O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra pena em regime domiciliar. Internado no Hospital DF Star, em Brasília, para tratamento de uma broncopneumonia, Bolsonaro deixará de retornar à unidade prisional após a alta médica e passará a cumprir a condenação em casa.
Na decisão, Moraes estabeleceu uma série de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento do ex-presidente.
A autorização ocorre após manifestação favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que avaliou que o estado de saúde de Bolsonaro exige acompanhamento contínuo, o que justificaria a flexibilização do regime prisional. No parecer, o chefe da PGR destacou que é dever do Estado garantir a integridade física e moral de pessoas sob sua custódia, apontando que o ambiente domiciliar seria mais adequado para assegurar os cuidados necessários.
Gonet também ressaltou a necessidade de monitoramento permanente do quadro clínico, sem prejuízo de reavaliações periódicas e da manutenção das condições de segurança para o cumprimento da pena.
Bolsonaro está hospitalizado desde o dia 13 de março, e o pedido da defesa para a concessão da prisão domiciliar foi analisado pelo STF com base nos laudos médicos apresentados.
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