A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que prevê, entre outras mudanças, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores. O texto segue agora para análise do Senado.
O Registro Nacional Positivo de Condutores reúne motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Esses condutores podem ter acesso a benefícios como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além da possibilidade de renovação gratuita da CNH.
A medida também altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro. Uma das mudanças permite que a Carteira Nacional de Habilitação seja emitida em formato físico ou digital, conforme a escolha do condutor.
Outro ponto previsto na MP é a definição, pela União, dos valores cobrados em exames de aptidão física e mental e em avaliações psicológicas. Os preços deverão ser reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA.
No parecer, o relator da comissão mista que analisou a medida, senador Renan Filho, afirmou que as mudanças representam avanço na modernização do sistema de habilitação no país. Segundo ele, a proposta busca racionalizar processos e reduzir custos associados à renovação da CNH.
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