
O MIDIACOM RN divulgou nota oficial em resposta às declarações do senador Styvenson Valentim sobre investimentos em comunicação pública, afirmando que a publicidade institucional é um dever do Estado, previsto na Constituição, e essencial para garantir transparência, acesso à informação e prestação de contas à população.
A entidade destacou que os recursos destinados à área representam parcela reduzida do orçamento estadual, com impacto social relevante, e criticou o posicionamento do parlamentar, apontando contradição ao lembrar que ele também utiliza recursos públicos para serviços de comunicação.
NOTA OFICIAL | MIDIACOM RN
“O Sindicato das Empresas de Rádio, Televisão, Jornais, Portais e Revistas do Rio Grande do Norte, MIDIACOM RN, diante das declarações do senador Styvenson Valentim, que tratam de forma simplista e imprecisa os investimentos em comunicação pública, vêm a público esclarecer:
A publicidade institucional pública é dever do estado. É instrumento essencial de utilidade pública, transparência e prestação de contas, assegurado pela Constituição Federal, que garante à população o direito de acesso à informação sobre serviços, obras, campanhas educativas e ações governamentais. Portanto, não é “gasto supérfluo”. É sobretudo, ferramenta de cidadania.
Os números são claros e desmontam qualquer narrativa e tentativa de distorção. O valor de R$ 36 milhões previsto para comunicação pública representa apenas 0,035% do Produto Interno Bruto do RN, estimado em R$ 101,74 bilhões. No contexto da Lei Orçamentária Anual de 2026, de R$ 27,21 bilhões, esse montante corresponde a apenas 0,13% das despesas estaduais.
Trata-se, portanto, de uma fração absolutamente marginal do orçamento, com elevado impacto social, ao viabilizar campanhas de saúde, educação, segurança e serviços essenciais à população.
Causa estranheza, no entanto, que o mesmo parlamentar que critica o investimento público em comunicação faça uso recorrente dessa ferramenta para promover suas próprias ações. Em 2025, foram destinados R$ 392.512,99 em serviços de comunicação, acrescidos de R$ 36.000,00 em impulsionamento digital. Em 2024, os valores chegaram a R$ 410.260,89, também com R$ 36.000,00 em impulsionamento.
Quando analisados à luz da verba anual de gabinete, esses montantes representam uma parcela significativa dos recursos disponíveis, evidenciando, na prática, o reconhecimento da comunicação como instrumento indispensável de visibilidade e prestação de contas. Criticar aquilo que se utiliza de forma sistemática não contribui para um debate sério, apenas expõe incoerência.
Reduzir uma política pública estruturante a um discurso simplista é ignorar deliberadamente a importância da comunicação e desconsiderar toda uma cadeia produtiva que envolve veículos de imprensa, emissoras de rádio e televisão, portais, produtoras, agências e milhares de profissionais que atuam no setor em todo o estado.
O debate público exige responsabilidade, coerência e compromisso com a verdade. Especialmente quando se trata de temas que impactam diretamente o direito à informação da população e a sustentabilidade de um segmento que gera emprego, renda e desenvolvimento para o estado.
O MIDIACOM RN reafirma seu compromisso com a valorização da comunicação profissional, ética e responsável, e com o direito da sociedade de ser bem informada.