O Governo do Rio Grande do Norte projeta normalizar, até o início de maio, o pagamento das emendas parlamentares destinadas pelos deputados estaduais. A informação foi apresentada pela controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, durante reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (25).
Segundo a controladora, o repasse das emendas enfrentou atrasos em razão da necessidade de adequação a novos critérios de transparência e rastreabilidade, conforme exigências estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou, em dezembro do ano passado, a suspensão temporária dos envios até que os ajustes fossem implementados.
Luciana Daltro destacou que o Executivo já trabalha na regularização dos procedimentos e afirmou que a expectativa é retomar a execução das emendas com normalidade nas próximas semanas.
“O nosso compromisso é que, até o final de abril ou início de maio, a gente já esteja com o quadro sanado para a execução das emendas parlamentares com tranquilidade”, declarou.
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