e Hugo Motta convoca suplente

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou neste domingo (14) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato. A decisão foi tomada após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Câmara convocasse o suplente no prazo de até 48 horas.

Em nota oficial, a Câmara informou que a parlamentar comunicou formalmente a renúncia à Secretaria-Geral da Mesa. Diante disso, Hugo Motta determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP) para assumir a vaga. “Em decorrência disso, o presidente da Câmara dos Deputados determinou a convocação do suplente, deputado Adilson Barroso, para tomar posse”, diz o comunicado.

Zambelli está presa desde julho na Itália, país para onde fugiu após ser condenada pelo STF. Ela havia se licenciado do mandato entre maio e outubro, mas, desde então, passou a acumular faltas. A Constituição prevê a perda do mandato parlamentar em caso de ausência a um terço das sessões anuais.

A Justiça italiana deve analisar na próxima quinta-feira (18) o pedido de extradição da deputada. No Brasil, Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em junho, a Primeira Turma do STF decidiu pela perda do mandato da parlamentar e comunicou oficialmente a Câmara. Na ocasião, Hugo Motta encaminhou o caso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após pressão de parlamentares da oposição.

Nesta semana, a CCJ aprovou a perda do mandato, mas o plenário da Câmara não alcançou o número mínimo de votos para a cassação. Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes considerou a decisão do Legislativo nula e determinou a perda imediata do mandato, fixando prazo de 48 horas para a posse do suplente. A decisão foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF e comunicada oficialmente à Câmara na sexta-feira (12).

Com a renúncia, a vaga será ocupada por Adilson Barroso (PL-SP), primeiro suplente do partido em São Paulo. Desde as eleições, ele já assumiu o mandato de deputado federal em outras três ocasiões como suplente.