O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Prefeitura de Natal assinaram, nesta segunda-feira (1º), um Termo de Acordo voltado ao fortalecimento da assistência farmacêutica no município. A medida tem como objetivo enfrentar problemas de desabastecimento de medicamentos e insumos na rede pública de saúde por meio da implementação do Plano de Ação do Projeto Abastece SUS.
O acordo foi firmado pelas 48ª e 62ª Promotorias de Justiça de Natal e prevê uma série de medidas para reorganizar os serviços de assistência farmacêutica da capital. Entre as ações estão a contratação e capacitação de farmacêuticos e auxiliares de farmácia, a reorganização do Departamento de Assistência Farmacêutica, melhorias nos processos de compra e controle de medicamentos, reformas nas farmácias das unidades de saúde e qualificação do atendimento aos pacientes.
Segundo a promotora de Justiça Elaine Cardoso, o termo estabelece prazos para ampliação e adequação das equipes nas unidades de saúde, especialmente na Atenção Primária. A expectativa é que a presença de profissionais capacitados melhore o acompanhamento de todo o fluxo dos medicamentos, desde o recebimento até a entrega aos usuários.
O prefeito de Natal, Paulinho Freire, afirmou que o acordo representa um avanço para os serviços ofertados pela rede municipal de saúde. Segundo ele, o plano foi construído a partir de um diagnóstico elaborado pela UFRN e acompanhado pelo Ministério Público, com foco na melhoria dos processos da assistência farmacêutica.
O secretário municipal de Saúde, Geraldo Pinho, destacou que a assinatura do termo marca o início da execução das ações previstas. De acordo com ele, as medidas devem tornar os processos de dispensação de medicamentos mais organizados, ágeis e eficientes para a população que depende da rede pública.
O Plano de Ação do Projeto Abastece SUS foi elaborado a partir de um diagnóstico situacional realizado na Rede de Atenção à Saúde de Natal, em parceria entre o MPRN e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por meio do Departamento de Farmácia da instituição.
A promotora Kalina Filgueira explicou que o levantamento identificou fragilidades em diferentes unidades de saúde do município. A partir desse diagnóstico, foi elaborado um plano para garantir mais qualidade, eficiência e segurança na prestação do serviço.
O projeto integra o Convênio nº 14/2024, firmado entre o MPRN, a UFRN e a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura. O documento foi baseado na pesquisa “Caracterização dos serviços de Assistência Farmacêutica na Região Metropolitana de Natal-RN”, conduzida por pesquisadores da UFRN, com colaboração da 48ª Promotoria de Justiça da Saúde.
As ações previstas no plano estão divididas por prazo de execução: curto prazo, em até um ano; médio prazo, em até dois anos; longo prazo, em até quatro anos; e muito longo prazo, entre quatro e seis anos.
O cumprimento das medidas será acompanhado pelo Ministério Público, por meio do envio periódico de relatórios para monitoramento das ações e avaliação dos avanços obtidos. A expectativa é que a execução do acordo contribua para reduzir perdas, melhorar a gestão de estoques e ampliar o acesso da população aos medicamentos da rede municipal de saúde.
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