O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) acionou a Justiça Federal para tentar impedir o cancelamento da construção de uma nova cadeia pública no bairro Potengi, na Zona Norte de Natal.
O pedido de tutela de urgência contesta a decisão anunciada pelo Governo do Estado de interromper o processo de contratação da empresa responsável pela obra. O empreendimento tem custo previsto de mais de R$ 8 milhões, com a maior parte dos recursos oriunda do governo federal.
Segundo o MPRN, os recursos estão disponíveis desde 2016 e podem ter de ser devolvidos caso a obra não seja executada dentro dos prazos legais. O órgão afirma ainda que o processo de contratação levou cerca de um ano e que a ordem de serviço já havia sido emitida nesta semana.
Na ação, o Ministério Público sustenta que o cancelamento pode comprometer o planejamento do sistema prisional e afirma que a mudança de local não teria sido acompanhada de justificativa técnica suficiente.
O órgão também pede que a Justiça determine a continuidade do contrato, com possibilidade de aplicação de multa mensal aos gestores responsáveis pela interrupção da obra.
Além disso, o MPRN encaminhou documentos à Procuradoria Regional Eleitoral para que seja analisado se a decisão do governo possui alguma relação com o período eleitoral.
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